STF tem 2 votos por manter a prisão do deputado Thiago Rangel – CartaCapital
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes votou por confirmar sua decisão de mandar prender o deputado estadual do Rio de Janeiro Thiago Rangel (Avante) e de proibir a Assembleia Legislativa de rever a prisão. Flávio Dino acompanhou o voto do relator.
O julgamento ocorre na Primeira Turma, em plenário virtual, e terminará às 23h59 desta quinta-feira 7. Restam as manifestações de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que tendem a seguir Moraes.
Na terça-feira 5, o relator determinou a prisão preventiva de Rangel, acusado de participar de uma organização criminosa responsável por fraudes em procedimentos de compra na Secretaria de Educação do Rio.
Moraes também decretou a prisão de outros sete alvos na quarta fase da Operação Unha e Carne. No dia seguinte, decidiu que a Alerj não pode rever a prisão do deputado.
Em seu voto, o relator argumenta que a imunidade parlamentar não é um privilégio da “figura” do político, mas uma garantia da independência da função que ele exerce.
O objetivo histórico dessa norma, frisou, era evitar “prisões arbitrárias e processos temerários” que impedissem o equilíbrio entre os Poderes”. Quando o crime não tem relação com o exercício do mandato, essa proteção perde sua razão de ser, avalia o ministro.
/catracalivre.com.br/wp-content/uploads/2026/05/stephen-hawking-motorized-chair-202605171905.jpeg?w=768&resize=768,0&ssl=1 "por que pessoas calmas e silenciosas podem esconder as mentes mais barulhentas e cheias de poder")
