Após ordem de Fachin, Mendonça derruba sigilo de apuração do caso Banco Master

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O ministro André Mendonça atendeu à determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin e em despacho assinado nesta quinta-feira (10), derrubou formalmente o sigilo da Petição 15.556 e de outros 14 procedimentos conexos ligados à Operação Compliance Zero e ao escândalo do Banco Master.

A decisão abre a “caixa-preta” da controversa investigação conduzida de forma isolada pelo relator. Mendonça registrou no documento que a medida foi adotada “em harmonia” com a solicitação de Fachin.

Além da apuração originária, tornam-se públicos dois inquéritos (5.026 e 5.035), uma reclamação (88.121) e outras 11 petições relacionadas. Contudo, ainda não se sabe se Mendonça acolheu a ordem de forma restritiva, o que só será conhecido quando os documentos vierem a público.

HDs e documentos

O ministro informou no ato que já providencia as medidas administrativas para distribuir o acervo. Cópias integrais de todos os autos serão gravadas em HDs próprios e entregues diretamente à Presidência e aos gabinetes de cada um dos ministros do Tribunal.

A liberação das provas tenta garantir paridade de armas e acesso irrestrito aos elementos colhidos pela Polícia Federal. O material será usado como base para a Sessão Plenária Extraordinária convocada para a manhã do dia 15 de setembro de 2026. No encontro, o STF vai julgar presencialmente o mérito da Pet 16.662 e decidir o futuro da investigação que mirou, sem o aval do colegiado, o ministro Alexandre de Moraes.