STJ pune Buzzi com perda do cargo por importunação sexual

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça decidiu punir o ministro Marco Buzzi com uma proposta de perda do cargo em processo administrativo disciplinar aberto por causa de denúncias de assédio, importunação sexual e injúria. O julgamento se deu nesta quinta-feira (6/8).

Lucas Pricken/STJ

O colegiado seguiu a recomendação da comissão disciplinar, formada pelos ministros Luis Felipe Salomão, Bendito Gonçalves e Ricardo Villas Bôas Cueva. Buzzi está afastado cautelarmente do cargo desde 10 de fevereiro.

Ele foi alvo de uma denúncia inicial de uma jovem de 18 anos, importunada sexualmente durante um banho de mar em Balneário Camboriú (SC), onde ela se hospedava na própria casa do magistrado, junto com seus pais.

Em seguida, em virtude da repercussão do caso, uma funcionária terceirizada do STJ denunciou assédios do ministro ao longo de três anos dentro do tribunal. O caso gerou abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal e procedimento no Conselho Nacional de Justiça.

Perda do cargo

A punição de Buzzi é enquadrada como pena de disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de contribuição e proposta de perda do cargo. Ele vai continuar recebendo subsídios não integrais enquanto o caso avançar administrativamente.

Primeiro, o processo passará por um reexame necessário no CNJ, como um controle institucional obrigatório. Se houver referendo, as peças serão enviadas à Advocacia-Geral da União, que terá 30 dias para propor a ação civil de perda do cargo diretamente perante o Supremo, autoridade competente para tomar a decisão.

Esse rito foi definido na segunda-feira (3/8) pelo CNJ, que atendeu às diretrizes estabelecidas pelo STF no julgamento da AO 2.870, que eliminou a possibilidade da aposentadoria compulsória como punição disciplinar para magistrados.

A decisão do Supremo foi tomada pela 1ª Turma em junho e afetou diretamente o caso de Buzzi, que chegou a ouvir de colegas a sugestão de se aposentar do cargo e se dedicar à própria defesa com mais tranquilidade.

Quatro ministros (João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria) votaram por aplicar a pena de aposentadoria compulsória por entender que a posição do STF não alcança as ações pendentes e já em andamento.

Vaga aberta

Se a perda do cargo for confirmada pelo Supremo, o caso do ministro Buzzi abrirá vaga no STJ para integrantes da Justiça estadual. Ele chegou ao tribunal em 2011, nomeado pela presidente Dilma Rousseff.

Buzzi é juiz de carreira: foi empossado magistrado em 1982 e desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em 2002. Antes, foi advogado e jornalista.

Ele fazia parte dos colegiados de Direito Privado no STJ (4ª Turma e 2ª Seção). Desde março, sua cadeira é ocupada pelo desembargador convocado Luís Carlos Gambogi, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.