Presos provisórios em SP precisam comprar itens básicos de higiene que deveriam ser fornecidos pelo Estado

A população em privação de liberdade no Centro de Detenção Provisória (CDP) Vila Independência, localizado na zona sul da capital paulista, precisa pagar por itens básicos de higiene pessoal e produtos de limpeza para garantir a limpeza da própria cela.

Pela Lei de Execuções Penais (LEP), é obrigação do Estado fornecer a chamada “assistência material” prevista no artigo 12, que consiste em “alimentação, vestuário e instalações higiênicas”. 

A Resolução nº 4, de 5 de outubro de 2017, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) veio atualizar a LEP e definir quais são os itens obrigatórios e periodicidade de reposição. Os kits de higiene pessoal nas unidades masculinas, por exemplo, devem estar composto de sabonete (reposição semanal); shampoo, desodorante, aparelho de barbear, escova dental e pasta de dente (reposição mensal) e papel higiênico (reposição quinzenal). Pente e cortador de unhas devem ser ofertados conforme a demanda. 

Segundo a Associação de Familiares e Amigos de Presos e Egressos (Afape), contudo, essas entregas não estão acontecendo como previsto no CDP Vila Independência, fazendo com que as famílias precisem custear os itens a partir de compras externas.

Nesse caso, há dois caminhos para conseguir os itens: através do envio dos jumbos, pacotes com diversos itens que vão de cuidados pessoais a alimentos, que hoje em dia podem ser comprados até mesmo pela internet; ou a partir de um comércio interno em que a compra é feita por gestoras da unidade e pagas com envio de dinheiro das próprias famílias dos detentos. Os valores são encaminhados via pix para uma conta vinculada ao CNPJ da instituição, conforme constatado pelo Brasil de Fato.

De acordo com familiares de detentos, há dois meses os recursos depositados na conta do CDP não são revertidos nos produtos necessários. “Dizem que a responsável está de férias e ninguém faz a compra”, relatou a esposa de um detento que preferiu não se identificar por medo de represálias.

Na lista encaminhada à reportagem é possível ver que são comercializados itens essenciais como água mineral, creme e escova dental e papel higiênico. Além de objetos de limpeza como vassoura, rodo e sabão. Na resolução prevista na LEP, detergente e sabão devem ser repostos mensalmente, e pano de chão “conforme demanda”. 

“Eles só recebem um detergente, as coisas mais importantes como água sanitária, antibactericida é só pelo envio do nosso dinheiro. É muito indignante o que está acontecendo. A pasta de dente que fornecem parece farinha de trigo”, afirma. Além disso, a familiar disse que “tem coisas que entram no jumbo e tem coisas que só podem ser compradas com o Pix”. Segundo ela, há presos com diarreia devido à água da instituição. “Até visitas estão relatando que após tomarem a água de lá de dentro estão ficando doentes”, relata essa familiar de um homem preso.

O defensor Bruno Shimizu, que coordena o Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo, reitera que o Estado deveria prover toda a assistência material. Além disso, não há uma regulamentação para o comércio e falta, por exemplo, transparência para saber como o preço desses itens foram determinados, deixando os familiares reféns desse sistema de compra. 

Em 2024, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária emitiu recomendação para a não expansão das cantinas em unidades prisionais do país. Em São Paulo, não existem cantinas oficiais, mas há essa possibilidade de aquisição de itens com a equipe da unidade, formando uma espécie de comércio paralelo.

Quando a assistência que deveria ser providenciada pelo Estado não é suficiente, os familiares mandam bens por Sedex ou no jumbo. “Aqueles que não têm família dependem de doações ou precisam usar o pecúlio [dinheiro que o preso recebe por trabalho dentro da unidade prisional]. “Por vezes, a família incrementa esse valor mandando dinheiro”, explica Shimizu.

