‘Não podemos aceitar retrocessos’, diz ministra do MDA sobre reforma agrária no Brasil
Em meio a uma jornada de mobilização por soberania popular, democracia, reforma agrária e direitos para o povo do campo e da cidade, organizada pelo Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) faz entregas emblemáticas para Minas Gerais, nesta sexta-feira (11).
Com a presença de Fernanda Machiaveli, ministra do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o encontro, que será realizado na Serraria Souza Pinto, no Centro de Belo Horizonte, promete consolidar a criação do assentamento Terra Prometida, local onde aconteceu o Massacre de Felisburgo, em Campo Grande.
“Além disso, nós também vamos celebrar a entrega dos primeiros CCUs, que são esses documentos titulatórios para os assentados da reforma agrária lá na área de Campo do Meio. A área de Ariadnópolis, essa fazenda foi também desapropriada em 2025 e, a partir desse processo, nós já fizemos a obtenção da área e já estamos na fase de entrega dos títulos”, conta Machiaveli.
Antes de chegar à cidade, a ministra concedeu entrevista ao Brasil de Fato MG, na qual, além de abordar as entregas que o governo federal faz nesta sexta, explicou os números da reforma agrária e as expectativas para o futuro.
Confira a entrevista completa:
Brasil de Fato MG – A senhora entrega, nesta sexta-feira (11), uma área destinada à reforma agrária em Minas Gerais e deve anunciar novas ações do MDA para o estado. Em síntese, o que será anunciado na sexta-feira e quais são os planos para Minas Gerais?
Fernanda Machiaveli – Nesta semana, nós vamos fazer duas entregas muito importantes para a reforma agrária. A primeira se refere à criação do assentamento Terra Prometida, ali na Fazenda Santa Lúcia, o local onde aconteceu o Massacre de Felisburgo, que culminou no assassinato de cinco trabalhadores rurais. Depois disso, o presidente Lula, em 2025, fez o decreto que desapropriou essa área para interesse social e, com isso, nós já conseguimos avançar para criar esse assentamento. Então, é uma entrega em um tempo bastante célere entre o processo de desapropriação e a criação do assentamento.
Além da assinatura da portaria com a criação do assentamento, nós também vamos celebrar a entrega dos primeiros CCUs, que são esses documentos titulatórios para os assentados da reforma agrária lá na área de Campo do Meio, da fazenda Ariadnópolis desapropriada em 2025. Estamos na fase de entrega dos títulos.
Os CCUs serão entregues neste momento para 42 famílias, cinco lotes. O Quilombo Campo do Meio, 1, 2, 3, 4 e 5. E nós vamos entregar, além disso, até 10 de outubro, para 457 famílias de quatro projetos de assentamento desses quatro quilombos Campo Grande, que estão só aguardando a finalização do edital de seleção.
Hoje em dia, a gente tem essa etapa, que é uma etapa relevante e demorada, que é publicar um edital. As famílias se apresentam, a gente seleciona aquelas que têm o perfil da reforma agrária e, aí sim, destinamos para o processo de recebimento do CCU e, na sequência, ao aguardo do crédito instalação, apoio inicial e depois o crédito habitação e os demais créditos aos quais fazem jus os beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.
A reforma agrária tem em seu bojo a expectativa de plantio de árvores, produção de alimentos saudáveis e a possibilidade de um desenvolvimento rural sustentável e justo. Mas, para isso de fato se consolidar, é preciso de terra e de recursos. Até julho de 2026, segundo o Portal O Joio e o Trigo, o atual governo havia assentado 58,6 mil novas famílias, segundo dados do painel do Incra, número insuficiente para zerar a fila de espera. Atualmente, 113.232 famílias estão acampadas em todo o Brasil, destas, 55 mil estão no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e são o público prioritário da reforma agrária. O governo destaca um número bem maior: 266 mil famílias incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária desde 2023. Qual é a avaliação do Ministério sobre esse cenário e há alguma expectativa para que isso mude?
Esses dados estão corretos. Então, sim, são 266.000 famílias incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária. Dessas, 58.000 são em projetos de assentamento e assentamentos ambientalmente diferenciados. 117.000 são famílias reconhecidas. O que isso quer dizer? São famílias quilombolas, são famílias de assentamentos estaduais, são famílias que são beneficiárias do processo de reforma agrária, mas não necessariamente em assentamentos criados pelo Incra, mas que devem ser reconhecidas como famílias que foram assentadas naquele período.
