Tarefeiros ameaçam parar caso Governo reduza valor/hora – Observador

“O Ministério da Saúde tentou mascarar o atraso com a portaria criando uma exceção de pagamento de 50%, foi uma muleta para não criar desconforto nas escalas e manter o silêncio dos prestadores de serviço“, afirma o presidente da AMPS, criticando a tutela por não ter voltado a dialogar com a associação que representa os tarefeiros desde a reunião entre as duas partes, que decorreu no Ministério da Saúde em novembro do ano passado. “Esperávamos bom senso do Ministério da Saúde em ouvir as partes, para se chegar a um consenso, e não ser um regime ditatorial sem ouvir quem está no terreno”, diz o responsável.

Já o presidente da APAH critica também a demora na publicação dos novos valores/hora a pagar. “A portaria já devia ter sido publicada para que as pessoas possam tomar decisões”, afirma Xavier Barreto.

O decreto-lei que entrou em vigor em julho cria também um regime transitório de contratação dos médicos tarefeiros por um período de três meses. Na prática, as Unidades Locais de Saúde e IPO têm até dia 30 de setembro, três meses depois da entrada em vigor do diploma, para “celebrar contrato de trabalho com prestadores que exerçam pelo menos 36 horas semanais”.

Contudo, a tentativa da tutela de integrar os tarefeiros no quadro dos hospitais do SNS não está a surtir efeito, adiantou o jornal Público, e confirma Xavier Barreto. “Temos, nesta altura, muito menos contratos do que aquilo que seria a expectativa“, diz o presidente da APAH. Nuno Figueiredo e Sousa considera “normal que os médicos queiram comparar a proposta de prestação de serviço com o contrato de trabalho”, o que não é possível sem conhecer os novos valores/hora que vão ser pagos.

A reduzida adesão dos médicos prestadores de serviço à vinculação aos hospitais, critica Nuno Figueiredo e Sousa, é explicada pela falta de atratividade da remuneração oferecida, uma vez que, caso aceitem vincular-se ao SNS, os tarefeiros ficarão posicionados na base da tabela remuneratória da carreira médica.

“Não há interesse porque os valores que são propostos são um terço do que os prestadores auferem, há uma regressão salarial”, diz o presidente da AMPS, detalhando que em causa está um salário bruto de 1.920 euros (o primeiro degrau remuneratório de um clínico não especialista), cerca de duas a três vezes menos do que ganha, em média, um prestador de serviço, ou seja, 5.120 euros/mês.

“Flexibilidade” e salários de até 6.300 euros por 45 horas de trabalho. O que leva os tarefeiros a não quererem vínculos com SNS

Nuno Figueiredo e Sousa vinca que os tarefeiros não têm interesse em entrar na carreira médica desta forma, uma vez que, não sendo especialistas, não têm direito a progressões salariais, ao invés do que acontece com os colegas especialistas. “A partir do momento em que se assina [contrato], não há progressão na carreira, enquanto os nossos colegas vão subindo progressivamente”, diz o médico, que trabalha como prestador de serviço no hospital de Santo António, no Porto. “O tempo em que se desenvolve a profissão devia dar progressão na carreira, porque assim ninguém assina”, avisa.

O presidente da APAH apela ao Governo para que corrija essa questão, de modo a que os médicos possam optar pela vinculação aos hospitais. “O Governo poderia encontrar forma de considerar a experiência profissional dessas pessoas, para que essas pessoas possam rapidamente subir de categoria. Para alguém que está, por exemplo, há 30 anos a trabalhar como prestador de serviço, voltar para a base da carreira é complicado”, admite Xavier Barreto, defendendo que é “possível e justo que a experiência seja valorizada”.

Nuno Figueiredo e Sousa insiste que o valor que é pago aos médicos prestadores de serviço não é elevado e que o problema reside no valor demasiado baixo pago aos médicos do quadro no SNS. “Não somos nós que somos bem pagos, são os nossos colegas que são mal pagos“, defende o presidente da AMPS, lamentando que se crie “uma sensação de desigualdade” que é prejudicial.

O Observador questionou o Ministério da Saúde sobre se a portaria com os valores/hora a pagar aos médicos prestadores de serviço está em fase final de elaboração, se a ministra da Saúde pretende reunir-se com a AMPS e que avaliação faz a tutela da adesão ao regime transitório de vinculação de tarefeiros ao SNS. Mas não foi enviada uma resposta em tempo útil.