Estado da Nação. Montenegro abre debate com críticas ao “oportunismo político”

O primeiro-ministro abre esta quinta-feira o debate sobre o Estado da Nação, o último antes das férias parlamentares. A discussão deverá ficar marcada pela polémica em torno dos exames nacionais, mas também por temas como a reforma laboral, o défice ou a governabilidade.Exames nacionais
Os problemas nas correções dos exames, no ano de estreia da correção digital das provas feitas em papel, levaram o Governo a adiar o prazo de afixação das notas para sexta-feira desta semana. Rapidamente chegou um coro de críticas da oposição, que deverá fazer deste o tema central do debate do Estado da Nação.

O primeiro-ministro assegurou esta semana que mantém a confiança no ministro da Educação e falou até num aproveitamento da situação da parte de quem deseja que as coisas corram mal.

Também Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, considerou que a recalendarização dos exames nacionais “não justifica” o “alarido da oposição”.

O secretário-geral do PSD admitiu, porém, que a novidade do processo de digitalização dos exames nacionais do ensino secundário trouxe “algumas dificuldades”, e manifestou “total solidariedade e compreensão pelos transtornos” criados.

Na semana passada, André Ventura disse querer ouvir o ministro da Educação no Parlamento sobre “as falhas na correção dos exames e o caos em que o Governo está a colocar famílias, alunos, professores, por causa da sua teimosia”.

Do lado do PS, José Luís Carneiro defendeu que o Governo deve assumir responsabilidades perante alunos, famílias, professores e escolas, não afastando a possibilidade de o PS propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito caso os esclarecimentos se mostrem insuficientes.

A Iniciativa Liberal chegou a pedir o adiamento do debate sobre o Estado da Nação por considerar que o Parlamento “não pode fazer um balanço político do ano sem primeiro perceber a dimensão exata do problema [dos exames], o que falhou, e que medidas foram tomadas para o corrigir”.

A deputada do Livre Isabel Mendes Lopes disse à Lusa que o “caos nos exames” revela, da parte do Governo, “uma grande prepotência, um grande desligamento da realidade e uma grande falta de ouvir quem verdadeiramente está no terreno”.

Fabian Figueiredo, do Bloco de Esquerda, afirmou que na próxima sessão legislativa terá como uma das prioridades a comissão parlamentar de inquérito que propôs aos problemas na classificação dos exames nacionais, apelando a todos os partidos para que viabilizem a iniciativa.

O PCP apontou também os problemas nos exames nacionais como consequência do “desmantelamento” do Ministério da Educação e da adoção de procedimentos “experimentalistas”, defendendo que não estavam reunidas condições para avançar com a avaliação digital que tem estado na origem dos vários problemas relatados.

Já Inês Sousa Real, do PAN, adiantou à Lusa que irá exigir neste debate explicações ao primeiro-ministro sobre os problemas na avaliação dos exames nacionais, considerando que o ministro da Educação não esclareceu de forma cabal “o que está a correr mal”.Reforma laboral

A discussão sobre o Estado da Nação realiza-se cerca de um mês depois da derrota do Governo na revisão da legislação laboral, com o diploma a ser chumbado por todos os partidos.

À agência Lusa, o socialista Eurico Brilhante Dias apontou o chumbo como uma “grande vitória” da mobilização dos trabalhadores e das suas organizações, assim como do PS e das restantes forças que se opuseram às alterações propostas pelo Governo.

Fabian Figueiredo, do Bloco, acusou o Executivo de ter arrastado o país para “meses de conflito social” devido a uma revisão da lei laboral “que ninguém pediu”.

O partido pretende rever a legislação laboral, adaptando-a a fenómenos climáticos extremos, reforçando a contratação coletiva, aumentando salários e respondendo aos desafios da inteligência artificial.

Questionada pela Lusa sobre se o Governo terá condições para concluir a legislatura, a comunista Paula Santos também destacou a derrota da revisão da lei laboral, que atribuiu à mobilização dos trabalhadores.

