Tribunal de Justiça derruba restrições e libera São João de Quijingue
A restrição à contratação de artistas para o São João da cidade de Quijingue, no interior da Bahia, foi derrubada nesta segunda-feira, 15, por decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A medida, assinada pela desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia, permite a realização dos festejos e restabelece a validade dos contratos que haviam sido firmados.
As restrições foram impostas após o Ministério Público da Bahia (MP-BA), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) identificarem incompatibilidades de valores contratados em atrações para o São João em Quijingue e em outros municípios do interior baiano.
Em Quijingue, especificamente, a necessidade de reduzir os cachês de atrações artísticas já contratadas para o São João de 2026 veio por conta da situação de emergência em razão da seca. Um dos contratos derrubados foi o firmado com a dupla sertaneja Victor e Léo pelo valor de R$ 780 mil. A determinação judicial foi publicada no final de maio.
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Além da suspensão dos contratos, a Justiça proibiu o Município de realizar pagamentos por cachês acima da média praticada no ano passado.
Na ação civil, o MP-BA demonstrou que os gastos totais com os festejos juninos já ultrapassam os R$ 4,5 milhões, incluindo a contratação de artistas como a dupla César e Menotti (R$ 600 mil) e o cantor Murilo Huff (R$ 650 mil).
Decisão revertida
A decisão da desembargadora do TJ-BA considerou que, a retirada da dupla Victor e Léo, apontada pelo Ministério Público como a única contratação que ultrapassava os limites recomendados pelo órgão, reduziu de forma significativa os gastos previstos e afastou, em análise preliminar, a alegação de prejuízo aos cofres públicos.
A magistrada destacou os possíveis impactos econômicos e sociais que seriam provocados por um eventual cancelamento da festa. Segundo ela, no contexto do semiárido baiano, o São João vai além de uma celebração cultural e representa uma atividade relevante para a economia local.
Na decisão, ela considerou que a manutenção das restrições poderia gerar prejuízos à população e ao próprio município, diante dos investimentos já realizados para a organização do evento.
Com o efeito suspensivo concedido pelo TJ-BA, a liminar de primeira instância fica integralmente suspensa, de forma que a realização do São João de Quijingue 2026 está garantida.
