Governo Leite adia para julho leilão da PPP de 98 escolas estaduais
Alvo de mobilizações de professores, estudantes, direções e famílias em diferentes regiões do Rio Grande do Sul, o leilão da Parceria Público-Privada (PPP) da Infraestrutura Escolar foi adiado pelo governo Eduardo Leite (PSD). O Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers Sindicato) celebrou a resistência das comunidades escolares, mas afirma que a categoria seguirá mobilizada contra a proposta. Inicialmente marcada para sexta-feira (26), a disputa foi remarcada para 23 de julho, às 14h, na B3, em São Paulo.
A entrega das propostas ficou para 16 de julho, das 10h às 12h. A mudança foi publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira (19). Segundo o governo, a prorrogação ocorreu a pedido de empresas interessadas em participar do processo e está prevista no edital.
O projeto prevê entregar à iniciativa privada serviços de apoio e infraestrutura em 98 escolas estaduais de 15 municípios, por um período de 25 anos. Pelo modelo proposto pelo governo, a empresa vencedora ficaria responsável por reformas, manutenção predial, limpeza, vigilância, conectividade, jardinagem, controle de pragas, gestão de resíduos, mobiliário e equipamentos.
O governo afirma que a gestão pedagógica seguiria com a Secretaria Estadual da Educação (Seduc) e com as direções das unidades. Essa separação, porém, é questionada por trabalhadores e comunidades escolares, que apontam que a organização, a manutenção e o funcionamento cotidiano dos espaços também interferem na rotina de ensino.
A PPP envolve escolas de Alvorada, Bento Gonçalves, Cachoeirinha, Canoas, Caxias do Sul, Cruz Alta, Gravataí, Novo Hamburgo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Maria, São Leopoldo, Sapucaia do Sul e Viamão. Conforme o governo, 60,5 mil estudantes seriam atendidos. O pagamento previsto pelo estado é de R$ 72,1 milhões por ano. Vence a disputa a empresa que aceitar receber o menor valor do governo.
Cpers convoca greve e ato
Para a presidenta do Cpers Sindicato, Rosane Zan, o adiamento demonstra a força da mobilização da categoria e das comunidades escolares. “O adiamento do dia em que iria acontecer o leilão mostrou que a nossa luta está forte, está potente. O dia 18 já mostrou isso no ato público que tivemos aqui em Porto Alegre. Agora precisamos intensificar ainda mais a luta e ir para as ruas. A comunidade escolar e a sociedade precisam entender que a escola pública é da sociedade e precisamos defendê-la”, afirmou em vídeo publicado nas redes sociais.
Zan também convocou a categoria para a greve e o ato marcados para sexta-feira (26), às 10h, em frente ao Palácio Piratini. “A escola pública é dos filhos e filhas dos trabalhadores e trabalhadoras. A escola pública é da sociedade, e não do mercado financeiro”, disse.
Mobilizações e críticas ao modelo
A alteração no calendário ocorre em meio à ampliação da pressão contra a proposta, com direções e estudantes relatando insegurança sobre os impactos no cotidiano. Nas últimas semanas, comunidades escolares realizaram atos em municípios como Porto Alegre, Pelotas e São Leopoldo, além de audiências públicas em cidades como Canoas, Sapucaia do Sul e Alvorada, com participação de educadores, estudantes, famílias e representantes sindicais.
Uma nova audiência conjunta entre a Comissão de Educação e a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos está prevista para quarta-feira (24), às 9h30, no Plenarinho da Assembleia Legislativa.
Entre as críticas das entidades destaca-se a garantia de recursos por 25 anos para empresas privadas, enquanto o restante da rede estadual seguirá dependente da execução anual do orçamento. Em coletiva de imprensa realizada na terça-feira (16), o Cpers e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apresentaram estudo técnico que aponta inconsistências na modelagem econômico-financeira da PPP.
De acordo com a análise do Dieese, a vantagem econômica da parceria não foi comprovada. O estudo aponta que a economia projetada pelo governo seria de apenas 0,81% do valor do contrato e que pequenas alterações em uma das premissas usadas pelo Executivo poderiam tornar a PPP mais cara para os cofres públicos. A entidade também afirma que a parceria alcança cerca de 4,2% da rede estadual, mas prevê gasto médio anual por escola quase cinco vezes superior ao destinado atualmente às unidades estaduais.
Outro ponto questionado é a escolha das escolas incluídas no edital. Segundo a economista Anelise Manganelli, do Dieese/RS, oito das 98 unidades não possuem classificação de necessidade de reforma e pelo menos 15 já têm obras em andamento financiadas pelo próprio governo estadual.
O governo do estado afirma que a PPP busca melhorar a infraestrutura, a manutenção e a qualidade dos serviços de apoio nas escolas. A gestão Leite também sustenta que o modelo não altera o caráter público das instituições nem a responsabilidade da Seduc e das direções pela condução pedagógica.