A precariedade dos itens fornecidos pelo CDP já foi alvo de denúncias feitas pela própria Defensoria Pública em um relatório produzido em maio do ano passado. No documento, a unidade afirma que entrega apenas camisa, cueca, shorts, calça, toalha, blusa e manta aos presos. Por outro lado, a própria unidade tem colocado produtos de limpeza como rodos e vassouras na lista de materiais que podem ser comprados pelos custodiados, o que, segundo o relatório da Defensoria, deveria ser fornecido pela unidade.

Diante disso, o órgão exigiu que a seja cumprida a Resolução nº 4. Além dos produtos de higiene pessoal, a assistência material prevê outras garantias para a dignidade da pessoa em situação de encarceramento. 

Para toda pessoa que ingressa no sistema, a unidade oferece um enxoval composto por colchão, lençóis, cobertor e toalha de banho. Quanto ao vestuário, o Estado disponibiliza um conjunto completo de uniformes adaptados ao gênero e ao clima, que inclui desde roupas íntimas, camisetas de manga curta e longa, calças e bermudas, até agasalhos de moletom, casacos de lã, toucas e luvas para proteção térmica, além de calçados como tênis, sapatilhas, sandálias e meias.

A norma lista também o fornecimento de preservativos, fraldas geriátricas e bolsas de colostomia de acordo com a necessidade de cada indivíduo.

Alimentação e saúde precárias

A familiar de um detento que não quis se identificar por medo de represálias ao seu companheiro na unidade disse que foram encontradas uma lâmina de barbear e uma camisinha na comida dos presos. Os problemas com a alimentação do CDP já foram alvo de denúncias feitas pela própria Defensoria Pública no relatório produzido em maio do ano passado. 

No documento, os defensores apontam que os presos comeram um peixe podre e passaram muito mal, muitos com diarreia severa, com sangue. “A comida não foi reposta e os presos ficaram sem alimentação naquele dia. O fato foi indagado ao diretor por nós, e ele confirmou que de fato o peixe estava impróprio para consumo e que a alimentação não foi reposta.” Além disso, os presos relataram que não é possível reclamar para a equipe sobre a qualidade da comida, pois são ameaçados de receberem falta grave e isolamento.

Na área dos cuidados médicos, o relatório da Defensoria indica que a unidade não conta com médicos, somente quatro auxiliares de enfermagem e dois enfermeiros, além da dentista. Segundo os presos, há na unidade 44 presos portadores de tuberculose.  

“A ausência de atenção básica na capital é lamentável. A legislação exige uma equipe dentro da unidade. Não faz sentido levar dez ou 20 presos resfriados para uma UBS. Temos dez unidades prisionais na capital sem essa atenção. Em São Paulo, morre um preso a cada 19 horas. É uma situação de quase uma política de extermínio”, relata Shimizu.

Por fim, o defensor lamenta a ineficiência do Poder Judiciário, de acordo com ele, os juízes corregedores têm a atribuição de regularizar o estabelecimento prisional, mas o encaminhamento tem sido pouco efetivo. Muitas vezes o juiz pede informações, a unidade nega as denúncias e o procedimento é arquivado sem uma inspeção cuidadosa. 

Presos com furúnculos e perna inchada no CDP Vila Independência. “São Paulo está desse jeito porque há uma responsabilidade compartilhada do Poder Judiciário. A unidade respondeu dizendo que entregou chinelos e bermudas e que as pessoas passaram pela saúde. No entanto, essas unidades não têm equipe de saúde”, denuncia. 

Fora isso, a unidade enfrenta superlotação, com capacidade para 576 presos, a quantidade de presos na data da visita da defensoria era de 1.084, ou seja, o excedente chega a 188%, com 508 presos acima do suportado na unidade. 

O Brasil de Fato procurou a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) da gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), questionando se a unidade observou as violações mencionadas pelas famílias e se alguma medida está sendo tomada para reverter o cenário descrito pela Afape. Até o momento a pasta não respondeu às questões enviadas. O espaço segue aberto às manifestações.