STF mira supersalários e ameaça derrubar presidentes de tribunais

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin determinaram nesta segunda-feira (6) que sete Tribunais de Justiça prestem esclarecimentos, em até 48 horas, sobre pagamentos de verbas indenizatórias que teriam ultrapassado os limites fixados pela própria Corte em março deste ano. A medida foi tomada após reportagens da Folha de S.Paulo e da CNN Brasil revelarem que magistrados receberam, em maio, remunerações que chegaram a R$ 495 mil e até R$ 1 milhão, muito acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil, ignorando decisão que o STF havia proferido meses antes.

STF dá ultimato a tribunais por supersalários

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin emitiram nesta segunda-feira (6) despachos praticamente idênticos intimando os presidentes dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. O prazo é de 48 horas para que cada corte encaminhe informações detalhadas sobre todos os valores pagos a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas entre abril e julho deste ano, com discriminação individualizada das verbas remuneratórias e indenizatórias, além das folhas de pagamento completas do período.

A linguagem dos despachos não deixa margem para interpretação: Moraes alertou que o descumprimento sujeitará os presidentes dos TJs a “imediato afastamento do cargo de direção e responsabilidade penal, civil e disciplinar”. Dino foi na mesma direção, escrevendo que “a configuração de qualquer tipo de descumprimento às determinações do STF, quanto aos limites estabelecidos, poderá ensejar afastamento do cargo e promoção da responsabilidade penal, civil e disciplinar”. As intimações começaram a ser enviadas já no domingo (5), inclusive por meios eletrônicos, para garantir que o prazo fosse contado a partir da ciência imediata dos presidentes das cortes.

O histórico dos ‘penduricalhos’ e a decisão do STF

Em 25 de março deste ano, o STF fixou que os chamados “penduricalhos”, verbas indenizatórias e gratificações pagas a magistrados e membros do Ministério Público, não poderiam ultrapassar 35% do teto constitucional, atualmente em R$ 46,3 mil. A decisão ainda permitiu, em condições específicas, que a soma total das parcelas chegasse a até 70% acima do subsídio base, autorizando remunerações de até R$ 78 mil por mês. A medida foi apresentada como um avanço no controle dos gastos com o funcionalismo do topo da pirâmide judiciária.

O problema é que a decisão não foi cumprida. Reportagem da Folha de S.Paulo identificou 616 juízes e desembargadores que receberam, em maio, vencimentos acima do teto, com o maior valor registrado chegando a R$ 495 mil para uma juíza do TJDFT. A CNN Brasil, por sua vez, analisou os dados do Portal de Remuneração da Magistratura e constatou que a maioria dos tribunais estaduais contornou a decisão, com salários que alcançaram mais de R$ 1 milhão líquidos para um desembargador do Tribunal de Justiça do Pará, segundo a emissora. Na data desses pagamentos, já estava em vigor a proibição de adicionais como auxílio-alimentação, auxílio-moradia e indenização por acervo processual. A justificativa apresentada pelos tribunais apoia-se em uma resolução conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), aprovada por unanimidade em abril, que teria recriado parte das verbas extintas pelo STF e aberto brechas para pagamentos acima do limite. A assistência pré-escolar, por exemplo, foi rebatizada como “gratificação de proteção à primeira infância e à maternidade”, segundo apuração da Folha de S.Paulo.

A resistência do Judiciário e o impacto nos cofres públicos

O que os números revelam não é um erro pontual de interpretação normativa: é um padrão. A CNN Brasil verificou que, dos oito tribunais estaduais que enviaram dados completos ao painel de remuneração do CNJ, apenas o de Pernambuco não registrou supersalários em maio. Os outros sete são exatamente os que receberam as intimações do STF nesta segunda. O mecanismo utilizado para contornar a decisão da Corte é conhecido: verbas extintas são renomeadas e relançadas por resolução administrativa, preservando o efeito financeiro que o Supremo havia proibido.

A persistência desse comportamento, mesmo após uma decisão explícita do plenário do STF, aponta para uma resistência corporativa que vai além de divergências jurídicas. A conversão em pecúnia de plantões judiciais, por exemplo, foi parcialmente liberada pelo próprio STF em julgamento concluído na semana passada, após pedidos da Procuradoria-Geral da República, o que eleva o limite salarial em determinados casos. Mas o que os dados mostram é que os tribunais não esperaram por essa abertura: simplesmente ignoraram o teto anterior. O impacto orçamentário preciso desses pagamentos nos cofres públicos ainda carece de apuração detalhada, assim como a lista completa dos magistrados beneficiados, informações que os próprios tribunais têm se furtado a divulgar de forma transparente.

A Procuradoria-Geral da República foi intimada a acompanhar o caso, reforçando a dimensão institucional da cobrança. O envolvimento da PGR sinaliza que o STF não trata a questão como mero procedimento administrativo interno: há uma cadeia de fiscalização sendo ativada, com potencial de desdobramentos nas esferas penal e disciplinar caso as respostas dos tribunais sejam insatisfatórias ou os pagamentos irregulares se confirmem.

O prazo de 48 horas, contado a partir das intimações enviadas entre domingo (5) e segunda (6), coloca os presidentes dos sete TJs diante de uma escolha concreta: apresentar documentação que justifique os pagamentos ou enfrentar o afastamento imediato de seus cargos de direção. A decisão do STF busca reafirmar a autoridade da Corte sobre cortes que, na prática, agiram como se a determinação de março não existisse. A Revista Fórum continuará acompanhando o cumprimento das intimações e investigando o impacto orçamentário real dos penduricalhos, buscando identificar quais tribunais e magistrados mais se beneficiam da manutenção desses privilégios.