‘Há uma descredibilização das decisões do poder Judiciário’, afirma advogado especialista em tribunais superiores
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça de afastar o diretor da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, aconteceu após o colega dele de Corte, Alexandre de Moraes, usar um relatório de inteligência da PF para alegar que o magistrado teria cometido abuso de autoridade no caso Banco Master e no processo das fraudes do INSS.
O advogado Max Telesca, especialista em tribunais superiores, afirma que, antes de mais nada, é preciso compreender se, de fato, houve monitoramento de Mendonça ou se o tal relatório se trata de observações internas e troca de impressões da inteligência da PF. “Se houve mesmo monitoramento, aí desbordou, porque só quem pode investigar alguém do STF é o STF a partir de uma decisão de um ministro do STF. Fora disso, não há nenhuma possibilidade”, define.
Telesca pontua que a atitude do ministro em remover o diretor-geral da PF do seu cargo é bastante “inusual”. “No meu entendimento, está fora da moldura constitucional, porque o presidente da República, do Poder Executivo brasileiro, é que detém o poder para retirar ou colocar um diretor da Polícia Federal”, reforça.
“É gasolina na fogueira”, afirma o advogado sobre o quanto o afastamento de Rodrigues agrava a crise institucional no STF.
Segundo Max Telesca, a decisão da Segunda Turma “referendou a cautelar do André Mendonça do pedido de afastamento de Andrei Rodrigues” e, se houver um destaque feito pelo ministro Gilmar Mendes após seu pedido de vistas, o processo pode ir para o plenário do STF para ser votado.
O advogado reforça que a decisão de Mendonça se trata de “uma anarquia judicial” e critica o fato de que o ministro se utilizou de uma petição de partido político para o afastamento de Rodrigues. “O ministro André Mendonça interfere dentro do poder Executivo a partir da alegação de que há um monitoramento. Essa prova que foi utilizada acabou indo para dentro do inquérito das fake news. O que nós estamos vendo é a descredibilização das decisões do Poder Judiciário. Há uma falta de observância das formas processuais. E a forma no direito é tão importante quanto o mérito. O direito não é uma massa de modelar. E ele é rígido para que as pessoas tenham destinadas todos os efeitos da lei”, argumenta.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode recorrer da decisão ao próprio STF, mas Max Telesca acredita que o caso vai ser levado ao plenário da Corte sem a necessidade de recurso. “É possível que ele leve ao plenário do STF”, conclui.
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