Projeto do ‘Pix Pensão’ avança no Senadi – 10/06/2026 – Painel
Após nove meses da aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto que cria o “Pix Pensão” entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O projeto será discutido nesta quarta-feira (10).
O texto permite que o beneficiário da pensão alimentícia peça à Justiça a transferência automática do valor da conta do pagador.
Hoje, a pensão pode ser debitada automaticamente do salário do devedor, mas se ele não tiver vínculo empregatício formal, o beneficiário precisa acionar a justiça sempre que houver atraso.
O projeto é de autoria da deputada Tábata Amaral (PSB-SP) e está sendo relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA).
O texto está na pauta da CCJ e não deve enfrentar resistência da maioria dos senadores, A articulação é para que o projeto seja votado no mesmo dia no plenário da Casa.
Quando se trata de um tema de consenso, é comum que projetos sejam analisados no mesmo dia pela comissão e pelo plenário. Mas a definição só ocorre após um acordo entre a maioria dos partidos e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
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