SNS. “Não podemos esperar resultados diferentes destes” – Observador

Está no ar o Explicador da Rádio Observador, hoje na edição das manhãs 360 de fim de semana, sobre os tempos de espera nos hospitais da Grande Lisboa e as declarações de Álvaro Almeida, diretor-executivo do SNS, que responsabiliza o Ministério das Finanças pela demora na contratação de enfermeiros. Para falarmos sobre estes temas, são nossos convidados Xavier Barreto, presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, e Luís Filipe Barreira, bastonário da Ordem dos Enfermeiros. A condução deste Explicador é do Miguel Viterbo Dias.

Bem-vindos a ambos. Obrigado por se juntarem a nós. Xavier Barreto, o Ministério das Finanças já validou este quadro global de referência do SNS. Que melhorias é que podem refletir-se nos hospitais com a aprovação deste documento?

Muito bom dia, muito obrigado pelo convite. A aprovação do documento, basicamente, prevê que aquilo que está plasmado no documento, incluindo contratações, passam a estar autorizadas e, portanto, daí a importância da sua aprovação. Os hospitais, as ULS, vão pedindo um conjunto de investimentos, de contratações, que são indispensáveis à prestação de cuidados. E enquanto esse documento não estiver aprovado, de facto, não é possível fazer, nomeadamente, as contratações de enfermeiros de que temos vindo a falar. E, portanto, é muito importante que ele tenha sido aprovado. Melhor seria que tivesse sido aprovado no início do ano. Isso é o que faz sentido, é aprovar no início do ano estes documentos para que os hospitais possam ter essa autonomia e essas ferramentas de gestão, possam tomar decisões de gestão. Infelizmente, assim não aconteceu. Foi em setembro do ano passado, foi em dezembro, repare, e tem sido sempre assim nos últimos anos. E, portanto, eu acho que era muito importante fazermos aqui uma reflexão, o governo, em concreto, fazer uma reflexão sobre como é que isto pode mudar, como é que isto pode melhorar nos próximos anos.

Luís Filipe Barreira fala em cerca de 3 mil enfermeiros prontos a entrar no mercado de trabalho. A ministra fala em necessidades a rondar os 850. Este é um cálculo por baixo por parte do governo?

Muito bom dia, obrigado pelo convite. Um cumprimento também ao doutor Xavier Barreto. Naturalmente que eu gostava de começar por dizer que a aprovação deste quadro global de referência é, de facto, uma decisão positiva e, acima de tudo, ela é necessária. Era um passo fundamental que, no fundo, estava em falta e que agora permite avançar para aquilo que verdadeiramente importa, porque nós ainda não temos os planos de desenvolvimento organizacional das ULS aprovados e, portanto, é urgente que esta aprovação ocorra para nós conseguirmos, de facto, transformar aquilo que é o planeamento em contratação efetiva de profissionais. Na verdade, o limite que é imposto de 1,4% global para todas as profissões, e eu penso que em 2026 corresponde mais ou menos a 2100 profissionais. E neste caso concreto, importa acompanhar quantos lugares é que vão corresponder efetivamente a novas entradas, quantos é que vão ser utilizados para a estabilização ou para a reconversão de vínculos sem termo e, naturalmente, mais importante ainda, é perceber qual é o peso da enfermagem nesta distribuição dos profissionais. De qualquer forma, na verdade, tendo em conta a insuficiência que nós temos crônica, eu diria, de enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde, é manifestamente insuficiente. Eu tenho dito que as ULS deviam ter a possibilidade de contratar os enfermeiros sem restrições. Elas conhecem perfeitamente as necessidades que têm de enfermeiros e, portanto, devia de uma vez por todas retirar estas restrições que existem da contratação de enfermeiros.

Xavier Barreto, este quadro de referência, o jornal Público aponta hoje alguns dados deste documento. Por exemplo, a taxa de utentes com médico de família que não cresce, ficará nos 85%, e também a questão da despesa da dívida que se vai agravando. São indicadores preocupantes ou já estava a contar com eles na medida em que as alterações que têm sido feitas não permitem esperar melhores resultados a curto prazo? Curto, médio.

