Freio de arrumação: PT propõe mandato para ministros do STF e maior controle da sociedade civil

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Em reunião realizada nesta quinta-feira (10), a Executiva Nacional do PT definiu que é preciso “levantar mais a voz” sobre a reforma do Poder Judiciário, propondo discutir a adoção de mandatos com duração determinada para ministros de tribunais superiores.

Atualmente, os magistrados das altas Cortes permanecem nos cargos até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos. Curiosamente, o limite foi estabelecido pela direita e extrema direita no Congresso Nacional em 2015, quando a oposição ao governo de Dilma Rousseff resgatou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42/2003, evitando que a presidenta indicasse novos ministros.

A nova resolução do partido, no entanto, não apresenta um modelo fechado para alterar a regra atual. “Nós vamos abrir o debate de mandatos, não especificamos nem detalhamos”, explicou o presidente nacional do PT, Edinho Silva.

Além do tempo de permanência no STF e em outros tribunais superiores, o partido quer democratizar a fiscalização da magistratura. “Estamos falando de ampliação do CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público], ampliação do CNJ [Conselho Nacional de Justiça], para que a sociedade civil tenha mais assentos nos órgãos que fiscalizam. E também a questão de mandatos para as Cortes”, detalhou o dirigente.

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Fortalecimento institucional

A menos de um mês do primeiro turno e com pesquisas indicando um cenário de empate técnico entre Lula e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em um eventual segundo turno, a cúpula petista avalia os impactos da crise jurídica no pleito. Há o temor de que o desgaste do STF contamine todas as instituições, alimentando a extrema direita. “Esse sentimento antissistema leva a resultados muito ruins, às vezes à tragédia”, alertou Edinho.

O presidente do PT rechaçou qualquer acusação de que a campanha esteja usando a crise de forma oportunista, lembrando que o tema já constava no programa de governo de Fernando Haddad em 2018.

No programa de governo de Haddad, constava a proposta: “É preciso dialogar com o Poder Judiciário e com o Ministério Público visando repensar o papel e a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e instituir ouvidorias externas, ocupadas por pessoas que não integrem as carreiras, ampliando a participação da sociedade para além das corporações do Sistema de Justiça”

“Em linha com a experiência internacional das democracias consolidadas, e como elemento-chave de uma República, faz-se debater com o Poder Judiciário a necessária instituição de tempo de mandatos para os membros do STF e das Cortes Superiores de Justiça, não coincidente com a troca de governos e legislaturas”, dizia ainda o programa.

“A reforma do Judiciário é uma bandeira antiga do PT, temos legitimidade para falar sobre isso porque sempre falamos sobre isso. Sabemos que não há democracia sólida com o Judiciário fraco, não há democracia que efetivamente seja estável com o Judiciário instável. Estamos defendendo uma reforma para fortalecer o Poder Judiciário”, disse Edinho.

Alinhamento à nova conjuntura

Para a coordenação da campanha de Lula, ignorar o terremoto em Brasília seria um erro estratégico fatal, segundo o jornal Valor Econômico. A ordem agora é ser enfático nas propostas estruturais para o país.

“Não adianta a gente ficar com uma campanha pensada numa conjuntura de dez dias, se a conjuntura mudou totalmente. A campanha tem que se alinhar à conjuntura que nós estamos vivenciando”, concluiu Edinho Silva, destacando que o partido também intensificará a defesa da reforma política eleitoral e da proteção à renda das famílias na reta final da disputa.