Mudança na nota fiscal pode deixar cinco mil entidades sem dinheiro em São Paulo

A entrada em vigor da reforma tributária este ano acendeu um alerta no setor de assistência social em São Paulo. Rodrigo Spada, auditor fiscal e idealizador do movimento “SP que cuida”, afirma que a preocupação envolve a sobrevivência de milhares de instituições. “O movimento nasceu para preservar recursos de mais de 5.000 entidades sociais, como creches e APAEs, que dependem diretamente da Nota Fiscal Paulista”, diz. Segundo ele, o programa tem um papel único ao direcionar parte da arrecadação para ações sociais.

Sem o ICMS

Spada destaca que a Nota Fiscal Paulista representa uma política pública rara. “É um dos poucos programas que conseguem transformar imposto em cuidado social”, afirma. O mecanismo funciona com base no ICMS, imposto estadual que será extinto com a reforma tributária. “Com o fim do ICMS, o sustentáculo da Nota Fiscal Paulista desaparece, e o programa deixa de existir”, alerta.

Impacto financeiro

O impacto financeiro, segundo o auditor, é significativo. “Para muitas entidades, os recursos da Nota Fiscal Paulista representam entre 25% e 35% do orçamento total”, afirma. Ou seja, não se trata de verba complementar. “Não é um dinheiro extra, é essencial para a sobrevivência dessas instituições”, acrescenta. Hoje, a Secretaria da Fazenda repassa cerca de R$ 500 milhões por ano para essa rede de atendimento.

Milhões de pessoas atingidas

A retirada desses recursos pode ter efeitos diretos no atendimento à população. “Sem esse repasse, haverá redução de atendimentos, piora na qualidade dos serviços ou até fechamento de instituições”, diz Spada. Ele destaca que o impacto não seria apenas social. “Milhões de pessoas seriam afetadas e haveria também desemprego no setor”, afirma, lembrando que muitas entidades já operam com estrutura limitada e forte dependência de voluntariado.

Universidades prejudicadas

O problema, segundo ele, é que ainda não há uma solução definida para o novo modelo tributário. “Hoje não existe legislação estadual que direcione o IBS para manter essa rede de proteção”, afirma. Spada também chama atenção para outro efeito colateral da mudança. “As universidades públicas, como USP, Unesp e Unicamp, também serão impactadas, porque recebem cerca de 5% do ICMS para sua manutenção”, diz.

Mobilização

Embora a redução efetiva do ICMS esteja prevista apenas para 2029, o auditor defende mobilização imediata. “Os trâmites legislativos são lentos e precisamos começar agora”, afirma. O movimento busca apoio popular para levar uma proposta à Assembleia Legislativa. “Queremos garantir, por lei, a recomposição desses valores e preservar essa rede de cuidado”, conclui. O movimento pode ser consultado no endereço spquecuida.com.br