Além disso, há as famílias regularizadas, porque durante a vida de um assentado também há novas conformações de núcleos familiares. Então, famílias que se separam, viúvas, filhos que não ficam no assentamento e vão embora, ou outros que se casam e acabam ficando lá, e os irmãos vão embora; enfim, outros desenhos. Nesse momento, o Incra vai lá, verifica se a família que está no lote tem o perfil da reforma agrária e regulariza a situação daquela família. Então, são novas famílias em lotes existentes. Essa é a diferença: os regularizados são novas famílias em lotes existentes. E os novos, esses que nós contabilizamos como novas famílias assentadas, são famílias novas em lotes novos. Para unificarmos e compreendermos também.
O governo do presidente Lula 1, só para termos uma dimensão de comparação, assentou 89.000 famílias, nesse critério de lotes novos com famílias novas. No total, foram 384.000 famílias, somando reconhecimento, regularização e novos assentamentos. No Lula 2, foram 38.000 famílias assentadas, 19.000 reconhecidas e 174.000 regularizadas, em um total de 232.000. O que isso quer dizer? Que nós, neste momento, depois de todo o processo de desmantelamento do Incra, de paralisação da reforma agrária e de interrupção de todos os processos que orientavam as ações na ponta executadas pelo Incra, já conseguimos ultrapassar a marca do segundo mandato do presidente Lula. Nós já conseguimos reconstruir a nossa capacidade de assentar famílias.
Se você comparar com o governo Dilma 1, teremos números menores. Foram 22.000 nos novos assentamentos e 107.000 no total. Mas quando olhamos o total do governo Temer, foram 8.000 famílias naquele total, e nenhuma nova família assentada. No governo Bolsonaro, 2.000 famílias foram assentadas em um total de 21.000 famílias que foram incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária.
Então, nós saímos desse patamar de 2.000 famílias para um patamar de 58.000; saímos de um patamar total de inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária de 21.000 famílias e fomos para 266.000 famílias. Tudo isso em um cenário em que os servidores do Incra estão em número muito menor, o orçamento do Incra estava completamente reduzido e os servidores enfrentavam a desvalorização da carreira. Foi todo um esforço de valorizar a carreira, aumentar os salários, contratar pessoas, refazer as estruturas do Incra e voltar a ter normas que permitissem fazer a reforma agrária, porque desmantelaram todo o arcabouço institucional e criaram várias dificuldades para conseguirmos assentar as famílias e recuperar o orçamento do Incra. E nós chegamos agora com esse resultado.
É suficiente para um país que tem a concentração fundiária que o Brasil tem? Certamente não. Precisamos avançar muito mais. É por isso que precisamos de mais tempo e não podemos aceitar nenhum tipo de retrocesso. Agora é o momento de acelerar. O orçamento do Incra do ano que vem começou com 300 milhões. Agora, o orçamento que foi enviado para o Congresso está em 2 bilhões para o Incra, mais 1 bilhão e 700 milhões apenas para os vários créditos: o crédito de instalação e os aportes que fazemos no Fundo de Terras e da Reforma Agrária. Então, eu estou falando de um aumento muito impressionante do percentual e do volume de recursos destinados agora para as políticas públicas executadas pelo Incra, que envolvem a reforma agrária, a regularização fundiária e a titulação de terras quilombolas.
É realmente uma aposta que mostra o compromisso que o nosso presidente tem: todo o esforço que foi feito, ano a ano, ampliando o orçamento. As famílias que hoje estão acampadas são a nossa prioridade, e nós vamos continuar trabalhando para elas, para que todas possam trabalhar, ter acesso à terra e ter as condições dos créditos para a produção de alimentos. Esse é o nosso grande objetivo. Só que, infelizmente, não é possível fazer toda a revolução agrária que o país demanda há tantos séculos em um único mandato. Nós precisamos percorrer um caminho e agir de forma cada vez mais célere, acumulando conquistas que permitam que, de fato, saiamos dessa situação.
O Plano Safra trouxe avanços muito importantes à agricultura familiar. E nós temos também alguns dados de que, no Plano Safra de 2025/2026, os recursos destinados aos pequenos agricultores chegaram a R$ 89 bilhões, com crescimento também no número de contratos de crédito rural. Trazendo um pouco aqui para Minas Gerais, dados de 2024 mostram que foram aplicados só aqui R$ 4,8 bilhões no Plano Safra, com a realização de 143.000 contratos, um número mais de 40% superior aos 115.000 do plano anterior. Como tem sido a destinação desses recursos no estado de Minas Gerais atualmente e quais são as mudanças que vocês já observaram com o aumento desse recurso?
