Senado vota pauta-bomba com impacto de R$ 30 bilhões e atrito com governo Lula

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O Senado Federal pode votar nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria aposentadoria especial para agentes de saúde, permitindo que mulheres se aposentem aos 50 anos e homens aos 52, com paridade e integralidade. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, é classificada pela equipe econômica do governo Lula como “pauta-bomba” por seu impacto estimado em R$ 30 bilhões nas contas públicas. A votação ocorre em meio a uma crise aberta entre o Executivo e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e expõe uma disputa de poder.

Senado em votação decisiva

A quinta e última sessão de discussão regimental da PEC deve ocorrer nesta terça-feira, abrindo caminho para que o mérito da proposta seja votado em seguida. Regimentalmente, uma PEC exige cinco sessões de discussão antes de ir a plenário, mas esse rito pode ser encurtado por requerimentos de urgência. A proposta chegou a entrar na pauta do plenário há duas semanas, mas o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, determinou que ela seguisse a tramitação regular.

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados permite que agentes de saúde se aposentem aos 50 anos (mulheres) e 52 anos (homens), com dois benefícios que há muito deixaram de existir no funcionalismo público: paridade, que garante o mesmo reajuste dos servidores ativos, e integralidade, que assegura o último salário da carreira como base do benefício. Segundo especialistas, esses dois princípios foram extintos há 23 anos no serviço público federal e nunca chegaram a existir no regime do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Caso o Senado aprove a PEC sem alterações, ela seguirá diretamente para promulgação pelo Congresso, sem possibilidade de veto presidencial.

O impacto bilionário nas contas públicas

Os números projetados pelo Ministério da Previdência são expressivos. Caso a PEC seja aprovada, o déficit do regime de aposentadoria aumentará em R$ 29,31 bilhões em dez anos. Desse total, R$ 18,46 bilhões recaem sobre os sistemas previdenciários dos municípios que possuem regras próprias, e R$ 10,85 bilhões incidem sobre a União. As projeções de longo prazo são ainda mais pesadas: o impacto atuarial pode chegar a R$ 54 bilhões nas próximas décadas, valor que traz a preços de hoje o gasto estimado com o pagamento dos benefícios futuros.

Os números, porém, podem ser ainda maiores do que os divulgados. A estimativa do Ministério da Previdência não considera a revisão de aposentadorias já concedidas a agentes de saúde nem o risco jurídico de outras categorias do funcionalismo buscarem regras semelhantes com base em precedente. Especialistas alertam que a aprovação da PEC fragiliza ainda mais a Previdência Social, num momento em que o governo tenta sustentar o arcabouço fiscal. São 230.842 agentes de saúde nos regimes próprios e outros 135.770 vinculados ao INSS, o que dá a dimensão da base potencial de beneficiários imediatos.

Disputa política e contexto

A votação da PEC se insere numa crise política declarada entre o governo Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), agravada após a rejeição do nome de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. No dia 30 de junho, Alcolumbre reclamou publicamente do que classificou como “ataques” sofridos em razão de propostas em análise na Casa. Do lado governista, a queixa é inversa: senadores aliados acusam Alcolumbre de atrasar deliberadamente a tramitação da PEC que extingue a escala 6×1, bandeira eleitoral do presidente Lula aprovada pela Câmara no fim de maio.

Nesse xadrez, a PEC dos agentes de saúde funciona como peça de pressão. A equipe econômica do governo tenta barrar a proposta por seu impacto fiscal, mas enfrenta uma dinâmica difícil de conter: senadores percebem pressão direta dos próprios agentes de saúde e, segundo relatos, há colegas dispostos a “patrocinar benesses para categorias em ano eleitoral”.