Mendonça atende Fachin e retira sigilo das investigações do caso Master

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou a determinação do presidente da Corte, Edson Fachin, e levantou, nos últimos minutos desta quinta-feira, 10, o sigilo dos processos das investigações do caso Master. Ao todo, são 15 processos — dois inquéritos, uma reclamação e doze petições. Apenas as diligências em que o sigilo for “imprescindível” permanecerão blindadas, segundo a decisão de Fachin. Os sigilos já estão sendo levantados.

No mesmo procedimento em que determinou a suspensão das decisões de Mendonça e Flávio Dino a respeito do afastamento de Andrei Rodrigues da chefia da Polícia Federal, Fachin derrubou o segredo de Justiça sobre as investigações do caso Master. Ele determinou que Mendonça, que é o relator, deixasse os processos públicos. Poderão permanecer em segredo, por exemplo, quebras de sigilos bancários e telemáticos em andamento.

No despacho de Mendonça, ele retira o segredo de Justiça sobre os seguintes casos: PET nº 15.556, INQ 5.026; RCL 88.121; PET 15.198; INQ 5.035; PET 15.478; PET 15.504; PET 15.562; PET 15.563; PET 15.693; PET 15.976; PET 15.977; PET 15.978; PET 16.019 e PET 16.662.

Contenção de crise

A decisão de Fachin, dada horas mais cedo, determinou que Mendonça também enviasse a íntegra de todos esses processos ao gabinete da presidência e de todos os outros ministros da Corte. Fachin tem atuado para intermediar a grave crise entre os ministros. Ele cancelou as sessões de julgamento da semana e tem procurado cada um dos magistrados da Corte para costurar uma saída. Foi agendada uma sessão pública na próxima terça-feira, 15, às 10h, para discutir a derrubada das decisões de Mendonça e Dino.

A crise dentro do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a escalar na semana passada, depois de André Mendonça retirar o sigilo de um braço de investigação do Master. Um relatório da Polícia Federal, a partir dos dados encontrados no celular de Daniel Vorcaro, revelou conexões entre o banqueiro e o ministro Alexandre de Moraes. O escritório da esposa dele foi contratado por cifras milionárias.

Na última terça, 8, Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Um dos argumentos utilizados foi um monitoramento do ministro, registrado em relatórios de inteligência do órgão. No dia seguinte, quarta-feira, 9, Flávio Dino concedeu uma liminar reintegrando Rodrigues. Não é usual na Corte que a decisão de um ministro possa se sobrepor ou anular a do outro.

Como resposta, Fachin determinou a suspensão das duas decisões desta semana e cancelou as sessões plenárias, marcando o próximo encontro entre os dez ministros (uma cadeira está vaga) na próxima terça.