Presidência da Câmara sabia de esquema de Valdemar e Eduardo Cunha, diz PF
A Polícia Federal concluiu, em representação enviada ao Supremo Tribunal Federal, que a servidora da Câmara dos Deputados Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, tinha “pleno aval” da Presidência da Casa, atualmente comandada por Hugo Motta, para desviar emendas parlamentares em favor do ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-MG).
O documento, desdobramento da Operação Transparência, levou ao bloqueio de R$ 6 milhões atribuídos a Cunha e aponta o ex-presidente da Câmara como peça central de um “arranjo decisório paralelo” para a destinação de verbas públicas, mesmo sem mandato.
PF aponta aval da Presidência da Câmara
A acusação está registrada em linguagem direta na representação da Polícia Federal: “Tudo indica que TUCA contava com pleno aval da presidência da Casa para promover os desvios de emendas em favor de EDUARDO CUNHA, intensificando um altíssimo grau de promiscuidade na deliberação do chamado orçamento secreto”, segundo a representação da Polícia Federal.
Mariângela Fialek, ex-assessora do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), é identificada pela PF como a operadora central do esquema.
Conforme o relatório enviado ao STF, “a extração e análise de dados do aparelho de MARIÂNGELA FIALEK indica a existência de um arranjo decisório paralelo para a destinação de verbas públicas, no qual EDUARDO COSENTINO DA CUNHA, desprovido de mandato, aparece como vetor relevante de definição e remanejamento de emendas”, segundo o relatório da Polícia Federal enviado ao STF.
A indicação de emendas é prerrogativa exclusiva de parlamentares em exercício. Ainda assim, a PF concluiu que Cunha “dispõe dos serviços de MARIANGELA FIALEK e da liberalidade política para destinar recursos conforme seus interesses”, o que a investigação classifica como “sintomas inequívocos do cometimento dos crimes de peculato”. Um ex-deputado cassado, portanto, aparece no centro de decisões sobre verbas públicas dentro da própria estrutura da Câmara.
A investigação atual é um desdobramento direto da Operação Transparência, deflagrada em dezembro do ano passado e que teve Mariângela Fialek como alvo inicial. O aprofundamento das apurações, segundo a PF, permitiu delimitar “situações claras de desvio” a partir da atuação de “Tuca”, ampliando o escopo para incluir Eduardo Cunha e o papel da Presidência da Câmara no esquema.
As medidas concretas já adotadas incluem o bloqueio de R$ 6 milhões atribuídos a Cunha. O ex-presidente da Câmara integra a mesma investigação que resultou no bloqueio de R$ 119 milhões do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, por indicação irregular de emendas, o que indica a dimensão do esquema mapeado pela Polícia Federal junto ao STF.
A assessoria da Presidência da Câmara dos Deputados não se pronunciou sobre o caso em específico. Sobre a ação contra Valdemar, publicou a seguinte nota:
A Presidência da Câmara dos Deputados manifesta seu inconformismo diante da indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento.
A decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política. Torna-se inaceitável, tendo em vista que a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional.
A Presidência da Casa registra, ainda, confiança no trabalho de seus servidores. A autorização conferida pelos parlamentares para que as equipes que os assessoram operacionalizem as indicações segundo orientação da direção partidária insere-se na normalidade do funcionamento administrativo do mandato e não traduz qualquer irregularidade.
A Câmara dos Deputados continuará a conduzir suas atividades com transparência, respeito à ordem jurídica e plena independência do Poder Legislativo.
Hugo Motta
Presidente da Câmara dos Deputados
