Defesa de Tagliaferro pede desagravo à OAB e acusa Moraes

A defesa de Eduardo Tagliaferro protocolou neste sábado (5) uma representação no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por suposta violação de prerrogativas profissionais e possível abuso de autoridade. Os advogados também pedem um Desagravo Público Nacional em razão da atuação da defesa no caso.

A representação foi assinada pelos advogados Paulo César Rodrigues de Faria e Filipe Rocha de Oliveira, que sustentam ter identificado divergências entre os documentos utilizados pelo Estado brasileiro em um pedido de extradição de Tagliaferro em tramitação na Itália e o conteúdo disponibilizado à defesa no processo que tramita no STF.

Segundo os advogados, entre os documentos apresentados às autoridades italianas estão uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), de 30 de julho de 2025, na qual teria sido solicitada a prisão preventiva de Tagliaferro; uma decisão de Moraes, de 31 de julho de 2025, decretando a prisão; o respectivo mandado de prisão; e um ofício do gabinete do ministro encaminhado ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal para viabilizar a difusão internacional e o pedido de extradição.

A defesa afirma, porém, que esses atos não apareciam no acervo processual acessível aos advogados no Brasil. Os representantes dizem ter confrontado os documentos com uma Certidão de Objeto e Pé expedida pela Secretaria Judiciária do STF em 22 de agosto de 2026. O documento é utilizado para registrar oficialmente o objeto e a situação processual de uma ação, incluindo as principais movimentações e decisões do processo. De acordo com a representação, a certidão não registra manifestações da PGR, decisão de prisão preventiva ou expedição de mandado entre 21 de maio e 1º de agosto de 2025.

Os advogados também relatam ter realizado consultas ao Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e ao sistema de validação de documentos do STF. Segundo a representação, a consulta ao BNMP não teria localizado mandado de prisão preventiva pendente contra Tagliaferro, enquanto o validador do Supremo teria retornado a mensagem de que não havia documento com as identificações apresentadas.

Para a defesa, as inconsistências indicariam que os documentos foram utilizados no exterior sem que tivessem sido disponibilizados aos advogados no processo brasileiro. A representação afirma que a situação teria impedido a defesa de adotar, no momento adequado, medidas como pedidos de reconsideração, embargos de declaração, habeas corpus e recursos.

Os advogados citam o Estatuto da Advocacia, a Súmula Vinculante 14 do STF e a Lei de Abuso de Autoridade para sustentar que a defesa deveria ter acesso aos atos já documentados que atingissem os direitos do investigado. A representação também menciona uma decisão anterior de Moraes, na Reclamação 46.545, na qual o ministro reconheceu o direito do defensor de ter acesso amplo aos elementos de prova já documentados que não estivessem relacionados a diligências em andamento.

A defesa pede que o Conselho Federal da OAB apure os fatos e conceda, em caráter de urgência, o Desagravo Público Nacional. Também solicita que a entidade requisite informações ao STF e ao Ministério da Justiça, atue no procedimento administrativo relacionado à cooperação internacional e encaminhe representação criminal à Vice-Procuradoria-Geral da República para apuração de eventual abuso de autoridade.

Os advogados pedem ainda que a OAB comunique formalmente a Justiça italiana sobre a representação e sobre as alegações de cerceamento da defesa no Brasil. O pedido envolve o procedimento de extradição nº 13/25, em tramitação na Corte d’Appello di Catanzaro, na Itália.

A representação é uma iniciativa da defesa e as alegações apresentadas pelos advogados ainda dependem de apuração pelas autoridades competentes.

A Gazeta do Povo entrou em contato com o gabinete de Alexandre de Moraes. O espaço segue aberto para manifestação.

Quem é Tagliaferro

Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tornou-se réu no Supremo Tribunal Federal (STF) em investigação relacionada à divulgação de mensagens e documentos de integrantes da Corte. O caso é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes e envolve acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República.

Tagliaferro também é alvo de um pedido de extradição na Itália, onde sua defesa passou a questionar a regularidade de documentos que teriam sido utilizados pelas autoridades brasileiras no procedimento.