Minas Gerais tem performado muito bem. É um estado que tem uma agricultura familiar forte e que tem cada vez mais acessado o crédito. Fico contente em dizer que, só para essa safra, estão previstas as execuções de recursos no montante de 8,5 bilhões para o Plano Safra de Minas Gerais, recursos que estão sendo disponibilizados para financiar a produção no estado.
Se você for comparar, de fato, nós saímos de uma base no governo anterior em que foram financiados R$ 11 bilhões no total dos quatro anos para a agricultura familiar mineira. Agora, estamos chegando em 2026 já com R$ 22 bilhões executados, ou seja, já dobramos o volume de crédito que chega para os agricultores familiares do estado de Minas Gerais.
Nós aumentamos, no caso do crédito para os assentados da reforma agrária, que é o Pronaf A, 233% no volume destinado e 70% no número de operações. Ou seja, quase dobramos o número de operações, mas ampliamos de forma muito significativa o volume que está sendo acessado pelos assentados. Isso permitiu, então, que acessássemos um volume de crédito bem maior para essa política no Brasil como um todo. Saímos de um patamar em que, no primeiro ano, colocamos R$ 500 milhões e não foi executado nem a metade. No outro ano, colocamos R$ 500 milhões de novo.
Agora, na última safra, já fechamos com R$ 2,7 bilhões executados e, por conta desse total acumulado, já estão previstos mais R$ 2 bilhões no ano que vem, só para o crédito dos assentados da reforma agrária. O presidente Lula assinou ontem um crédito extraordinário que já colocou mais R$ 375 milhões para disponibilizar para o Pronaf A no Brasil todo, porque já tinha acabado o recurso. Então, nós temos hoje não só os agricultores familiares estruturados acessando o crédito, não só o microcrédito chegando nas regiões que têm fundos constitucionais como Norte e Nordeste, mas temos agora os assentados da reforma agrária no Brasil inteiro acessando o Pronaf.
Vocês têm um planejamento específico por parte do Ministério para melhorar processos, ampliar os sistemas agroecológicos e recuperar as áreas degradadas? Como está essa visão do Ministério em relação a esse enfrentamento da crise climática atualmente?
O Brasil propôs uma meta bastante ousada de redução de emissões de gases que têm o potencial de provocar o aquecimento global. Para alcançarmos essas metas, foi construído o Plano Clima. Dentro do Plano Clima, há a parte de adaptação e a parte de mitigação.
Na adaptação, pela primeira vez, temos o setorial da agricultura familiar, que prevê um conjunto de ações para permitir que os agricultores familiares, nas suas várias características — desde os camponeses aos povos e comunidades tradicionais, passando por indígenas, assentados da reforma agrária e agricultores como um todo —, consigam fazer esse percurso de se adaptar a uma realidade que está cada vez menos estável. Temos eventos climáticos mais frequentes que impactam as lavouras, a capacidade produtiva e também os nossos próprios recursos naturais, começando pelo próprio solo.
A partir disso, nós fizemos neste plano algumas ações estratégicas. Sem dúvida, impulsionar a transição agroecológica é um grande objetivo do processo de adaptação. Estamos falando de manter os solos cobertos a maior parte do ano para justamente reter menos calor e também emitir menos gás carbônico. Estamos falando de adotar as melhores práticas de acesso à água, com programas como o de cisternas e o de irrigação para permitir a adaptação. Programas de ajuste das próprias áreas de serra e encosta para evitar que chuvas muito fortes levem todo o material orgânico para os lagos e rios, adaptando técnicas de produção a essa característica para evitar a perda da riqueza dos nossos solos. E também estamos visualizando um processo de adaptação para áreas mais áridas, como é o caso da nossa Caatinga.
Agora, temos na praça um edital que destina R$ 400 milhões só para a área do semiárido, que inclui uma parte importante de Minas Gerais, para fazer a adaptação das famílias ao contexto de mudança climática. Isso é a adaptação. Aí temos a mitigação.
A mitigação envolve frentes que são, principalmente, a redução do desmatamento e a recuperação das áreas. A redução do desmatamento tem sido feita com bastante conscientização e também valorizando os produtos que vêm da floresta em pé. E a restauração tem sido feita por meio de um programa chamado Florestas Produtivas, que apoia, com a construção de viveiros e assistência técnica, o processo de restauro. Um restauro que não tem apenas a finalidade de recuperar a mata nativa, mas também de ser feito com variedades produtivas que gerem renda para as famílias e, assim, criem incentivos para manter aquelas áreas restauradas preservadas.
Então, temos feito essas duas frentes de trabalho, além de investir em insumos e outras tecnologias que vão permitir que a nossa agricultura se torne mais resiliente e menos impactante para o conjunto do meio ambiente.