“A luta dos trabalhadores é determinante”, afirmou, considerando que o chumbo demonstrou que as políticas do Governo não são inevitáveis e que a unidade e a contestação social irão pesar no futuro do executivo.Custo de vida

No debate do Estado da Nação deverá entrar também a situação económica mais incerta do que há um ano. O Governo admitiu poder ter em 2026 um pequeno défice devido à guerra no Médio Oriente e às tempestades que atingiram o país no inverno. A oposição já apresentou propostas para voltar ao IVA zero nos bens alimentares ou para regular o preço dos combustíveis.

Numa análise global à situação do país, Hugo Soares defendeu que quer o país está melhor e que “os portugueses sabem hoje que pagam menos impostos com este Governo, os portugueses sabem hoje que a economia portuguesa cresce acima da média da zona euro”.

O líder parlamentar do Chega disse, por sua vez, que “ou o Governo baixa os impostos, ou o Governo melhora realmente a vida das pessoas, ou este Governo faz exatamente as reformas que o país precisa, ou não pode contar connosco”.

Depois de o Governo apresentar o Orçamento do Estado, “cá estaremos para discutir”, acrescentou Pedro Pinto. “Eu espero que este Governo tenha a sensibilidade de apresentar um bom Orçamento do Estado”, ao contrário do que na opinião do Chega aconteceu nos últimos anos e justificou o voto contra.

O socialista Eurico Brilhante Dias indicou o custo de vida e o preço do cabaz alimentar e da energia como as prioridades do PS para a próxima sessão legislativa e enfatizou que os socialistas querem construir uma imagem de “partido confiável, maduro, responsável e que está em condições de governar com um novo programa eleitoral construído passo a passo”.

Já Mário Amorim Lopes (IL) falou numa “reforma fiscal profunda que faça com que o país consiga crescer mais, atrair mais investimento para Portugal”.

Quanto ao próximo Orçamento do Estado, o deputado indicou que a IL vai manter as exigências: “Enquanto os portugueses estiverem asfixiados com o peso do Estado, que não lhes dá margem, não lhes dá liberdade para poderem viver a sua vida, ter uma melhor condição de vida, para investir, para cumprir os seus sonhos, nós temos de garantir que o Estado sai da frente”.

O Livre destacou também a subida do custo de vida, pedindo mais apoios para as famílias e recordando a proposta para devolver às famílias de menores rendimentos o IVA no consumo.

O deputado bloquista Fabian Figueiredo pediu ao Governo que “opte pelo diálogo em vez do conflito”, acrescentando que isso trará estabilidade ao executivo por trazer estabilidade à vida dos portugueses.

Paulo Núncio considerou que o país melhorou “em muitas áreas” e destacou desde logo a economia. “Tivemos dois excedentes orçamentais consecutivos sem aumentar um único imposto, a dívida pública está em mínimos históricos, pelo menos nos últimos 15 anos, o emprego também está em máximos históricos e os salários continuam a subir bem acima da média da OCDE”, salientou.

O PAN quer insistir na aplicação de IVA zero aos bens essenciais do cabaz alimentar, na redução para 6% do IVA dos serviços veterinários e em benefícios fiscais para jovens que pretendam comprar a primeira casa.

O PAN defendeu que o próximo Orçamento do Estado deve representar uma mudança de prioridades e, recorrendo às analogias futebolísticas usadas por Luís Montenegro, disse esperar que desta vez o primeiro-ministro “tenha melhor pontaria” na discussão orçamental, porque até agora “tem falhado muito à baliza”.

O JPP disse que vai aproveitar os cinco minutos que tem neste debate para confrontar o primeiro-ministro com o “custo de vida dos portugueses”, sem esquecer “questões relacionadas com as insularidades, Madeira e Açores”.Governabilidade

PSD e CDS-PP governam em coligação desde abril de 2024, em dois executivos liderados por Luís Montenegro, com uma interrupção para eleições legislativas antecipadas em maio de 2025, na sequência do chumbo de uma moção de confiança apresentada pelo Governo após semanas de críticas da oposição sobre a vida patrimonial e pessoal do primeiro-ministro e a empresa Spinumviva.

