Sócrates apresenta queixa-crime contra Rosário Teixeira – Observador
O antigo primeiro-ministro José Sócrates apresentou uma queixa-crime contra o procurador Rosário Teixeira, segundo uma nota divulgada esta segunda-feira pelo ex-governante.
Depois de uma queixa contra o Estado português pela lentidão e pela violação do segredo de justiça no processo Operação Marquês — da qual resultou em 2026 uma condenação do Estado a pagar-lhe 15 mil euros como compensação pelas fugas de informação sobre o caso —, José Sócrates visa agora o magistrado que liderou a investigação.
“Apresentei ao Procurador-Geral da República uma participação criminal contra o procurador Rosário Teixeira, por factos suscetíveis de integrar o crime de falsidade de testemunho, na sequência do depoimento que este prestou, sob juramento, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa”, lê-se no comunicado.
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Em causa estão as declarações sobre contactos que Rosário Teixeira teria mantido com jornalistas antes da detenção de José Sócrates, em novembro de 2014. O procurador, que foi ouvido no julgamento decorrido este ano enquanto testemunha, começou por negar qualquer contacto, mas, depois, quando confrontado com documentação e com depoimentos anteriores, veio a contradizer-se e admitiu ter tido contactos com jornalistas sobre a investigação da Operação Marquês.
“O próprio Tribunal [administrativo] reconheceu a existência de uma ‘notória contradição’. A sentença registou expressamente a contradição entre as respostas inicialmente dadas pelo procurador e a posterior confirmação do contacto com a jornalista”, refere o ex-primeiro-ministro, continuando: “A participação pede que se investigue se a primeira resposta foi conscientemente falsa. Não se pretende antecipar uma conclusão de responsabilidade criminal. O que se requer é que seja apurado se Rosário Teixeira conhecia o facto que posteriormente admitiu quando prestou o seu depoimento sob juramento”.
Sócrates insiste na realização de “uma investigação independente” sobre esta matéria, traduzida na abertura de um inquérito e que este seja levado a cabo com “autonomia relativamente ao magistrado participado”, ou seja, Rosário Teixeira.
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Em paralelo, Sócrates volta a insurgir-se contra as informações de que estará a ser investigado no âmbito de outro inquérito em relação à forma como tem sido exercida a sua defesa legal, desde o financiamento até aos pareceres. Com críticas a novas “fugas ao segredo de justiça reproduzindo exatamente o mesmo modus operandi”, o antigo governante deixa um pedido de afastamento de Rosário Teixeira de qualquer participação neste processo.
“Atendendo aos factos expostos e às circunstâncias suscetíveis de colocar em causa a necessária aparência de imparcialidade e objetividade, requer-se que, a título preventivo e até ao cabal esclarecimento da situação denunciada, o Senhor Procurador seja afastado de qualquer inquérito, investigação, procedimento ou decisão que direta ou indiretamente me diga respeito”, conclui.
A ideia de uma participação criminal contra Rosário Teixeira foi lançada logo no dia 14 de maio, quando o magistrado do MP foi ouvido no julgamento no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa. Filipe Baptista, o advogado que representou o ex-governante, destacou então que Rosário Teixeira “disse que não se encontrou com uma jornalista e depois admitiu que se encontrou”, deixando antever o passo seguinte: “Vamos ter de extrair uma certidão. Parece haver aqui uma contradição”.
O crime de falsidade de testemunho é passível de ser punido pelo Código Penal com uma pena de prisão de seis meses a três anos ou com pena de multa não inferior a 60 dias, podendo ser agravado para uma pena até cinco anos ou de multa até 600 dias, se tal ocorrer após ter sido prestado juramento.
O Observador questionou já a Procuradoria-Geral da República sobre esta matéria e encontra-se a aguardar esclarecimentos.
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