“Sem acidentes ou incidentes” será tudo cumprido no PRR – Observador

“Foi sempre uma maratona com vários sprints”, mas este final é “o mais denso”. As palavras são de Fernando Alfaiate, presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, quando faltam pouco mais de 30 dias para o fim do prazo do PRR. Portugal deve receber “na próxima semana” o nono pedido de pagamento, com o qual irá atingir 80% da dotação total do Plano de Recuperação e Resiliência. Segue-se o 10.º e último, que é também o maior de todos, de mais de cinco mil milhões de euros. Com o relógio a contar e muitos projetos ainda por acabar, o ministro da Economia continua a garantir que “sem acidentes ou incidentes, chegaremos ao fim do prazo com todos os marcos e metas cumpridos”.

“Entramos agora na fase do último esforço”, sublinhou Castro Almeida. Uma mensagem, e um apelo, que o ministro tem vindo a reforçar nas últimas semanas. “Cumpriremos 100% dos investimentos e das reformas programadas. O mesmo é dizer que investiremos a totalidade das subvenções colocadas à disposição de Portugal. Nenhum euro ficará por investir. Nenhum euro será devolvido a Bruxelas”, assegurou esta quinta-feira na Fundação Champalimaud, num evento dedicado ao balanço do PRR.

O “esforço final” reflete-se também no pedido que Portugal fez a Bruxelas na semana passada para reajustar novamente o PRR, com algumas alterações aos marcos e metas, mas sobre isso Castro Almeida nada adiantou.

Sobre as obras que estão (e outras que estiveram) incluídas no PRR mas que não vão ficar concluídas a tempo, o ministro disse que não vão ficar por fazer. “O que vai acontecer aos empreendimentos que estiveram previstos no PRR e foram retirados? Todos serão financiados com instrumentos financeiros alternativos. Nenhum desses projetos deixará de ser concretizado. E aqueles empreendimentos que ainda estão contratualizados no âmbito do PRR e não ficarão concluídos dentro do prazo limite? Neste caso, o Governo está a procurar soluções diferenciadas, seja através do Portugal 2030, de financiamento do BEI ou do Orçamento do Estado. Procuraremos apoiar aquelas instituições que, tendo aplicado o seu melhor esforço, não conseguiram alcançar o resultado desejado”, adiantou apenas Castro Almeida.

Além disso, o Governo aprovou em julho um diploma que “cria um regime especial para projetos de entidades públicas que tinham sido financiados pelo PRR, mas cujo financiamento foi posteriormente revogado ou cessou”. Passa a ser possível “transferi-los para o Portugal 2030, desde que cumpram determinadas condições legais, permitindo que o investimento continue a ser executado”, segundo o comunicado do conselho de ministros de 17 de julho.

O ministro da Economia reconheceu ainda que há projetos que não vão ficar feitos porque, na verdade, foram incluídos no PRR como “precaução”. “Estarão alguns de vós a pensar: como pode dizer-se que o PRR vai ser cumprido a 100% se nós conhecemos alguns centros de saúde, escolas ou unidades de cuidados continuados financiados pelo PRR que não estão concluídos? A resposta é simples: além daqueles edifícios que ainda ficarão concluídos até 31 de agosto, há outros que não terão obrigatoriamente de ficar concluídos, porque contratualizámos mais unidades do que as necessárias para cumprir as metas. Overbooking, portanto. Foi uma precaução que se revelou muito útil”, explicou.

Além do overbooking, o ministro lembrou as “diversas alterações legislativas” e as renegociações com Bruxelas face ao plano inicial, para garantir a execução total do programa. “Em boa hora o fizemos. Retirámos do programa empreendimentos que eram impossíveis de cumprir dentro do prazo e transferimos o respetivo financiamento para outras operações necessárias e muito úteis”, disse, dando como exemplo as linhas de metro.

Fernando Alfaiate também destacou o “sucesso” dos nove pedidos de pagamento já feitos, admitindo que “problemas surgem sempre”, mas durante a execução do PRR “tivemos várias perturbações, movimentações políticas, guerras, inflação e uma crise energética que agudizaram este desafio”. Segundo o presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, a parceria entre a estrutura e as entidades que coordenam os investimentos “resultou em identificar um problema e no dia seguinte ter uma solução”.

