Alfredo Gaspar vira alvo na PGE por campanha na Câmara

Alfredo Gaspar, deputado federal do PL de Alagoas, virou alvo de uma representação eleitoral na Procuradoria-Geral Eleitoral após ser apresentado como “futuro senador” durante uma sessão oficial da Câmara dos Deputados.

A representação foi apresentada pelo líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), contra Gaspar e contra o deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), que presidia a sessão da última terça-feira (7). O petista aponta possível propaganda eleitoral antecipada, conduta vedada a agente público e abuso de poder político.

Segundo a peça, Evair usou a cadeira da Presidência, o microfone oficial e a transmissão institucional da Câmara para promover a pré-candidatura de Gaspar ao Senado por Alagoas antes do período legal de campanha.

Com muita alegria, agora eu passo a palavra por 1 minuto ao nosso futuro Senador pelo Estado do Alagoas Alfredo Gaspar, um homem que revolucionou as relatorias das CPMIs aqui no Congresso Nacional.

Na sequência, ainda no comando da sessão, Evair afirmou que tinha certeza de que “Alagoas o reconhecerá à altura” e que Gaspar “vai engrandecer ainda mais o nosso Senado Federal”.

Alfredo Gaspar foi chamado de “futuro senador” em sessão oficial

Para Uczai, a fala de Evair não foi apenas elogio parlamentar. A representação sustenta que o presidente da sessão vinculou Gaspar a um cargo específico, o Senado, a uma circunscrição determinada, Alagoas, e a uma expectativa de vitória eleitoral.

A reação do líder petista foi imediata e ficou registrada nas notas taquigráficas da Câmara. Logo após a fala, Uczai questionou em Plenário: “Campanha eleitoral agora?”.

O documento afirma que a estrutura pública da Câmara não pode ser usada como plataforma de projeção eleitoral. A peça pede a requisição do vídeo integral da sessão, das notas taquigráficas, da ata, dos registros de tempo de fala e dos metadados da transmissão oficial.

Uczai acusa Evair de quebrar isonomia na Câmara

A representação também aponta que Alfredo Gaspar foi anunciado para falar por 1 minuto, mas permaneceu com a palavra por cerca de quatro minutos e meio. Uczai protestou contra o tempo concedido ao bolsonarista.

“O Deputado fez uso da palavra por 4 minutos e meio”, disse o líder do PT, segundo o documento. Evair negou o pedido de contradita. “Não existe contradita”, afirmou.

Para Uczai, a sequência mostra uma quebra objetiva de isonomia na condução dos trabalhos: apresentação promocional de pré-candidato, tempo de fala superior ao anunciado e negativa de manifestação ao parlamentar que denunciou o caráter eleitoral do ato.

Representação mira propaganda antecipada e abuso de poder

A peça invoca a Lei das Eleições, a Lei Complementar nº 64/1990 e a Resolução TSE nº 23.610/2019. O argumento central é que a pré-campanha não autoriza o uso de bens públicos, transmissão institucional e estrutura oficial para promover uma candidatura.

Segundo a representação, a expressão “nosso futuro Senador pelo Estado do Alagoas” reúne os elementos típicos de mensagem eleitoral: candidato identificado, cargo determinado, estado definido e projeção de vitória.

O pedido é para que o Ministério Público Eleitoral apure a responsabilidade de Evair pela fala e pela condução da sessão, além da responsabilidade de Gaspar como beneficiário direto da exposição. A peça também pede eventual multa por propaganda eleitoral antecipada, caso os fatos sejam confirmados.

Gaspar já foi alvo de notícia-crime por acusação de estupro

Alfredo Gaspar é um dos nomes bolsonaristas mais ruidosos da Câmara. Relator da CPMI do INSS, o deputado também já foi alvo de notícia-crime apresentada por Lindbergh Farias (PT-RJ) e Soraya Thronicke por acusação de estupro de vulnerável. Gaspar nega a acusação.

Como mostrou a Fórum, a notícia-crime foi enviada à Polícia Federal. Em outro desdobramento, a Fórum revelou que a PF pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal para investigar o parlamentar.

O caso ficou sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, que abriu prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República antes de decidir sobre a abertura de inquérito.

Na nova frente, Uczai sustenta que o uso da estrutura da Câmara para promover Gaspar ao Senado viola a igualdade de oportunidades entre pré-candidatos e a impessoalidade exigida da administração pública. Para o líder petista, sessões legislativas não podem virar palco de lançamento eleitoral.