PS não deve tomar nenhuma posição definitiva sobre o Orçamento do Estado para o próximo ano

Questionado sobre se há alguma circunstância em que o PS deva votar contra o Orçamento [mesmo sabendo que depois pode provocar eleições], Mendonça Mendes responde que “profissões de fé muito definitivas são erradas em tudo”. “Na vida tenho um princípio que é: nunca e sempre são duas palavras que se usam com muita, muita parcimónia. Portanto, eu acho que o PS não se deve colocar nessa posição e acho que o Secretário-Geral do PS não está a colocar o PS nessa situação. Se o Governo quiser ter o instrumento aprovado, é o Governo que tem a obrigação de apresentá-lo em termos que possa no Parlamento ser viabilizado”.

Quanto ao risco de eleições antecipadas, Mendonça Mendes defende que “os portugueses merecem estabilidade, o país não se deve dar ao luxo de ter eleições antes de 2029″.

“Há uma diabolização do Bloco Central”

No Política com Assinatura desta semana António Mendonça Mendes lembra que “Portugal é um caso único na Europa em que não há composição de coligações governamentais” e recorda a experiência de governo de Bloco Central entre 1983 e 1985: “A única vez que nós tivemos Bloco Central em Portugal foi mesmo o Governo que salvou o país de uma situação muito difícil do ponto de vista financeiro. Esse governo, foi o governo mais reformista que nós tivemos”, defende. Questionado sobre o que impede hoje a existência de um bloco central, Mendonça Mendes diz que “desde essa altura, os políticos não se movem do sítio onde estão. Há uma diabolização do compromisso. Há uma ideia de que, se eu me comprometer, eu estou a anular-me”.

“A medida de maior insensibilidade sobre o custo de vida das pessoas foi aumentar os impostos sobre os combustíveis”

O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais não hesita em afirmar que o que mais contribuiu para o aumento do custo de vida foi a subida do imposto sobre os combustíveis (ISP). “O primeiro-ministro tem muita habilidade parlamentar, mas a seriedade não é incompatível com a habilidade parlamentar. O ISP pode ser decidido pelo Governo e não pela Assembleia da República, porque a Assembleia da República, aquilo que aprova, é o mínimo e o máximo da taxa de ISP; depois é a portaria que o Governo faz. E o Governo faz, ou à sexta-feira à noite, ou, como tem sido sempre, ali na altura entre o Natal e o Ano Novo… E aí conseguiu aumentar os impostos em 732 milhões de euros”.

O coordenador do programa económico do PS para a próxima década critica a falta de transparência do executivo. “O Governo tinha de ter assumido que o tinha feito, mas em Bruxelas apresenta essas contas para que caibam dentro das contas a descida do IRC. E é isso que se está a passar. Portanto, não tenho dúvidas nenhumas de dizer que a medida de maior insensibilidade sobre o custo de vida das pessoas foi o Governo ter decido aumentar os impostos sobre os combustíveis”.

“O PS não pode trair os seus eleitores”

Questionado sobre se o PS tem já estabelecidas as matérias em que vai fazer oposição ao Governo e aquelas em que chega a entendimento, António Mendonça Mendes defende que “o PS não pode trair os seus eleitores”. O deputado considera inevitável que o PS tenha votado contra a proposta da lei laboral do Governo e se tenha abstido na Prestação Social Única. “Qualquer eleitor do PS estaria à espera que o PS assumisse a responsabilidade de proteger os mais desfavorecidos e de que não permitisse que a junção das várias prestações sociais na prestação social única redundasse numa maior desproteção aos mais pobres”.Mendonça Mendes diz que, com a abstenção, o Partido Socialista salvou a PSU – não o Governo.

Nesta entrevista, António Mendonça Mendes garante ainda que o Partido Socialista estaria disponível para se comprometer com uma reforma laboral, desde que se discutissem questões como a como a Inteligência Artificial. “Se for uma reforma laboral que olhe para os desafios da Inteligência Artificial e da robotização, que vai implicar uma alteração do modelo de organização do trabalho, aí o PS sempre esteve disponível. Agora, estarmos a falar em legislação do trabalho para falar de coisas que são do século XX e não do século XXI, acho que é um absurdo. Quando nós trazemos a reforma laboral e a reforma da segurança social e em vez de estarmos a falar destes temas, estamos a falar de contratos de trabalho a prazo, de outsourcing… É absurdo! Portanto, mais espírito de compromisso”.

António José Seguro “foi o Presidente que o país quis ter”

António Mendonça Mendes rejeita que o Presidente da República esteja a assumir o papel que o PS não consegue fazer na oposição. O vice-presidente da bancada parlamentar socialista considera que o chefe de Estado “tem estado a agir da forma como o próprio entende que são as suas funções como árbitro”. O deputado garante que, até agora, ainda não se arrependeu de ter votado em António José Seguro. “Tenho estado genericamente de acordo com a sua atuação”, diz. “Foi o Presidente que o país quis ter. E é muito interessante porque a eleição de António José Seguro representa mais do que a eleição de António José Seguro. No momento político, representou a afirmação claríssima do país para por uma maioria constitucional, como a concebemos nestes 50 anos do 25 de Abril. E é essa uma enorme responsabilidade que o Presidente da República atual tem, porque teve a confiança e a manifestação de vitalidade dessa maioria constitucional que existe”.

“O PS não deve ter nenhuma pressa de voltar ao poder”

No programa Política com Assinatura, António Mendonça Mendes defende que o partido não deve apressar o regresso ao poder. “O PS é um partido credível, é a alternativa e não há dúvida nenhuma sobre isso. Na minha experiência (…) é bom para os partidos poderem ter um período em que podem olhar para as coisas de outra maneira”. O vice-presidente da bancada parlamentar socialista garante, no entanto, que o PS quer ganhar as próximas eleições mais do que quer que o Governo as perca. “O facto de se estar a fazer este trabalho de construção de alternativa credível e séria é exatamente isso: é querer ganhar as eleições”.

Questionado sobre se José Luís Carneiro tem uma oposição interna, Mendonça Mendes é taxativo: “Não há nenhuma posição interna e todos estão a dar o seu contributo. O meu contributo é dentro da direção do grupo parlamentar como vice-presidente e é a ajudar no programa económico. Estou totalmente comprometido com o PS, com o trabalho que o PS está a fazer”. 

Quanto ao regresso de Pedro Nuno Santos ao Parlamento, o vice-presidente da bancada parlamentar assegura que é normal. “Significou assumir o seu mandato como deputado, que é a obrigação de qualquer pessoa. O Pedro Nuno Santos é um político dos sete costados, é boa pessoa e eu acho que no espaço público se diabolizou muito o Pedro Nuno Santos. Ele foi eleito deputado, está a ter o seu mandato como deputado.” Mendonça Mendes diz que “o PS está bastante unido na tarefa que tem e que é muito complexa, que é a tarefa de recuperar a confiança dos portugueses. Acho que estamos a conseguir fazer essa recuperação”. O antigo Secretário de Estado socialista acrescenta que, o que é normal que aconteça é que José Luís Carneiro seja o candidato a primeiro-ministro nas próximas eleições.