“Não há ninguém que tenha um plano a cinco anos para executar e que não tenha de fazer desvios, quando acontece temos de reprogramar, que foi o que fizemos sempre”, vincou Fernando Alfaiate, desvalorizando as reprogramações, salientando que acabou por se fazer “mais do que estava previsto na versão inicial”, quando a dotação prevista do PRR era de 16 mil milhões de euros, tendo acabado por ser superior a 21 mil milhões.

Sublinhando que o 10.º pedido de pagamento do PRR “não é apenas uma prestação de contas a Bruxelas” mas “aos portugueses”, o ministro da Economia elencou alguns dos investimentos do PRR que estarão executados a 31 de agosto.

Na saúde, serão “490 unidades de saúde construídas ou renovadas, 180 projetos de renovação e aquisição de equipamento e 3.850 novas camas na rede nacional de cuidados continuados, paliativos ou saúde mental”. Na saúde mental “foram criados 15 novos centros de responsabilidade integrados, centenas de novas vagas em respostas residenciais e dezenas de equipas comunitárias de saúde mental”.

Na habitação e no alojamento estudantil, “foram construídas ou renovadas 31.000 habitações sociais e a preços acessíveis, apoiados 133 projetos no âmbito da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, bem como construídas ou renovadas 18.000 camas de alojamento estudantil”. Segundo avançou o jornal Público, cerca de 60% destes projetos estão por concluir.

Nas empresas, “concretizámos mais de 1.100 novos produtos, processos e serviços no quadro das 51 Agendas Mobilizadoras, mobilizámos mais de 1.050 milhões de euros para a capitalização de empresas e disponibilizámos mais de 1.200 milhões de euros através do Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC)”, enumerou o ministro.

Na educação, “foram construídas ou renovadas 87 escolas, apoiados projetos de construção, renovação ou aquisição de equipamentos para 365 Centros Tecnológicos Especializados e assegurada a renovação, construção ou aquisição de equipamentos para 111 centros de formação profissional do serviço público de emprego (IEFP) ou da rede de escolas do Turismo de Portugal”.

No clima, energia, água e floresta “foram apoiados financeiramente 1.600 projetos de descarbonização industrial, adquiridos equipamentos de eficiência energética para 95.000 habitações e atribuídos 20.000 vales eficiência energética”. Foram ainda renovados 920 mil m² de edifícios da administração pública para fins de eficiência energética e 800 mil m² em edifícios de serviços.

Na floresta “foram instalados 21.000 hectares de troços da rede primária de faixas de gestão de combustível, disponibilizados 11 helicópteros de combate a incêndios e adquiridas centenas de veículos, maquinaria e equipamento de combate a incêndios e de prevenção de incêndios”.

No total, Portugal cumpriu 283 dos 379 marcos e metas fechados com Bruxelas, o que significa que faltam 96. Foram pagos 13.500 milhões de euros a beneficiários e na “perspetiva dos fluxos de financiamento comunitário, o Estado português arrecadou já 15.000 milhões de euros”.

Na habitação, o presidente do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) garantiu que as 26 mil casas previstas no PRR estarão concluídas a 31 de agosto, apesar de no início as metas parecerem “quase impossíveis” de cumprir. Benjamim Pereira sublinhou que a habitação é um “problema estrutural grave” do país, que “não se vai resolver” com o PRR, até porque “a construção não é um processo que se desenvolva de forma linear”.

Os diversos programas que o Governo tem em marcha preveem alocar mais de 11 mil milhões de euros para a construção de habitação, mas a “carência” continua a ser “muito grande”, de cerca de 150 mil habitações, sendo que estão previstas “apenas” 75 mil até 2030. Benjamim Pereira acredita que o problema vai resolver-se “aproveitando” a nova legislação, como o IVA a 6% na construção, “ao permitir que o setor privado entre e ajude a estagnar o aumento dos preços que é inconcebível no nosso país”.

No mesmo painel, o assessor da administração da Infraestruturas de Portugal (IP), Carlos Silva, assegurou que os 111 quilómetros de estradas previstos no último pedido de pagamento do PRR não só serão cumpridos como superados. A IP prevê construir ou requalificar até ao final de agosto 250 quilómetros de estradas. “Temos orgulho em todas as obras, cumprimos a nossa missão, o sentimento é de missão cumprida”, concluiu.

Solução para projetos que não vão ficar prontos dentro do prazo do PRR está a ser “trabalhada” pelo Governo