Nessas eleições, a coligação AD voltou a vencer sem maioria e as eleições resultaram na subida do Chega a segunda força parlamentar, ultrapassando o PS. Desde então, Montenegro tem insistido que não tem um parceiro preferencial para a aprovação de diplomas.

Em declarações à Lusa, o social-democrata Hugo Soares considerou que a “estabilidade política é um bem em si mesmo” e comprometeu-se a trabalhar “com humildade e com muita capacidade de diálogo para que isso possa acontecer”.

O líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, afastou uma nova crise política e manifestou a disponibilidade do partido para continuar a dialogar com o Governo, apesar de considerar que o Executivo “não tem competência” e é “francamente mau”.

Na visão do líder da bancada socialista, apesar dos contributos do PS para a estabilidade política feitos “de forma propositiva e com alternativas”, o Executivo escolheu como solução “negociar com a extrema-direita”.

O líder parlamentar da IL defendeu que é preciso estabilidade para levar estas reformas a bom porto e que “todos os partidos, da esquerda à direita, têm essa responsabilidade de respeitar aquilo que foi a decisão soberana dos portugueses quando votaram e decidiram”.

O Livre afirmou que estabilidade política “não é não haver eleições”, considerou que o país está instável e pediu uma reação do Parlamento caso avance uma revisão constitucional negociada com o Chega.

Fabian Figueiredo (BE) defendeu que a governação do país se resume a “desigualdade e incompetência”, acusando o Governo de “governar muito bem para uma pequena clique de privilegiados e muito mal para o comum dos portugueses”.

Paulo Núncio (CDS) disse esperar que o atual Executivo possa chegar ao fim da legislatura, até 2029, “porque só governando é que é possível fazer reformas e só fazendo reformas é que é possível melhorar o país e melhorar a vida das pessoas”.

A deputada única do PAN afirmou que o cansaço dos portugueses com eleições não dá “um cheque em branco” ao Governo e acusou o primeiro-ministro de procurar parceiros pouco fiáveis, em vez de dialogar com todo o Parlamento.

Habitação

O Governo aprovou este mês uma reforma do mercado de arrendamento que também deverá surgir no debate sobre o Estado da Nação.

Segundo as novas regras, vai ser dada liberdade total aos senhorios para cobrarem o que entenderem e vai ser mais fácil avançar com despejos. Se o inquilino não pagar a renda durante dois meses pode receber uma ordem nesse sentido.

O Governo vai também acabar com o limite de dois por cento de aumento anual de renda e deixa de haver número máximo de rendas de caução.

À exceção das pessoas com mais de 65 anos e baixos rendimentos, os inquilinos com rendas antigas, anteriores a 1990, vão passar para o novo regime de arrendamento.

O Governo pretende, com estas alterações, aumentar a oferta de casas no mercado e retirar a responsabilidade social dos senhorios.Saúde

Luís Montenegro assegurou esta semana que o Governo está “a modernizar o Serviço Nacional de Saúde e a procurar soluções para problemas estruturais”, perante críticas recorrentes da oposição sobre o estado da saúde no país.

A polémica mais recente foi conhecida esta semana, com a ministra da Saúde a anunciar que o INEM está a averiguar a morte de um homem de 48 anos em Vila de Caldas das Taipas devido a uma paragem cardiorrespiratória.

Na semana anterior, Ana Paula Martins assumiu que o Governo iria recuar no despacho que reduzia para metade o pagamento de horas extra às equipas que asseguram as Vias Verdes coronária, de AVC e emergências vasculares.

Também este mês, a Ordem dos Médicos exigiu a revisão das portarias que deixam de incluir alguns doentes na lista das cirurgias, alertando para os riscos de falta de transparência e monitorização real nas listas de espera no Serviço Nacional de Saúde.

c/ Lusa