Magistrada do STJ venezuelano apela à desobediência contra o regime e Donald Trump

A magistrada, conhecida pelas críticas ao chavismo e à oposição, divulgou um vídeo nas redes sociais em que condena o apoio de Donald Trump à presidente interina Delcy Rodríguez e insta os venezuelanos a “tomarem as ruas sem medo” e a restituírem ao país a Constituição da Venezuela.

“Embora seja verdade que, no passado dia 03 de janeiro [de 2026], após a intervenção militar norte-americana que extraiu o ditador Nicolás Maduro do nosso território, renasceu no coração dos venezuelanos a esperança do fim a anos de terror, opressão e violações sistemáticas dos direitos humanos, a realidade que se seguiu tem sido uma profunda e inaceitável desilusão”, defende a magistrada no vídeo.

Segundo Mármol de León, “desde então, a Administração de Donald Trump tem sido uma afronta contínua à dignidade” dos venezuelanos.

“É indignante que o senhor Trump afirme publicamente que nós, venezuelanos, estamos a dançar de felicidade e que a nossa economia melhorou, na tentativa de disfarçar uma catástrofe social que se agrava a cada dia”, sublinha.

Mármol de León sublinha que “Trump declarou publicamente que os recursos [petrolíferos] extraídos do solo [venezuelano] compensaram amplamente os custos das operações militares noutras regiões, atribuindo a si próprio a propriedade das reservas petrolíferas da nação”.

“Isto representa uma violação flagrante da nossa Constituição, que consagra que as jazidas mineiras e de hidrocarbonetos são bens do domínio público, inalienáveis e imprescritíveis da República”, sustenta.

A magistrada acusa ainda Trump de humilhar os venezuelanos ao elogiar publicamente Delcy Rodríguez e lembra que “nas prisões venezuelanas continuam as torturas, os tratamentos cruéis e os abusos contra mais de 400 presos políticos”.

“Na Venezuela, não haverá segurança jurídica nem estabilidade económica enquanto se mantiver este esquema de cumplicidade, proteção e autoritarismo”, prevê.

Daí que, conclui a juíza: “Invocando o artigo 350.º da Constituição da República Bolivariana da Venezuela, que convoca o povo a não reconhecer qualquer regime, legislação ou autoridade que contrarie os princípios e garantias democráticos ou viole os direitos humanos, convoco a cidadania a preparar-se para a desobediência civil, organizada e pacífica, à greve nacional em massa e à paralisação pacífica da nossa indústria petrolífera”.

A eventual futura candidata à presidência sustenta ainda que “apoiar incondicionalmente a mesma cúpula ditatorial que, durante 27 anos, destruiu o país [Venezuela], assassinou milhares de compatriotas e impôs o terror e a perseguição, constitui uma violação flagrante dos direitos humanos fundamentais [dos venezuelanos] e do direito inalienável das nações à liberdade”.

Numa referência à líder da oposição e Prémio Nobel da Paz, Maria Corina Machado, a juíza adverte que a realidade geopolítica nacional exige que fale com “absoluta franqueza” e insta-a a regressar à Venezuela.

“O regime avança e consolida-se perante o olhar complacente e inerte de um contexto internacional em que a proteção de Trump aos ditadores e os acordos entre as cúpulas demonstram que nós estamos sozinhos”, afirma Mármol de León.

“Assume a tua responsabilidade e dá a cara aos venezuelanos”, acrescenta num repto lançado a Corina Machado.

Já em relação a outra das principais figuras da oposição, Edmundo González Urrutia, Mármol de León sustenta que a sua última candidatura à presidência venezuelana “é um facto do passado” e que “aferrar-se a narrativas ultrapassadas enquanto o país se desmorona não é uma estratégia, é um engano à fé de todo um povo”.

“O futuro da Venezuela não está numa mesa de negociações. O único caminho digno e viável para salvar a República é a formação e a instalação de uma Junta de Governo de Transição (…). Não é possível liderar uma causa desta magnitude à distância, enquanto o povo enfrenta a repressão e o desespero (…). Ou regressas imediatamente à Venezuela para liderar a luta no terreno ou renuncias definitivamente à liderança que te foi confiada”, desafia igualmente.