Regresso do serviço militar? “Parece tabu pensar nisso” – Observador

Gabinete de Guerra na Rádio Observador, programa em que atualizamos e fazemos um ponto de situação aos principais conflitos a marcar a atualidade mundial. E hoje contamos com Francisco Proença Garcia, militar, professor universitário e investigador. Francisco Proença Garcia, antes de mais, bem-vindo e obrigado por ter aceitado o nosso convite.

Muito boa tarde, começar agora.

Obrigado. Começamos pela notícia que vai marcando este dia, especialmente em relação ao conflito entre a Rússia e a Ucrânia, a notícia de que a Alemanha atribui a Moscovo a autoria dos ataques híbridos ao aeroporto de Leipzig do último mês. Eu perguntava-lhe que tipo de implicações é que isto pode ter. Isto já significa um ataque direto a um membro da NATO?

Não houve um ataque.

Ou uma tentativa de ataque, claro.

Ou uma tentativa de ataque, mas não foi reconhecido pela organização como um ataque, nem foi invocado sequer o Artigo Quinto. De maneira que ainda estamos no campo da diplomacia, e onde a Alemanha atribui, mas com base apenas em analogia da identificação do drone. Mas não há provas concretas de que são exatamente russos, mas tudo leva a crer que são russos. Eles assumem isso. Agora, esta atribuição vai ter consequências e já teve consequências práticas em relação a um consulado e a um centro de cultura russa na Alemanha, que vão ser encerrados. Isso e agora o outro lado vai haver o revés. Vão fazer talvez uma coisa semelhante, expulsar um ou outro diplomata, fechar o centro cultural. Ainda estamos no campo da diplomacia, mas é um mau sinal. É um mau sinal, porque não é nada de novo. Vamos lá ver, estes ataques daquilo que chamam de guerra não cinética, a componente híbrida da propaganda, da desinformação, da sabotagem e dos ciberataques, têm sido frequentes. Quer dizer, há documentação publicada já este ano, por exemplo, do Congresso Norte-Americano ou do Instituto de Estudos Estratégicos Ingleses, que nos identifica e tem enumerado, por exemplo, sabotagens em Espanha, sabotagens em França. Isso está tudo elencado, não é nada de novo. Mas o que é de novo é que há um país, e logo a Alemanha, um país com a importância que tem para a Europa e dentro da NATO, vir dizer: “Não, nós atribuímos a autoria à Rússia”. Isto tem consequências políticas importantíssimas. Espero que não tenha consequências militares. Esperemos que não, que passe apenas desta retórica.

E fica a ideia, e corrija-me se estiver enganado, Francisco Proença Garcia, de que para invocar o Tratado Quinto, terá de ser mesmo numa circunstância de último caso, ou seja, os Estados membros da NATO farão tudo o que estiver ao alcance para não terem de o fazer.

Ao longo da história da organização só foi invocado uma vez. Foi com o 11 de setembro, e foi em relação à grande potência da NATO. Mas tem que haver um ataque armado. Isto não foi ataque, são ações de sabotagem e para ser reconhecido como um ataque armado, tem que ser reconhecido pelos membros e tem que ser reconhecido pelo Conselho do Atlântico Norte. Ainda não estamos nessa fase. São 32 membros da aliança. Não estamos nessa fase ainda. De maneira que invocar o Artigo Quinto seria um exagero. Mas invoca-se nestas alturas, normalmente, o Artigo Quarto, que é um artigo onde funciona a diplomacia, que é o artigo que nos leva à consulta ou diálogo entre os aliados sobre o que fazer, que medidas adotar, que preocupações. Mas é tudo ainda no campo da diplomacia. O Artigo Quinto é o último ratio, será a resposta de um por todos, todos por um ataque armado. Não estamos nessa fase, esperemos que nunca cheguemos lá. Esperemos não chegar lá.

E seria, por isso, uma resposta desproporcional. Mas eu pergunto-lhe: qual é que seria o objetivo da Rússia com este tipo de ataques que acabam por soar quase a provocação? Será tentar obrigar a Aliança Atlântica a dar um passo em frente?

