Câmara diz que não há ultimato para sem-abrigo – Observador
A Câmara Municipal de Lisboa diz que “não existe um prazo limite para a permanência de pessoas na antiga Escola Afonso Domingues”. Esta quarta-feira, 15 de julho, o Observador noticiou que as seis pessoas que pernoitam na escola em Marvila tinham sido informadas esta semana numa reunião com técnicos municipais de que teriam de sair do espaço que vai receber o festival Iminente até 31 de julho.
Numa resposta por e-mail, enviada após a publicação do mesmo artigo, o gabinete de comunicação da autarquia liderada por Carlos Moedas (PSD/CDS-PP/IL) esclarece que o trabalho desenvolvido pelo município “não teve início nesta reunião [realizada na quarta-feira]” e que “resulta de um acompanhamento social continuado que tem vindo a ser realizado no terreno, em articulação com os parceiros da rede de intervenção social da cidade”. “Atendendo ao acima exposto, não existe um prazo limite para a permanência de pessoas na antiga Escola Afonso Domingues, existindo sim um acompanhamento continuado e individualizado das pessoas que aí se encontram a pernoitar”, informam.
Ao que o Observador apurou, depois da publicação da notícia deste jornal houve uma segunda reunião, na quarta-feira à noite, com as pessoas que ocupam a antiga Escola Industrial Afonso Domingues, na qual esta nova informação foi comunicada.
De acordo com a CML, “foi apresentada uma proposta concreta de integração numa resposta de alojamento apoiado na comunidade, que disponibiliza unidades habitacionais e assegura acompanhamento técnico regular por equipas especializadas”. Para a autarquia, “esta resposta visa proporcionar condições de estabilidade habitacional, promovendo simultaneamente percursos de autonomia e inclusão social através de apoio individualizado em áreas como a saúde, a regularização documental, o acesso a prestações sociais, a empregabilidade e o desenvolvimento de competências de autonomia pessoal e habitacional.”
O Observador questionou a CML sobre o que configura, em concreto, “unidades habitacionais”, se se tratam de centros de acolhimento ou não, e quantas pessoas aceitaram e quantas recusaram as propostas da autarquia, mas a autarquia optou por não responder em concreto, referindo-se apenas a “unidades habitacionais individuais” e dizendo que “as soluções são discutidas individualmente, respeitando sempre a vontade e a capacidade de adesão dos seus destinatários”.
Entretanto, na tarde desta quinta-feira, 16 de julho, o festival Iminente fez uma publicação nas redes sociais em que revela que “ontem [quarta-feira], algumas das pessoas que vivem naquele espaço visitaram a habitação que lhes foi proposta pelos serviços sociais da Câmara de Lisboa, a 5 minutos da escola, as restantes visitam-na na próxima segunda-feira”. Segundo a mesma publicação, “não é um albergue”, “são unidades habitacionais individuais e dignas, num primeiro passo para integrarem o programa housing first”.
Sabe-se desde setembro de 2025 que o festival criado por Vhils vai ocupar a antiga Escola Afonso Domingues e a organização já tinha conhecimento da presença de pessoas em situação de sem-abrigo no local desde a assinatura do protocolo com o município de Lisboa — como confirmado ao Observador em abril.
A antiga Escola Industrial Afonso Domingues, em Marvila, está encerrada desde 2010, ano em que o edifício foi desativado devido às projeções da Terceira Travessia do Tejo (TTT) e da linha de alta velocidade (TGV) entre Chelas e o Barreiro. Em 2022, após anos de abandono desses planos, o Estado central cedeu o imóvel gratuitamente à Câmara Municipal de Lisboa (CML) por um período mínimo de 25 anos. O objetivo inicial era reabilitar o espaço para habitação, integrando-o na Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, estando até prevista a criação de um centro de acolhimento para sem-abrigo.
Já nas mãos da autarquia, o espaço foi cedido ao Iminente, festival de arte urbana criado pelo artista Alexandre Farto (Vhils), e que está agendado para decorrer entre 17 e 20 de setembro. Em abril, pessoas em situação de sem-abrigo que faziam daquele espaço abandonado o seu teto nos últimos anos — ainda que sem água nem eletricidade — foram confrontadas com uma placa da Câmara Municipal de Lisboa anunciando o “encerramento e controlo de acessos” ao terreno a 30 de abril.
