Dino manda recado a Mendonça e dá ordem ao governo Tarcísio na quebra de sigilo de Dark Horse

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), aproveitou a decisão deste domingo (13) que retirou o sigilo da investigação sobre o filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, para fazer um movimento que reverbera diretamente na crise interna da Corte envolvendo o ministro André Mendonça e o caso Master.

Ao defender a abertura dos autos, Dino citou uma decisão recente de Mendonça sobre a publicidade das investigações, mas também incorporou ao despacho uma crítica aos chamados “vazamentos seletivos” — expressão que ganhou força nos últimos meses devido à condução de Mendonça do caso Master, depois que a divulgação de documentos e informações da investigação passou a ser questionada devido a uma liberação parcial de dados, com preservação de determinados personagens ligados ao núcleo político investigado.

Sem citar diretamente o caso Master, Dino afirmou que a publicidade integral dos autos é necessária para impedir que informações sejam divulgadas ou ocultadas de forma estratégica por agentes públicos.

Na decisão, o ministro afirma que “vazamentos seletivos” podem comprometer a imparcialidade da investigação e criar tratamentos diferentes entre pessoas submetidas ao mesmo procedimento.

O movimento de Dino ocorre justamente no momento em que o STF enfrenta uma disputa sobre os limites do sigilo judicial, o papel dos relatores e a forma como informações de investigações sensíveis chegam ao conhecimento público.

Além da mudança de entendimento sobre o sigilo, Dino determinou uma medida prática que amplia o controle federal sobre a apuração de Dark Horse: o governo de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), terá de entregar imediatamente à Polícia Federal todo o material apreendido pela Polícia Civil paulista, incluindo celulares, computadores e documentos.

Dino usa tese defendida por Mendonça, mas amplia cobrança por transparência

No despacho, Dino afirma que a retirada do sigilo segue uma compreensão que vem sendo construída pelo próprio Supremo Tribunal Federal.

O ministro cita diretamente uma decisão de André Mendonça sobre publicidade dos atos judiciais e reproduz trechos em que o colega defende que a legitimidade das instituições depende do conhecimento público das razões que fundamentam decisões tomadas por autoridades.

Depois, Dino afirma:

“Essa também parece ser a compreensão do eminente presidente Edson Fachin, ao proferir diversos despachos públicos em investigações ainda em fase de instauração, executando a diretriz emanada do ministro André Mendonça.”

Na sequência, registra:

“Considero assim haver viragem jurisprudencial em curso, a qual devo me adaptar, em homenagem ao princípio da colegialidade.”

O ministro, porém, vai além e afirma que a publicidade deve valer de forma ampla e igual para todos os investigados.

“Com isso, creio que estou a zelar pela igualdade de todos perante a lei, já que todos os mencionados nos mesmos autos ou em autos paralelos, mas em idênticas situações, devem receber o mesmo tratamento, desde a abertura das investigações.”

“Vazamentos seletivos” e a disputa sobre o caso Master

Ao justificar a abertura dos autos de Dark Horse, Dino faz uma defesa da publicidade como instrumento contra manipulações na divulgação de informações judiciais.

O trecho ganhou peso político porque dialoga diretamente com uma das principais críticas feitas durante a crise envolvendo o caso Master: a acusação de que informações de uma investigação poderiam ser liberadas de maneira parcial, produzindo efeitos políticos antes da conclusão das apurações.

No despacho, Dino afirma:

“Aparentemente essa diretriz deriva da ideia de a publicidade prevenir ‘vazamentos seletivos’, que de fato constituem grave vício a ser combatido.”

E completa:

“Tais vazamentos seletivos quebram a imparcialidade na condução da investigação criminal e do processo penal, na medida em que a autoridade estatal passa a escolher alvos, de acordo com amizades e inimizades, ou outros interesses ilegítimos, tais como ‘agradar’ detentores de poder econômico ou político, alimentar passeatas e outros ‘espetáculos’, ou mesmo gerar ganhos financeiros.”

Para Dino, a transparência também evitaria o movimento inverso: a retenção estratégica de informações.

“Simetricamente, parece haver uma crença de que a ampla publicidade combate outro vício grave: o agente estatal que, seletivamente, promove ocultações, morosidades inexplicáveis, ritmos díspares na análise judicial de medidas requeridas etc.”

Governo Tarcísio terá de entregar provas apreendidas pela Polícia Civil

Além da decisão sobre o sigilo, Dino determinou uma mudança operacional na condução da investigação.

O ministro ordenou que o secretário de Segurança Pública de São Paulo entregue à Polícia Federal todo o material bruto extraído dos celulares das pessoas físicas e jurídicas investigadas, além dos aparelhos, computadores e documentos apreendidos pela Polícia Civil.

A determinação alcança materiais cuja perícia já tenha sido concluída ou ainda esteja em andamento nos órgãos estaduais.

No despacho, Dino determinou:

“Finalmente, determino que o Exmo. Secretário de Segurança do Estado de São Paulo entregue à Polícia Federal todo o material bruto extraído dos celulares das pessoas físicas e jurídicas investigadas nos presentes autos, apreendidos pela Polícia Civil no mês de junho, cuja perícia foi ou está sendo realizada nos órgãos competentes do Estado.”

E completou:

“Do mesmo modo, determino que todos os aparelhos celulares, computadores e demais documentos sejam transferidos à custódia da Polícia Federal, com todas as cautelas legais, constantes do CPP.”

O ministro ainda determinou que o diretor-geral da Polícia Federal adote as providências necessárias junto às autoridades estaduais para o cumprimento imediato da ordem.

Decisão concentra no STF investigação sobre Dark Horse

A decisão de Dino reuniu no Supremo as investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Polícia Civil de São Paulo relacionadas ao financiamento do filme Dark Horse.

Segundo o ministro, os elementos reunidos indicam conexão entre diferentes frentes de apuração envolvendo suspeitas sobre recursos públicos, emendas parlamentares federais e contratos firmados por empresas investigadas.

No despacho, Dino afirma que a investigação aponta para a hipótese de um “sofisticado esquema de destinação e desvio de recursos públicos”.

O ministro também registra que os autos mencionam uma linha investigativa sobre possíveis vínculos com o PCC e cita o deputado federal Mário Frias como personagem que aparece reiteradamente na apuração, dentro da hipótese investigativa.

Ao justificar a concentração do caso no STF, Dino afirmou que a separação entre diferentes procedimentos poderia prejudicar a compreensão global dos fatos.

Segundo ele, a manutenção de investigações paralelas poderia gerar:

“risco concreto de duplicidade de diligências, desperdício de recursos investigativos e adoção de medidas potencialmente conflitantes em relação aos mesmos investigados e aos mesmos fatos.”

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