A reagir. Eu acho que é tomar posições mais definidas, mas não posições militares, porque a Rússia sabe que não está em condições. Não tem condições de enfrentar militarmente, do ponto de vista daquilo que nós chamamos convencional, a Aliança Atlântica. De maneira que tem este tipo de atuações abaixo do nível de atribuição da responsabilidade, de provocação, de teste da capacidade de reação política, do teste de reação das populações, para também aproveitar para fazer propaganda. Porque veja, eles agora dizem: “Não, são os alemães que estão a atribuir-nos isto”. E isso é uma irresponsabilidade. De maneira que isso depois é explorado, sobretudo do ponto de vista psicológico, do ponto de vista político, e depois é sobretudo também um teste à capacidade de reação da aliança nas várias fases. Quais são os nossos planos de contingência na área militar? Isto é suficiente para haver uma reação militar? Quais são as posições que os diferentes países adotam? Vamos criar divisões internas? Serve sempre de ensaio, mas nada de novo. Isto sempre foi feito e nós chamamos isto de guerras híbridas, mas a guerra sempre foi híbrida. Tem uma componente cinética de violência física, depois tem as outras da psicológica, do cyber, da sabotagem, da espionagem. Tudo isso faz parte da componente económica, tudo isso faz parte da guerra. Mas fica abaixo de um ataque armado e da capacidade de atribuição de responsabilidades. De maneira que estamos ainda nessa fase, espero que não saia desta fase.

Mas haverá aqui uma antecipação por parte da Rússia de que a resposta da NATO não irá além da diplomacia e, por isso, vai fazendo estes pequenos testes, estas pequenas provocações para mostrar também que a NATO não é capaz de ir mais longe, ou seja, vai fazendo essas provocações para mostrar a fraqueza da resposta da NATO?

Não é a fraqueza.

Este é o ponto de vista de Moscovo, claro.

Sim, mas eles jogam com a União Europeia, porque não se esqueça que quer os países da NATO, quer os 23 países da União Europeia que fazem parte da NATO, aplicam sanções muito fortes, muito severas à Rússia. E essas sanções têm que ser aprovadas em Conselho. De maneira que isso serve para provocar diferentes respostas dentro da aliança, e mesmo dentro da União Europeia, criar divisões. Mas é, sobretudo, um teste à nossa capacidade de resistência e à capacidade de resposta, mas sobretudo para os planos de contingência, as movimentações militares que há, quais são os discursos políticos que há, onde é que se podem explorar as divergências entre os discursos políticos dos diversos líderes. Se a União Europeia tem uma posição, se a NATO tem outra posição, se a Turquia tem uma posição, se os Estados Unidos como é que reagem no meio disto tudo. São testes, chamemos um teste generalizado à união da organização. É essencialmente isso. E eles depois vão adaptando. Agora experimentaram na Alemanha, já experimentaram na Bulgária, experimentam nos Bálticos, podem experimentar em Portugal, ver as diferentes sensibilidades. Porque vejam, quando nós estamos a falar de uma organização contra ou em oposição a um país, é muito diferente. Eles têm uma capacidade unida e a nossa é muito diversa. Os nossos países dentro da aliança são todos muito diferenciados na capacidade militar, na organização política que têm, na perspetiva da conflitualidade possível. De maneira que tudo isso serve para eles irem tirando lições aprendidas e vão intensificando as suas atuações ou até diversificando a forma de atuação. Esta pega num país, a outra é melhor noutro país. Em Paris pode ser nos caminhos de ferro, na Finlândia é com a imigração ilegal, na Polónia com a imigração ilegal e com drones. Vão testando as diferentes formas de reação e onde surgir vulnerabilidades, eles exploram, mas nunca com uma atuação armada. Pelo menos até agora, e eu penso que vamos ficar por aqui. Vamos ficar por aqui neste tipo de atuação. Não vamos progredir para uma capacidade de atuação militar, porque eles estão muito gastados na Rússia e a Rússia está muito gastada na Ucrânia e a Aliança Atlântica tem uma capacidade militar muitíssimo grande. De maneira que não acredito que agora, neste caso…

Não seria do interesse da Rússia.