Não, repare, infelizmente, se não fizermos alterações profundas da forma como o Serviço Nacional de Saúde se organiza, até do papel das diferentes profissões no percurso do nosso doente, não podemos esperar resultados diferentes destes. Deixe-me dar um exemplo para que isso seja mais claro. O acesso a médico de família, qual é a porcentagem da população portuguesa que tem acesso a médico de família? O número de médicos de família vai aumentar nos próximos anos. Nos próximos anos, vamos formar mais médicos do que aqueles que se vão aposentar, mas ainda assim é insuficiente para a nossa população e também para o crescimento populacional que temos tido. Portanto, temos que ter uma visão diferente, mais ambiciosa da forma como nos organizamos. Vários países têm, por exemplo, apostado mais em criar consultas de enfermagem autónomas, uma prática mais autónoma, quer nos cuidados primários, como nos cuidados hospitalares, libertando, por exemplo, os médicos para os doentes que estão em maior risco ou para os doentes mais graves, se quiser. Portanto, é uma lógica mais de priorização dos recursos e do acesso a esses recursos. Se nós tivéssemos essa visão mais transformadora do Serviço Nacional de Saúde, se calhar os resultados, aquilo que está previsto no quadro global de referência, podia ser diferente. Nas suas várias dimensões e nomeadamente nos indicadores assistenciais, que eu acho que são muito pouco ambiciosos, mas isso não parece estar no quadro global de referência, isso é preocupante. Portanto, nós não podemos esperar resultados diferentes se continuamos a fazer tudo da mesma forma, se não mudamos absolutamente nada. Eu acho que é isso que está em causa. E, portanto, deixe-me enfatizar só uma questão que o senhor bastonário acabou de referir Esta ideia de dar autonomia aos hospitais para fazerem contratações. Quando um hospital ou ULS propõe uma contratação, é um pedido muito fundamentado. Nós temos que pedir quem é a pessoa que queremos contratar, o enfermeiro, geralmente saído de uma bolsa de recrutamento, por que queremos contratá-lo, o que poupamos com essa contratação, em termos financeiros, e o que resulta da não contratação em termos existenciais. Portanto, é um pedido muito fundamentado, onde geralmente se obriga que haja poupança para o Estado. E se é assim, por que continuamos a impor um conjunto de limitações às contratações, sabendo que, à partida, das contratações até pode resultar poupança? Se substituímos horas extraordinárias de enfermeiros por enfermeiros contratados, obviamente que isso é bom para todos. É bom, logo à partida, para os doentes, porque têm enfermeiros menos cansados, menos sujeitos a horas extras. Portanto, eu acho que é mesmo preciso repensar, dar autonomia, confiar nos gestores, porque, de facto, não se encontra um racional lógico para as coisas serem desta forma. Era bom que nós conseguíssemos ter esta discussão, que o governo conseguisse perceber. E quando eu digo governo, repare, não é em saúde, porque eu estou convencido que a saúde sabe isto. Eu acho que são mais as finanças que têm, infelizmente, uma visão muito conservadora e muito centralizadora da gestão e que, em última análise, penaliza os resultados do Serviço Nacional de Saúde.

Acha que existiu aqui uma tentativa de poupar dinheiro, ou que existe cronicamente uma tentativa de poupar dinheiro demorando a aprovar este tipo de documentos que são importantes para as contratações?

Eu acho que sim. Eu acho que esse risco pode existir. Repare, o governo tem que ser consequente. O governo, nos últimos dois, três anos, fez negociações, e bem, com enfermeiros, com médicos, com outros grupos profissionais. Fez progressões salariais. Ainda estamos ao abrigo desses acordos. Os enfermeiros, por exemplo, subiram posições remuneratórias este ano, vão voltar a subir para o ano e os médicos também, e bem, era de justo e devido que fosse assim. Há, obviamente, progressões na carreira em função da avaliação de desempenho, há atualizações salariais todos os anos em função daquilo que corre do Orçamento de Estado. Tudo isso tem um impacto financeiro. O que nós sabíamos desde o início do ano era que aquilo que estava no Orçamento de Estado previsto como aumento para recursos humanos era absolutamente insuficiente para estas decisões que o próprio governo tomou em relação às negociações. Portanto, o governo sabe desde o início do ano que aquilo que orçamentou para a saúde era muito curto para as negociações que fez com os profissionais e não foi consequente, não aumentou o orçamento. E não tendo orçamento suficiente, pode existir o risco de estar a querer utilizar a restrição de contratações como forma de conter a despesa. Isso é perigosíssimo. Até porque, como lhe disse, pode aumentar o custo. Se nós tivermos que fazer mais horas extra, por exemplo, estamos a aumentar o custo, não estamos a reduzir. E, portanto, eu gostava que houvesse uma visão diferente, mais de futuro, mais focada na eficiência, mais focada na produtividade e menos focada numa restrição que geralmente não aproveita a ninguém, infelizmente.

