O otimismo do governo para aprovar aumento do teto do MEI

O governo federal avalia que há um ambiente político favorável para aprovar ainda neste ano o projeto que amplia o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 140 mil, em dois anos. Em entrevista ao VEJA em Foco, apresentado por Marcela Rahal, o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, afirmou que a articulação com a Câmara dos Deputados avança e que o Executivo já resolveu o principal entrave da proposta: o impacto fiscal.

Segundo o ministro, a Câmara instalou uma comissão especial para discutir o texto e o governo mantém conversas frequentes com os parlamentares para construir um consenso. “Hoje mesmo eu estive com o presidente e o relator da comissão analisando as sugestões que eles estão trazendo”, afirmou.

O que sustenta esse otimismo?

Na avaliação de Paulo Pereira, o projeto reúne apoio político porque responde a uma demanda antiga dos microempreendedores e já era defendido por deputados antes mesmo do envio da proposta pelo governo.

“A Câmara tem muita sensibilidade com o tema. É um tema que o presidente Hugo Motta conversou diretamente com o presidente Lula”, disse. Segundo ele, a comissão criada para analisar o projeto já discutia havia anos a necessidade de reajustar o teto do MEI.

O ministro reconheceu que o calendário legislativo é apertado, mas disse acreditar na aprovação ainda em 2026. “A gente está animado. A gente sabe que é um ano difícil, tem muita coisa na agenda, mas a gente acha que tem uma chance grande de esses 17 milhões de brasileiros terem uma boa notícia para começar 2027 com esse reajuste tão esperado.”

Como o governo pretende evitar impacto nas contas públicas?

Segundo Paulo Pereira, a principal dificuldade da proposta era encontrar espaço fiscal para compensar a redução da arrecadação provocada pela ampliação do teto.

“Qual é o grande problema de um projeto como esse? Você conseguir achar os recursos fiscais que viabilizem o aumento”, afirmou.

O ministro disse que o governo resolveu essa questão antes de enviar o projeto ao Congresso. “O governo fez a lição de casa. Cortou da própria carne, tirou o valor necessário para essa atualização das próprias projeções orçamentárias.”

Na avaliação dele, isso elimina o principal argumento contrário à proposta. “A gente não vê grandes problemas”, afirmou, acrescentando que o objetivo é garantir a atualização sem gerar desequilíbrio fiscal.

Por que o governo quer ampliar o teto do MEI?

O ministro afirmou que o limite atual de faturamento perdeu valor ao longo dos últimos anos por causa da inflação. Segundo ele, os R$ 81 mil estabelecidos em 2018 já não refletem a realidade dos pequenos empreendedores.

“Esse teto não era atualizado há quase dez anos. Esses R$ 81 mil de 2018 hoje valem algo como R$ 40 mil ou R$ 50 mil”, disse.

Com a mudança, o governo pretende recompor integralmente essa defasagem e permitir que mais trabalhadores permaneçam no regime simplificado. “Quando a gente aumenta o teto, permite que mais empreendedores estejam dentro do MEI”, afirmou.

Quem será beneficiado pela medida?

Segundo Paulo Pereira, cerca de 17 milhões de brasileiros poderão ser alcançados pela atualização do teto. O ministro destacou que o regime do MEI facilita a formalização, reduz a carga tributária e amplia o acesso ao crédito para pequenos negócios.

“A gente acha que tem uma chance grande de esses 17 milhões de brasileiros e brasileiras terem uma boa notícia”, concluiu.

VEJA+IA: Este texto resume um trecho do telejornal VEJA em Foco (confira o vídeo acima). Conteúdo produzido com auxílio de inteligência artificial e supervisão humana.