Não seria do interesse da Rússia, pelo menos nesta fase. Não quer dizer que daqui a meio dúzia de anos, como alguns dos estudos indicam que isso poderá acontecer daqui a três, quatro, cinco anos. Veja, nós estamos num processo de rearmar, estamos num processo que há países que já voltaram ao serviço militar obrigatório e estamos a fazer um investimento colossal na área da defesa. Nós vamos chegar aos 3,5%, mais 1,5%, são 5% do produto dos diversos países em relação à defesa. É um investimento muito grande, que eles também testam isso. Tudo isto serve para eles se irem preparando e nós temos que andar depressa, porque isto um dia pode ter uma escalada e uma evolução. Nunca se sabe como é que começa, mas pode acontecer. Se olharmos para a história, aconteceu. De maneira que convém estar preparado. E os nossos países estão a se preparar para isso. Quando a Alemanha reage com serviço militar, quando a Dinamarca reage com serviço militar obrigatório, quando a Suécia equaciona isso, as atuações russas já tiveram uma implicação séria na nossa forma de viver e na alteração dos nossos orçamentos, porque nós retiramos o orçamento, o dinheiro não estica, de outras prioridades de políticas públicas e vamos colocá-los na defesa. De maneira que estas atuações têm essas implicações sérias na nossa forma de viver e ainda vão ter mais, se isso continuar desta forma, e nós ainda estamos nos 2%. Quando chegarmos aos 3,5% mais 1,5%, está a ver as implicações que isso tem na nossa forma de viver. E nós aqui em Portugal estamos junto ao Atlântico, estamos longe da fronteira física. E pensamos que isso não é conosco. É conosco, porque esse tipo de atuações não escolhe a geografia. E nós estamos longe, mas a fronteira também é no Atlântico e essa é da nossa grande responsabilidade.

Fazendo aqui um aparte, já que falou na questão do serviço militar obrigatório, acha que essa é uma solução que devia ser pensada também, não só por todos os Estados membros da União Europeia, como por Portugal?

Vamos lá ver, isso tem que ser uma decisão assumida pela componente política. Eu acho que ainda podemos estar longe disso, porque a nossa perceção, estamos muito longe da linha da frente, é que não é necessário. Mas aqueles países que estão encostados à Rússia já mudaram a sua perceção. De maneira que eu não digo que tínhamos que implementar, mas temos que começar a refletir em outro modelo de serviço militar. Mas as nossas Forças Armadas são profissionais e para já precisamos de mais efetivos e de completar aquilo que são os seus quadros na área dos profissionais. Depois, em princípio, se a situação evoluir, temos que pensar noutras medidas que outros países já estão a pensar. Nós parece que é tabu pensarmos nisso. Refletir não faz mal a ninguém. Pensar em soluções, ter planeamento avançado só faz bem à organização da sociedade. Lembrar à juventude e às comunidades que a guerra existe. Não quer dizer que a vamos ter, mas temos de nos preparar para ela. Eu espero que nós não tenhamos que pôr os nossos filhos e os nossos netos a combater, mas temos que pensar que os outros já estão a pensar nisso e estão a tomar medidas. Nós também vamos ter que tomar medidas e estamos a tomar na aquisição de equipamentos E depois decidir refletir sobre outra forma de serviço militar, então tem que se refletir sobre isso. Mas eu só sou acadêmico, sou cidadão político que estava pensando nisso, mas isso compete aos políticos definirem isso, mas devem começar a pensar noutras formas de prestação de serviço militar. Porque a Alemanha, a Dinamarca, a Suécia, a Finlândia, já são exemplos de países que nós consideramos mais avançados do que nós economicamente, socialmente. Se eles pensam nisso, pensar não faz mal nenhum. Vamos refletir sobre o assunto. Não quer dizer que cheguemos a conclusões precipitadas, mas temos que refletir sobre o assunto.

Fica feito esse apelo, Francisco Lourenço Garcia. E já agora falando também no exemplo português, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, anunciou esta manhã que convocou o embaixador russo, precisamente para explicar esses ataques híbridos na Alemanha. Que tipo de exigência é que Portugal pode fazer a um diplomata da Rússia? Ou que tipo de medidas pode tomar?

São esclarecimentos. Solicita que venha alguém da embaixada esclarecer o que se passou, porque é num país aliado nosso e num país também membro da União Europeia. É para clarificar a situação e para também mostrar à Rússia que nós estamos preocupados e que estamos solidários, sobretudo uma palavra de solidariedade e coesos com a Alemanha. Esse é o grande sinal que se pretende dar. Mais nada. Agora, o que é que se pode fazer? É consultar e mostrar o nosso desagrado, porque se isto de fato for verdade, nós não concordamos com a vossa ação, que é pra eles saberem. Eles também testam isso. Quando têm esse tipo de atitude, é ver qual é a reação política dos diferentes países e a ver se nós mantemos essa coesão. De maneira que o ministro Paulo Rangel fez bem em chamar para esclarecer e para mostrar a nossa posição de solidariedade dentro da aliança e dentro da União Europeia. Isso foi um passo importante.

