Bolsonaro pede ao STF anulação do processo do golpe e absolvição de todos os crimes

00:00

A+
A-

A defesa de Jair Bolsonaro protocolou, nesta sexta-feira (8), um pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular sua condenação de 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado de 2023. O ex-presidente, condenado por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, quer que todo o processos seja declarado nulo e que o STF emita uma nova sentença de absolvição.

Pedido de revisão criminal de Bolsonaro: o que está em jogo?

A defesa de Bolsonaro argumenta que a condenação é fruto de um “erro judiciário”. De acordo com seus advogados, o julgamento foi conduzido de forma inadequada, pois, na visão da defesa, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, dada a sua condição de ex-presidente, e não pela Primeira Turma. Eles afirmam que a sentença deve ser anulada para corrigir essa falha processual.

Em um trecho do pedido protocolado, os advogados de Bolsonaro argumentam:

“O pedido visa corrigir um erro judiciário que prejudicou a defesa do ex-presidente, e é imprescindível para garantir a justiça do processo.”

A defesa também questiona a colaboração premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e pede a nulidade de todas as provas derivadas dessa delação, alegando que não foi voluntária.

Lei da Dosimetria e o pedido de Bolsonaro

Curiosamente, o pedido de revisão criminal foi protocolado no mesmo dia em que a Lei da Dosimetria foi promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. No entanto,  não há nenhuma relação entre a promulgação da Lei e o pedido de revisão. A Lei da Dosimetria, que trata da aplicação das penas, não interfere diretamente na revisão de condenações já transitadas em julgado, como é o caso do ex-presidente.

Apesar disso, o fato de o pedido ter sido protocolado no mesmo dia que a promulgação gerou especulações. A defesa de Bolsonaro, no entanto, afirma que se trata de um pedido puramente técnico e jurídico, e que não há qualquer conexão com a nova legislação.

A revisão criminal no STF: uma medida excepcional

A revisão criminal é um recurso excepcional, geralmente utilizado quando há a alegação de erro judiciário ou a apresentação de novas provas que possam alterar o entendimento do caso. No entanto, é uma medida rara e aceita apenas em situações específicas. No caso de Bolsonaro, a defesa tenta provar que houve falhas graves durante o julgamento que justificariam a anulação da sentença.

A defesa de Bolsonaro também insiste que a Primeira Turma do STF, que conduziu o julgamento, foi equivocada ao analisar o caso. Eles alegam que, por tratar-se de um ex-presidente, o caso deveria ter sido levado ao plenário da Corte. Em um trecho do pedido, os advogados afirmam:

“A competência da Primeira Turma foi incorreta e violou a prerrogativa constitucional do ex-presidente de ser julgado pelo plenário do STF.”

Embora o STF tenha sido firme em rejeitar revisões em casos semelhantes, a defesa insiste que os erros processuais cometidos são suficientes para justificar a reavaliação da condenação.

O que pode acontecer agora?

Se o pedido for aceito, o caso será analisado pela Segunda Turma do STF, composta por ministros que não participaram do julgamento de Bolsonaro, como André Mendonça e Nunes Marques, indicados pelo próprio ex-presidente. A revisão criminal, portanto, pode resultar na anulação de sua condenação ou, em um cenário mais improvável, na sua absolvição.

No entanto, o Supremo tem sido firme na rejeição a recursos desse tipo, especialmente quando não há fatos novos ou provas que possam alterar o julgamento. Isso levanta a questão: Bolsonaro tem mesmo chance de ver sua condenação anulada, ou está apenas prolongando um processo que já deveria ter sido finalizado?