Conselho de Direitos Humanos da ONU exige fim do bloqueio dos EUA contra Cuba

As medidas coercitivas unilaterais — o bloqueio — impostas pelo governo dos Estados Unidos constituem uma violação massiva e multifacetada dos direitos humanos do povo cubano. É o que determina o relatório elaborado pela jurista bielorrussa Alena Douhan, especialista em direito internacional, e respaldado nesta quarta-feira (9) pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra.

O documento foi elaborado a partir de uma visita de campo a Cuba realizada no final de 2025 e detalha como as sanções unilaterais contra a ilha, a inclusão de Cuba pela Casa Branca na lista de “Estados Patrocinadores do Terrorismo” e o cerco energético provocam uma deterioração de direitos humanos básicos, como saúde, alimentação, energia e desenvolvimento.

Durante o Diálogo Interativo, um intercâmbio entre as delegações, o representante permanente de Cuba junto ao Escritório das Nações Unidas em Genebra, Rodolfo Benítez Verson, afirmou que “o propósito perverso e deliberado dos Estados Unidos é provocar carências extremas e asfixia total às famílias cubanas” e declarou que o relatório “desmascara o mentiroso”, em referência à posição dos Estados Unidos de negar a existência de um bloqueio.

“Não pode haver maior cinismo do que asfixiar um povo e culpar os outros. O relatório da Relatora prova que os Estados Unidos mentem quando pretendem responsabilizar Cuba pelas consequências de seus atos cruéis”, afirmou.

Da mesma forma, destacou a avaliação da relatora de que, apesar dos esforços de Cuba para proteger a população, as ações dos Estados Unidos são de tal magnitude e persistência que provocam escassez de bens e serviços essenciais nos lares cubanos. Segundo explicou, a análise jurídica da relatora refuta a afirmação de Washington de que sua política em relação a Cuba é legal e demonstra que o bloqueio viola o direito internacional e invade a soberania e a jurisdição de outros Estados.

“Os artífices dessa política de genocídio e punição coletiva celebram como sucessos a agonia de uma mãe cubana que perde um filho por falta de medicamentos. Eles se alegram com os prolongados cortes de eletricidade e com as dificuldades no abastecimento de água e de outros serviços básicos”, afirmou.

Em linha com as denúncias que Havana vem apresentando, Benítez Verson afirmou que a política dos Estados Unidos constitui “genocídio e punição coletiva” e lembrou que as chamadas “sanções secundárias” — impostas contra terceiros países — impediram que mais de 7 mil contêineres com alimentos e medicamentos pudessem entrar em Cuba.

Conselho de Direitos Humanos da ONU

O debate foi recebido em Havana como uma nova vitória diplomática. Por meio das redes sociais, o chanceler Bruno Rodríguez afirmou que “nenhuma nação defendeu a conduta criminosa dos Estados Unidos” e que a comunidade internacional “levantou sua voz de maneira contundente para exigir o fim do bloqueio”.

Responsável por fortalecer a promoção e a proteção dos direitos humanos em todo o mundo, o Conselho de Direitos Humanos da ONU (CDH) é o principal órgão intergovernamental dentro do sistema das Nações Unidas. O Conselho é composto por 47 Estados-membros da ONU, eleitos diretamente pela Assembleia Geral por meio de voto secreto e por maioria absoluta.

O relatório da Relatora Especial exige explicitamente o fim imediato do cerco energético e econômico, instando tanto os Estados Unidos quanto a comunidade internacional a adotar medidas concretas que ponham fim ao bloqueio. Também exige a retirada de Cuba da lista de Estados Patrocinadores do Terrorismo, que dificulta gravemente o acesso da ilha ao sistema financeiro internacional.

Além disso, pede a revogação das sanções extraterritoriais e secundárias que afetam terceiros países, empresas e bancos que mantêm relações comerciais com Cuba, bem como a garantia do fornecimento de alimentos, medicamentos, combustível e tecnologia por meio de isenções humanitárias efetivas que permitam superar o excesso de rigor bancário.

A Relatora Especial também exorta ao abandono da política de pressão unilateral e ao avanço em direção a um diálogo bilateral baseado no direito internacional, no multilateralismo e na cooperação. Suas recomendações apontam, assim, para a reversão das medidas que, segundo o relatório, agravam as dificuldades de acesso do povo cubano a bens e serviços essenciais.