Fachin intervém na crise interna do STF e enfraquece Moraes

Num conjunto de decisões nesta quarta-feira (9), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, interveio no conflito entre os ministros André Mendonça e Flávio Dino, avocou para si a relatoria do inquérito das fake news e marcou para o próximo dia 15 um julgamento que poderá instaurar investigação contra Alexandre de Moraes.

Numa decisão, ele suspendeu o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, determinado nesta terça (8) por André Mendonça, e também a reintegração dele ao cargo, ordenada nesta quarta (9) por Flávio Dino. O presidente do STF criticou a sobreposição de decisões conflitantes, que atropela o rito comum da Corte.

“É grave o quadro em que decisões de ministros passam a ser desafiadas horizontalmente”, escreveu, lembrando que, na semana passada, ele havia pedido informações às partes envolvidas para levar a questão a uma deliberação do plenário. Para Fachin, “conflitos e sobreposições processuais configuram grave lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal”.

O afastamento de Andrei foi determinado por Mendonça por causa de relatórios de inteligência apócrifos da PF com críticas à sua atuação nas investigações do Banco Master e do INSS. Os documentos foram usados por Moraes para pedir uma investigação contra Mendonça no inquérito das fake news.

O ato levou Fachin a retirar o pedido do inquérito, conduzido por Moraes desde sua abertura, em 2019. Nesta quarta, em nova decisão, Fachin retirou o ministro da relatoria e assumiu a supervisão da investigação. Nesta condição, informou que remeterá os autos à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR) “para oferecimento da denúncia ou requerimento do arquivamento”.

A remessa da investigação para a PF e para a PGR é praxe quando o ministro busca a conclusão das apurações. Nessas situações, a polícia faz um relatório final, encaminha o material ao Ministério Público, a quem cabe formular denúncias, para condenar os que considera culpados, ou arquivar a investigação, se não encontrar crimes. Para especialistas em Direito Penal, é uma indicação que Fachin prepara o fim do inquérito.

“Agora o Paulo Gonet vai ou oferecer denúncia, ou requisitar novas diligências, ou promover o arquivamento, que é o que deve ser feito. Promover o arquivamento significa que deve ser arquivado. Então, realmente está no final, sim. Depende agora da conclusão das investigações, que já deveriam ter sido concluídas há muito tempo”, diz o procurador de Justiça e professor de Direito Penal Cesar Dario Mariano.

Para ele, Fachin também poderia retirar todo o sigilo do inquérito, algo criticado há tempos por advogados de investigados que permanecem sem acesso completo aos autos.

“A pessoa tem direito sim de saber o que está acontecendo. Então, nessa atual situação, antes de promover o arquivamento, seria bom levantar [o sigilo] sim para todas as pessoas saberem o que está acontecendo, as pessoas saberem quem está sendo investigado, o que existe contra elas. Seria democrático que se fizesse isso, porque não é possível uma pessoa ter sido investigada, ter tido a vida revirada e não saber que isso aconteceu”, diz.

O advogado André Fini Terçarolli, especialista em Direito Processual, lembra que o inquérito foi considerado constitucional pelo plenário do STF em 2020, em processo relatado por Fachin. “Mas sua duração prolongada e a amplitude das investigações continuam sendo objeto de controvérsia. A decisão de Fachin pode ser lida como uma tentativa de encerrar ou reorganizar a fase investigativa, sem necessariamente invalidar os atos processuais já praticados”, diz o criminalista.

Decisão de Fachin enfraquece Moraes

Entre os especialistas, a percepção, de qualquer modo, é de que a decisão enfraquece Moraes. A decisão de Fachin foi proferida após o ministro tentar investigar Mendonça no inquérito, instaurado originalmente para apurar ameaças e ofensas aos ministros. Na semana passada, com base em relatórios apócrifos da inteligência da PF, Moraes acuou o colega de abuso de autoridade, improbidade e crime de responsabilidade.

Sem o inquérito, Moraes perde poder. “A relatoria confere ao ministro controle sobre o andamento processual, a apreciação de requerimentos, a determinação de diligências e a condução das decisões dentro do procedimento. Perder esse controle significa deixar de ser o centro decisório daquela investigação’”, explica Terçarolli.

“Do ponto de vista estratégico, ele perde força por conta disso. Ele continua sendo ministro, continua tendo todo o poder, todas as prerrogativas de um ministro do Supremo, mas perde, sim, alguma força porque era o principal caso que ele relatava”, concorda o advogado criminalista Matheus Falivene, doutor em Direito Penal pela USP.

Fachin marca julgamento que pode abrir investigação contra Moraes

Além de retirar de Moraes o inquérito das fake news, Fachin agendou para terça-feira (15) um julgamento, no plenário do STF, que poderá abrir uma investigação contra o ministro por causa de sua relação próxima com o banqueiro Daniel Vorcaro.

Fachin colocou na pauta a análise do relatório, encomendado por Mendonça à PF, que identifica Moraes como destinatário de 52 mensagens na qual o ex-dono do Master pedia ajuda para se livrar de investigações sobre fraudes financeiras.

O relatório também demonstra que Moraes editou o contrato de R$ 131 milhões fechado entre Vorcaro e o escritório de advocacia de sua família; e que o banqueiro mandou reservar cartões de crédito de R$ 300 mil para os filhos do ministro.

No julgamento, antes de deliberar se haverá inquérito, os ministros do STF vão analisar se Mendonça atropelou regras processuais na elaboração do relatório. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, próximo de Moraes, já pediu o arquivamento do caso, argumentando que Mendonça não poderia ter determinado a diligência sem aval prévio do plenário e de ofício, sem requerimento do Ministério Público ou da polícia.

Se a maioria dos ministros avaliar que Mendonça errou no procedimento, o caso poderá ser arquivado e as provas anuladas, impedindo assim a abertura da investigação. Ao menos três ministros – Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, todos aliados de Moraes – devem defender esse desfecho.

Mendonça, por sua vez, tende a votar pela abertura da investigação, e deve contar com a adesão de Edson Fachin e Luiz Fux. Os votos de Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli serão decisivos. Basta que dois deles se posicionem de um lado ou outro para definir o destino de Moraes.

Se a maioria decidir abrir a investigação contra Moraes, é possível, em tese, que também os ministros determinem seu afastamento do cargo – trata-se de medida drástica e muito incerta.

Nas decisões que proferiu até o momento, Fachin, de qualquer modo, indicou nas entrelinhas a necessidade de apurar a conduta de Moraes para preservar o STF.

“Quando notícias e fatos aventados possam lançar dúvida sobre a higidez de seu funcionamento, é dever e de interesse de todos e de cada um dos membros deste Tribunal esclarecer o que se passou e, no limite, imputar responsabilidades. A Presidência tem o dever de zelar pela preservação da integridade da Corte e tem a convicção de que o faz e fará”, escreveu numa das decisões.