Deputados pedem à PGE inelegibilidade de Nikolas Ferreira por documento falso atribuído à PF

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Os deputados federais Rogério Correia (PT-MG), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Alencar Santana (PT-SP) apresentaram uma notícia de fato à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), candidato à reeleição. Os parlamentares pedem que seja investigada a divulgação, pelo político, de um documento que aparentava ter sido produzido pela Polícia Federal (PF) e que apontaria a inexistência de indícios de crime em conversas mantidas por Nikolas com o empresário Daniel Vorcaro.

Segundo a representação, o material foi publicado nos perfis oficiais e verificados de Nikolas no Instagram e no X. A Polícia Federal, porém, negou publicamente ser autora do documento, segundo os parlamentares.

A publicação ocorreu horas depois de reportagens revelarem mensagens e áudios trocados entre Nikolas e Vorcaro no contexto da Operação Compliance Zero, que investiga irregularidades relacionadas ao sistema financeiro.

Documento foi compartilhado com milhões de seguidores

Na representação encaminhada à PGE, os deputados afirmam que o documento teria sido utilizado pelo parlamentar para contestar ou minimizar as informações divulgadas pela imprensa sobre suas conversas com Vorcaro.

De acordo com o texto, o material foi reproduzido em contas que, somadas, alcançariam mais de 27 milhões de seguidores. Para os autores da representação, a utilização das redes sociais durante o período eleitoral pode ter ampliado significativamente o alcance do conteúdo.

Os parlamentares sustentam que a conduta deve ser analisada sob a perspectiva de um possível uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político.

A representação não significa, por si só, que as acusações tenham sido comprovadas. Caberá às autoridades eleitorais avaliar o conteúdo apresentado e decidir se existem elementos suficientes para a abertura de investigação.

Pedido pode levar a ação no TSE

Rogério Correia, Lindbergh Farias e Alencar Santana pedem que a Procuradoria-Geral Eleitoral instaure um procedimento preparatório para apurar o caso.

A intenção é que, caso sejam identificadas irregularidades, seja posteriormente ajuizada uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entre as consequências solicitadas pelos parlamentares estão a possibilidade de cassação do registro ou do diploma eleitoral de Nikolas Ferreira e a declaração de inelegibilidade por oito anos, caso a Justiça Eleitoral conclua pela ocorrência de abuso de poder ou outra infração eleitoral capaz de justificar essas sanções.

Os deputados também pediram a preservação dos registros digitais relacionados às publicações, incluindo informações sobre alcance, visualizações e compartilhamentos.

Parlamentares querem investigar eventual crime

Além da esfera eleitoral, a representação solicita que sejam apuradas eventuais responsabilidades criminais relacionadas à falsificação e ao uso de documento falso.

O pedido ocorre em meio à repercussão das mensagens e dos áudios atribuídos às conversas entre Nikolas Ferreira e Daniel Vorcaro, investigadas no âmbito da Operação Compliance Zero.

A representação apresentada pelos deputados será agora submetida à análise da Procuradoria-Geral Eleitoral, que deverá avaliar os elementos apresentados e decidir quais providências poderão ser adotadas.