Senado diminui proteção de floresta no Pará

Enquanto o Brasil tenta consolidar a imagem de liderança mundial no combate às mudanças climáticas, o Senado trabalha na direção oposta, ao aprovar a redução de 37% da Floresta Nacional do Jamanxim, no sudoeste do Pará. A medida flexibiliza o uso de uma área quase igual a do Distrito Federal, permitindo  atividades como agropecuária, mineração e regularização fundiária. O PL 2.486/2026 é de autoria do deputado federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) e depende ainda da sanção do presidente Luiz Inácio da Silva.

A mudança ocorre justamente em um momento em que o governo brasileiro vem defendendo, nos fóruns internacionais, que a floresta em pé deve ser encarada como um ativo econômico global. Durante a COP30, realizada em Belém, Lula apresentou o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (Tropical Forests Forever Facility – TFFF), mecanismo internacional criado para remunerar países que preservam suas florestas e mostrar que  floresta é pé vale mais do que devastada. A proposta parte do princípio de que conservar ecossistemas estratégicos custa caro e que a comunidade internacional deve compartilhar esse financiamento. 

A Floresta Nacional de Jamanxim foi criada em 2006 justamente para conter o avanço da ocupação desordenada ao longo da BR-163, um dos principais corredores de expansão agropecuária da Amazônia. Duas décadas depois, o Congresso diminui a proteção, com o argumento de resolver conflitos fundiários históricos e oferecer segurança jurídica a ocupações consolidadas. 

O Ministério do Meio Ambiente, em nota, afirmou que a Flona do Jamanxim alertou que a redução da proteção pode aumentar as pressões relacionadas à grilagem, ao corte ilegal de madeira, ao garimpo e à perda de vegetação nativa. A pasta também defendeu que mudanças dessa magnitude deveriam ser precedidas de estudos técnicos robustos, ampla participação social e respeito ao princípio constitucional da vedação ao retrocesso socioambiental.

O episódio evidencia um dos principais desafios da política ambiental brasileira: conciliar a agenda internacional de preservação climática com as pressões domésticas por expansão econômica e regularização fundiária na Amazônia. Em um cenário de aquecimento global, no qual governos e cientistas defendem que preservar as florestas existentes é uma das medidas mais eficazes para reduzir emissões de carbono e proteger a biodiversidade, a discussão sobre o futuro do Jamanxim ultrapassa os limites de uma unidade de conservação e passa a simbolizar o equilíbrio — ou a tensão — entre desenvolvimento e conservação.