Flávio Bolsonaro planeja nova lei de armas

O senador Flávio Bolsonaro (PL) e sua equipe de campanha trabalham em um plano para revogar o Estatuto do Desarmamento caso vençam as eleições presidenciais de 2026. O projeto, detalhado pelo deputado Marcos Pollon, visa substituir as regras atuais por uma legislação que facilite o acesso de civis a armas de fogo, priorizando o direito à legítima defesa e reduzindo a burocracia para proprietários legais.

Qual é a principal mudança proposta para a atual política de armas?

A intenção central é a revogação completa da Lei 10.826, conhecida como Estatuto do Desarmamento, que vigora desde 2003. Atualmente, essa lei estabelece que o acesso a armas deve ser uma exceção, proibindo o porte e a posse como regra geral. O novo plano pretende inverter essa lógica, criando critérios objetivos que garantam ao cidadão comum o direito de adquirir e carregar uma arma para proteção pessoal, familiar e de seu patrimônio. A ideia não é apenas derrubar decretos recentes, mas construir um novo modelo jurídico que seja permanente e não possa ser alterado facilmente por futuras decisões do governo federal. Isso traria o que os especialistas chamam de segurança jurídica, que é quando as regras são claras e estáveis o suficiente para que as pessoas saibam exatamente quais são seus direitos e deveres.

Como seriam definidos os novos critérios para a posse e o porte de armas?

O projeto defende a criação de regras racionais e menos dependentes da vontade de autoridades específicas. Atualmente, para conseguir uma arma, o cidadão precisa enfrentar uma avaliação da Polícia Federal que analisa a ‘efetiva necessidade’, o que dá margem para interpretações subjetivas. A proposta da equipe de Flávio Bolsonaro é estabelecer exigências claras: quem cumprir requisitos como idade mínima, ocupação lícita, residência fixa e aprovação em testes técnicos e psicológicos, deve ter o direito automaticamente respeitado. Além disso, busca-se proteger o patrimônio dos proprietários, impedindo que o governo confisque armas compradas legalmente. Para o grupo, o foco deve ser o combate direto ao criminoso que age fora da lei, e não a imposição de barreiras burocráticas excessivas para quem deseja seguir os trâmites oficiais para se proteger.

O que mudou no acesso às armas durante o atual governo de 2026?

Desde o início do mandato do presidente Lula, uma série de decretos reverteu a flexibilização que havia sido adotada no governo anterior. O governo atual aumentou as restrições e devolveu à Polícia Federal um poder maior de decisão sobre quem pode ou não ter uma arma. Além disso, as permissões de porte para categorias específicas, como caçadores, atiradores esportivos e colecionadores, os chamados CACs, foram severamente limitadas, muitas vezes com o apoio de decisões do Supremo Tribunal Federal. Para os defensores da nova proposta, essas medidas geraram insegurança para quem já possuía armas de forma legal. O plano agora é reverter o que chamam de ‘retrocessos’ e garantir que o direito à legítima defesa seja o pilar da segurança pública, permitindo que o cidadão de bem não fique desarmado diante da criminalidade crescente.