Luís Filipe Parreira, este quadro de referência mostra uma situação de insuficiência de meios e de dificuldade no acesso à saúde para os próximos anos?

Eu diria que não tem esta visão de futuro que se pretendia, até do ponto de vista da reformulação do próprio modelo assistencial existente. Naturalmente, este é um instrumento importante. Os PDOs são instrumentos muito importantes, têm que refletir claramente esta carência que temos estrutural de enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde, porque ela não é uma carência que seja pontual nem localizada, é uma questão estrutural, sente-se em todas as ULS do país e que se traduz diariamente nestas equipas insuficientes, na maior pressão assistencial, no recurso a trabalho suplementar e na sobrecarga dos enfermeiros que neste momento estão no Serviço Nacional de Saúde. Na verdade, é uma falácia esta questão de poupar dinheiro e de atrasar os planos de desenvolvimento organizacional, porque nós continuamos com o número exagerado de horas extraordinárias desta sobrecarga sobre os enfermeiros e, acima de tudo, um fenómeno que também está a crescer, que é a questão dos prestadores de serviços através de empresas. Portanto, nós preferimos, enquanto país, pagar mais a empresas para termos enfermeiros como prestadores de serviços do que propriamente termos esta visão de futuro de contratação, de fixação e de retenção de profissionais no Serviço Nacional de Saúde. Há uma lição que eu acho que é importante e que deve ser retirada deste processo. Este quadro global de referência é plurianual, mas ele é revisto todos os anos. E nós não podemos voltar a chegar a setembro de 2027 ou setembro de 2028 sem os instrumentos necessários para que os próprios PDOs sejam aprovados em tempo útil. É preciso que haja planeamento e esse planeamento tem que ser antecipado. As próprias instituições têm que iniciar cada ano, eu diria no primeiro trimestre, sabendo os recursos que podem contar e tendo condições para contratar quando os profissionais estão disponíveis, e não quando já os perdemos para outros sistemas de saúde. Portanto, eu diria que é importante, e acho que é de realçar o passo que faltava e que foi dado nesta aprovação, mas agora é necessário reformular e pensar no futuro, transformar este planeamento em execução.

Xavier Barreto, há aqui também a informação dos últimos dias que no primeiro semestre do ano, o número de dias com urgências encerradas desceu 68% face ao mesmo período do ano passado. Há uma melhoria estrutural ou é a gestão que foi sendo melhorada e permite movimentar melhor todas as peças deste puzzle?

Não, acho que o governo tomou algumas boas decisões no âmbito da urgência. Portanto, quando nós olhamos para os resultados da governação, eu acho que apesar de tudo E ao contrário daquilo que possa parecer quando olhamos para as notícias, a urgência é das áreas onde se tomaram boas decisões. Por exemplo, a centralização de urgências em algumas regiões do país, particularmente na esfera de Lisboa e Vale do Tejo, eu acho que foi importante para reduzir esse número de urgências encerradas. O alargamento a todo o país do projeto Ligando Salva-Vidas, esta ideia da urgência referenciada, ligar para o número nacional. O alargamento do conceito de CAC a algumas regiões do país. Houve um conjunto de ideias que foram sendo perseguidas, que foram reduzindo, nalgumas regiões, a procura de serviços de urgência, foram centralizando recursos, particularmente médicos de algumas especialidades que levavam ao encerramento de urgências. É claro que não chega. Acho que nós temos que perseguir esta reflexão, este trabalho de perceber em que áreas é que fará sentido se centralizar, e Lisboa ainda tem margem para isso em muitas especialidades, sendo que o problema das urgências é sempre muito difícil de resolver, porque está relacionado com outras questões. Repare, nós temos a mais alta procura de serviços de urgência de toda a OCDE, mas muito destacadamente. E se os doentes procuram a urgência é porque não têm respostas alternativas. Se nós temos um milhão e meio de portugueses sem acesso a médico de família, obviamente que essas pessoas privadas do acesso a cuidados de saúde através do médico de família, tendo um qualquer problema, uma qualquer intercorrência, por muito pequena que seja, vão procurar uma urgência hospitalar. Portanto, eu acho que é preciso pensar isto de uma forma mais global, procurar dar acesso a cuidados de saúde. Repare aquilo que eu dizia há bocado, muitos países, não tendo acesso a médico de família, optaram por dar acesso a um enfermeiro de família, a uma equipa de saúde familiar, que não é necessariamente um médico em primeira linha. Portanto, eu acho que é preciso mesmo pensar de uma forma mais disruptiva na forma como estamos organizados, priorizar mais os nossos doentes, repensar os percursos e isso certamente também terá resultados nas urgências.

