Três meses depois, PEC do fim da reeleição para presidente é ‘esquecida’ no Senado
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Encabeçada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e com apoio de outros 29 parlamentares, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente da República está aguardando há mais de três meses despacho do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para começar a ser analisadas por comissões. De acordo com o sistema do Senado, o projeto foi apresentada no dia 2 de março. Desde então, não há nenhuma movimentação.
No sistema do Senado há também como qualquer popular opinar sobre a matéria proposta. De acordo com os dados do final da manhã desta quinta-feira, 11, 64 pessoas votaram. Destes, apenas 15 disseram ser favoráveis. A mudança, segundo o texto proposto, vale apenas para reeleição presidencial.
Pelo texto, há modificação do parágrafo 5º e a inclusão do parágrafo 5º-A ao artigo 14 da Constituição Federal, que versa sobre inelegibilidade. “Os governadores de Estado e do Distrito Federal e os prefeitos, bem como aqueles que os houverem sucedido ou substituído no curso do mandato, poderão ser reeleitos para um único período subsequente”, diz a nova proposta de emenda constitucional. Na comparação com o texto em vigor, há retirada do presidente da lei, que passa a ser citada na norma seguinte.
A discussão sobre reeleição presidencial, inclusive, é um assunto a longo prazo que será levantado na eleição presidencial. Publicado em VEJA de 20 de fevereiro de 2026, edição nº 2983, reportagem mostra que um dos debates entre Flávio e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é exatamente a questão da reeleição. O governador espera que Flávio se comprometa em seu plano de governo com a defesa do fim da reeleição, algo que é vital para Tarcísio retomar daqui a quatro anos seu projeto presidencial.
No ano passado, o Senado debateu o fim da reeleição. A proposta incluía governadores, prefeitos. Havia ainda tentativa de diminuir o tempo de mandato de senadores — hoje, são oito anos. A PEC previa mudanças para as eleições de 2034. O texto, sem acordo entre os parlamentares, acabou arquivado.
A reeleição não estava prevista no texto originário da Constituição Federal de 1988. Ocuparam a Presidência da República sem reeleição Fernando Collor de Mello e Itamar Franco. Já Fernando Henrique Cardoso, eleito em 1994, foi o responsável por articular e conseguir a aprovação da emenda que permitiu a reeleição. Pelo princípio da simetria, estados e municípios também seguiram em efeito cascata o novo modelo, o que permitiu dois mandatos consecutivos para governadores e prefeitos.
