Proprietários de carros com mais de 10 anos serão afetados por novas exigências de segurança para rodar nas estradas
As exigências de segurança não criaram uma proibição nacional para carros com mais de 10 anos, mas falhas em itens obrigatórios podem gerar multa e retenção. A idade, sozinha, não impede a circulação; o estado de conservação é o fator decisivo durante a fiscalização.
Carros com mais de 10 anos têm regra nova?
Não existe, em julho de 2026, uma regra federal que proíba automaticamente carros com mais de 10 anos de circular em rodovias. Veículos antigos e novos estão sujeitos às mesmas condições gerais de segurança, documentação e conservação.
O licenciamento regular também não garante passagem sem problemas em uma abordagem. Pneus desgastados, luzes inoperantes, para-brisa comprometido ou equipamento obrigatório ausente podem levar à autuação, independentemente do ano de fabricação.
Quais exigências de segurança valem na estrada?
As exigências abrangem pneus, iluminação, sinalização, cintos, retrovisores, limpadores, lavador, buzina e equipamentos de emergência aplicáveis ao modelo. A Resolução Contran nº 993 organiza os itens obrigatórios para a frota em circulação.
Nos pneus, a profundidade remanescente da banda de rodagem não pode ser inferior a 1,6 milímetro. Trincas, bolhas, deformações e desgaste irregular também indicam risco, mesmo quando o pneu ainda não está furado.
Antes da viagem, uma verificação objetiva deve incluir:
- pneus, estepe, macaco e chave de roda;
- faróis, lanternas, setas e luz de freio;
- cintos, retrovisores, buzina e triângulo;
- para-brisa, palhetas, lavador e freios;
- níveis, vazamentos e ruídos incomuns na suspensão.
O que a fiscalização pode aplicar?
Conduzir veículo sem equipamento obrigatório, ou com esse item ineficiente ou inoperante, configura infração grave pelo Código de Trânsito Brasileiro. A penalidade prevista é multa de R$ 195,23, com cinco pontos e retenção para regularização.
Também há enquadramento grave quando o mau estado de conservação compromete a segurança. A retenção não significa apreensão definitiva: conforme a situação, o veículo pode ser liberado após correção imediata ou mediante procedimento definido pela autoridade.
Os principais cenários podem ser resumidos assim:
Regras atuais
Situação
Efeito
Mais de 10 anos
Circulação permitidaSem bloqueio apenas pela idade do veículo
Item inoperante
Infração graveMulta de R$ 195,23 e cinco pontos
Mau estado
Retenção possívelRegularização antes de seguir viagem
PL 3.507/2025
Sem vigênciaProposta ainda não virou lei federal
A vistoria periódica já virou obrigação?
Não. O Projeto de Lei 3.507/2025 propôs vistoria periódica para veículos com mais de cinco anos, mas não se tornou lei. A proposta não produz obrigação nacional para proprietários de automóveis usados.
Na Câmara, a Comissão de Viação e Transportes aprovou o texto em dezembro de 2025. Depois, o relator na Comissão de Constituição e Justiça apresentou parecer pela inconstitucionalidade e injuridicidade, e o autor pediu a retirada da proposta.
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Como preparar o carro antigo para viajar?
Uma revisão preventiva deve ocorrer antes de viagens longas, com atenção a pneus, freios, suspensão, iluminação e visibilidade. O motorista também precisa verificar o CRLV, o licenciamento e eventuais restrições que impeçam a circulação.
Carros antigos podem rodar normalmente quando estão regulares e seguros. A manutenção deve seguir as características e os equipamentos exigidos para o modelo e a época de fabricação, sem obrigação automática de instalar tecnologias criadas para veículos novos.