Pode fazer sentido esta questão das urgências regionais ser replicada noutras zonas?

Sem dúvida nenhuma. Aliás, nós temos a experiência do Porto, que começou há mais de 20 anos e com excelentes resultados. No início foi muito debatido, teve muita oposição por parte de um conjunto de profissionais, mas hoje é absolutamente consensual e os resultados estão à vista, mesmo em termos assistenciais e de qualidade. Eu acho que faz todo o sentido repensar, como se fez no Porto, como se fez agora em Lisboa também a obstetrícia, repensar com um conjunto de outras especialidades, garantindo que as pessoas têm sempre uma resposta. Portanto, também não é solução nós termos urgências em vários locais, sendo que depois estão praticamente todos encerrados ou com equipas desfalcadas. Isso também não é solução. Eu acho que aí o governo está a fazer bem e tem tido sempre o nosso apoio, e vai continuar a ter quando esta ideia for de centralizar e com isso ganhar qualidade.

Luís Filipe Barreira, nos enfermeiros, o fantasma que paira sempre é a procura por trabalho no estrangeiro. Em 2025, mais de 1300 pediram documentação para esse reconhecimento de competências no estrangeiro. Essa tendência está a aumentar ou a diminuir? E os enfermeiros que entram no mercado de trabalho já olham para Portugal com outros olhos ou, do ponto de vista salarial, ainda procuram sobretudo o estrangeiro?

Na verdade, neste momento ainda não temos os dados encerrados do ano, naturalmente, mas mantemos, de facto, um número constante de pedidos de declarações à ordem e até de carteiras profissionais, no sentido de poderem trabalhar no estrangeiro. Temos profissionais formados, qualificados e disponíveis e, ao mesmo tempo, temos instituições que precisam dos enfermeiros e, portanto, não é compreensível que estas duas realidades coexistam, sem que sejamos capazes de lhes dar uma resposta. Nós se demorarmos demasiado tempo na contratação, outros sistemas de saúde vão contratar os enfermeiros que Portugal formou e de que Portugal necessita. E depois destes profissionais iniciarem uma carreira fora, criarem raízes e construírem a sua vida noutros países, será naturalmente muito mais difícil fazê-los regressar. Mas eu gostava só de pegar no tema anterior do doutor Xavier Barreto e dizer que, na verdade, nós precisamos mesmo de pensar e repensar os serviços de urgência. E os tempos de espera nos serviços de urgência são hoje uma das manifestações mais visíveis das dificuldades que nós temos no Serviço Nacional de Saúde. E temos que reconhecer que, na verdade, também não existe uma solução única para este problema. Nós precisamos, naturalmente, de profissionais em número suficiente, mas não podemos querer reduzir tempos de espera e melhorar a resposta das urgências, mantendo as equipas sobrecarregadas e os próprios serviços com carência de profissionais, como por exemplo, de enfermeiros. Mas contratar mais profissionais, sendo absolutamente necessário, não chega por si só. Nós temos também de olhar para a forma como os serviços estão organizados e perceber se estamos a utilizar plenamente as competências dos profissionais que já temos. Há experiências no SNS que demonstram que é possível fazer diferente. Na região de Leiria, a ULS da região de Leiria, por exemplo, foi implementado um modelo que depois da pessoa chegar à triagem, tem um enfermeiro que realiza uma nova avaliação e dentro de procedimentos e protocolos clínicos que foram definidos em equipa, ele pode desencadear os meios complementares de diagnóstico necessário, como análises ou radiografias. Isto significa, e há indicadores sobre esta matéria, que o tempo entre a triagem e a primeira observação médica deixa de ser um tempo completamente perdido. Quando o médico observa o doente, pode já ter disponíveis alguns resultados necessários para a sua decisão. Portanto, é um bom exemplo de como podemos reduzir etapas nesta questão do serviço de urgência, eliminar tempos mortos e tornar o percurso do doente mais eficiente.

Facilitando assim o acesso.

Exatamente, sempre dentro destes protocolos e garantindo a segurança dos cuidados. Portanto, na verdade, nós também temos que ter a coragem de avançar para reconfigurações de modelos assistenciais diferentes. Na verdade, há carências que são crónicas, mas nós também temos que começar a pensar e utilizar as competências dos profissionais que hoje-

Já estão no sistema.

Já estão no sistema, exatamente.

Luís Filipe Barreira e Xavier Barreto, muito obrigado por se terem juntado a nós neste “Despertador” da Rádio Observador.

Muito obrigado.

Muito obrigado.