Mendonça libera caso Moraes para julgamento no plenário do STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou neste domingo (6) para julgamento no plenário da Corte o caso que envolve o ministro Alexandre de Moraes e informações obtidas pela Polícia Federal no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. A análise, porém, não deve ocorrer imediatamente.

O presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin, estabeleceu prazo até a próxima sexta-feira (11) para que Mendonça, Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentem manifestações sobre o caso.

O prazo começou a contar na quinta-feira (3) e é de cinco dias úteis. Com isso, a expectativa é que uma eventual inclusão do processo na pauta do plenário ocorra somente depois de 14 de setembro.

A decisão de Mendonça ocorre poucos dias depois de o ministro determinar a retirada do sigilo de um relatório de inteligência de 218 páginas produzido pela Polícia Federal a partir da análise do celular de Vorcaro. O documento reúne mensagens, registros de chamadas, arquivos, contratos e outros dados encontrados no aparelho.

Entre os contatos identificados pela PF estão autoridades e pessoas próximas ao poder, incluindo Alexandre de Moraes. O relatório também registra conversas com um contato identificado como “Alexandre de Moraes BRASILIA”.

Mendonça determinou que o conteúdo fosse analisado pelo plenário de forma “pública e transparente, em sessão presencial”.

Confronto entre Mendonça e Moraes

A divulgação do relatório desencadeou uma nova frente de tensão dentro do Supremo. Na quinta-feira (3), Moraes pediu que Mendonça fosse investigado no chamado inquérito das fake news por suposto abuso de autoridade.

Segundo Moraes, o ministro teria direcionado investigações contra integrantes do STF, incluindo o próprio Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques.

No dia seguinte, Fachin retirou o pedido de investigação contra Mendonça do inquérito das fake news. O presidente do STF determinou que a questão fosse analisada no mesmo procedimento aberto para apurar o relatório da Polícia Federal sobre as relações entre Moraes e Vorcaro.

A decisão de Fachin concentrou no mesmo processo as diferentes questões surgidas após a divulgação dos documentos produzidos pela PF.

Relatório não é conclusivo

O relatório da Polícia Federal foi entregue a Mendonça em 27 de agosto, após o ministro determinar a análise do celular de Vorcaro para identificar possíveis integrantes de uma rede de influência e monitoramento atribuída ao fundador do Banco Master.

A análise foi feita em prazo de 72 horas. Por isso, a própria PF ressalvou que o trabalho “não possui caráter exaustivo” e que podem existir outras citações ou referências indiretas ainda não identificadas pelos investigadores.

Outro ponto destacado pela corporação é que parte das mensagens foi enviada pelo recurso de visualização única do WhatsApp. Dessa forma, em alguns diálogos é possível identificar as mensagens enviadas por Vorcaro, mas não o conteúdo das respostas recebidas.

Essa limitação aparece especialmente nas conversas atribuídas ao contato identificado como “Alexandre de Moraes BRASILIA”, o que impede, em determinados trechos, a reconstrução integral dos diálogos.