Segurança de supermercado pode revistar sua bolsa? Entenda por que a prática é ilegal
A segurança de supermercado revistar bolsa de qualquer pessoa é uma atitude totalmente proibida pelas leis brasileiras. Essa abordagem passa dos limites, causa um baita constrangimento e fere direto os direitos de quem está apenas fazendo compras no local.
Segurança de supermercado revistar bolsa é permitido pela lei?
Nenhum estabelecimento comercial possui autorização para vasculhar os pertences pessoais dos clientes na saída da loja. Essa proibição vale para supermercados, farmácias e lojas de departamentos em todo o país.
O poder de polícia pertence exclusivamente às forças de segurança pública do Estado. Se algum funcionário exigir olhar o interior da sua mochila, ele está cometendo um ato abusivo e ilegal.
O que o Código de Defesa do Consumidor fala dessa prática?
O Código de Defesa do Consumidor protege a população contra qualquer tipo de situação humilhante em estabelecimentos comerciais. A legislação proíbe expor a pessoa ao ridículo ou criar qualquer tipo de cobrança vexatória durante o atendimento.
A Justiça brasileira costuma aplicar punições severas para empresas que insistem nessa conduta ultrapassada. As decisões garantem que o respeito ao cliente fique acima de qualquer desconfiança sem provas da loja.
Como agir se algum funcionário tentar olhar seus pertences?
Saber exatamente o que fazer na hora da abordagem evita problemas maiores e protege os seus direitos na hora. A gente montou um passo a passo para você manter a calma e resolver o impasse sem estresse:
- Mantenha a calma e recuse a abertura de bolsas ou mochilas de forma educada;
- Informe que a prática é ilegal e fere o seu direito de ir e vir;
- Exija a presença do gerente do estabelecimento para esclarecer a situação;
- Acione a Polícia Militar pelo número 190 caso ocorra insistência ou ameaça.
O que o estabelecimento deve fazer em caso de suspeita de furto?
Se a equipe da loja desconfiar de algum desvio, ela precisa chamar os policiais militares imediatamente para fazer a checagem. Os fiscais não podem prender a pessoa em salas fechadas ou usar força física contra ninguém.
Confira as diferenças entre o procedimento correto da empresa e as atitudes proibidas que geram indenização na Justiça:
| Procedimento recomendado | Conduta a ser evitada |
|---|---|
| Acionar a Polícia Militar quando houver suspeita fundamentada de crime, aguardando a atuação das autoridades competentes. | Revistar bolsas ou pertences na frente de outros clientes, expondo a pessoa a constrangimento. |
| Utilizar câmeras de segurança e outros meios legais para documentar os fatos e preservar evidências. | Conduzir ou manter o cliente trancado em salas reservadas ou restringir sua liberdade sem amparo legal. |
Quais os direitos do cliente abordado de forma abusiva na loja?
A pessoa que passa por esse constrangimento em público pode acionar a Justiça para pedir uma compensação financeira. Os tribunais costumam fixar indenizações por danos morais por conta do vexame provocado na frente de estranhos.
Guardar a nota fiscal, reunir nomes de testemunhas e gravar vídeos no celular ajuda bastante na hora de provar o abuso. Ter esse registro em mãos garante uma defesa sólida do seu direito no tribunal.