Virando aqui a página, ainda temos aqui alguns minutos para olhar também pro conflito no Médio Oriente. A última noite trouxe ataques de parte a parte entre Estados Unidos e Irão. E Teerão está a queixar-se de um eventual crime de guerra dos Estados Unidos, que atacaram o sul do país e atingiram uma casa onde ocorria um casamento. Morreram várias pessoas. Tem razão o Irão nesta queixa?

Na guerra há sempre aquilo que chamamos de danos colaterais. Talvez um erro de cálculo e de avaliação dos norte-americanos. Já não foi a primeira vez. Lembra-se que há uns meses, quando isso começou, há meio ano quando começou, houve também um incidente numa escola. Mas isso faz parte da guerra. Agora, se é crime de guerra ou não, faz parte mais da propaganda interna e externa, mas mais importante do que reclamar isso foi a Cimeira da Organização de Cooperação de Xangai e a posição fortalecida com que o Irão saiu dessa declaração final da Organização de Cooperação de Xangai, da última cimeira, de apoio de todos os seus membros, onde está a China, onde está a Índia, onde está o Paquistão, onde está a Rússia a apoiarem o Irão contra a guerra ofensiva feita pelos Estados Unidos e por Israel. Isso é mais importante, porque agora o resto faz parte da manobra, essencialmente da propaganda. E eles vão fazer queixa a quem? Ao Tribunal Penal Internacional? Eles são signatários? Bem, os Estados Unidos não são signatários do Tribunal Penal Internacional, logo as consequências não se aplicariam a eles. Isso tem outras explorações, mais do que jurídicas, são sobretudo de propaganda e de psicológico.

E referiu a Cimeira da Cooperação de Xangai. É interessante falar nisso também porque hoje Xi Jinping foi uma das figuras que marcou presença nessa cimeira, que esteve reunido não só com o presidente russo, mas também com os líderes do Irão. E vem hoje dizer que a questão palestiniana nunca deve ser esquecida, nunca deve ser marginalizada. É sinal que dessa cimeira saiu também um entendimento maior entre esse estreito que junta Rússia, China e Irão?

Há uma aliança firme entre eles e são coesos. E o importante nessa cimeira para nós aprendermos é que, afinal, nem a Rússia está tão isolada como nós dizemos, nem o Irão está tão isolado como nós dizemos, que foram unânimes em condenar a guerra ofensiva de Israel sobre o Irão e a sua intervenção na Faixa de Gaza. E depois é o reconhecimento dos dois Estados. Isso é um velho diálogo, mas nós vemos sempre o mundo da perspectiva ocidental, da perspectiva eurocêntrica. Como é que nós vemos o mundo? Nós esquecemos que há outras perspectivas do mundo e a realidade para outras geografias e outras sensibilidades contestam a nossa visão do mundo. Faz parte das relações internacionais nós percebermos essas diferentes posições e aceitá-las e ver que, afinal, veja, a Organização de Cooperação de Xangai, quando tem a Índia, quando tem a China, e depois mete a Rússia e o Paquistão, estamos a falar de mais de 40% da população do mundo inteiro. Temos que os ouvir. O que nós sabemos sobre essa organização? Nós temos atenção, dialogamos com eles, temos alguma oficial ligação a relações diplomáticas? Penso que não. Mas temos que os ouvir, porque eles são tão importantes ou mais do que as nossas organizações. E eles são organizações em crescendo e as nossas já são instaladas há 70 anos ou há 60 anos. Dependendo da União Europeia ou da NATO, estamos instalados, mas as outras são organizações novas. A ganha nova dinâmica e a centralidade do poder mundial mudou-se para o Indo-Pacífico. Nós esquecemos disso. De maneira que é normal que essas novas organizações tenham outra perspectiva da vida e do mundo e queiram implementar outra dinâmica, a dinâmica deles na vida mundial. Custa-nos a aceitar, eu sei, mas é assim que faz parte.

Fica feita essa chamada de atenção. Francisco Lourenço Garcia, muito obrigado por ter estado com o “Rádio Observador”.

Muito obrigado.