Por que Moraes, Toffoli e Gonet deveriam se afastar do caso Moraes-Vorcaro

Os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deveriam se afastar de decisões relacionadas ao caso que apura a relação entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master. Juristas ouvidos pela Gazeta do Povo apontam fundamentos distintos para o eventual impedimento ou suspeição de cada uma das autoridades.

No caso de Moraes, o fato de sua esposa, Viviane Barci, ter atuado como advogada de Vorcaro já seria suficiente para caracterizar, em tese, um impedimento. A situação ganha relevância adicional porque eventual investigação poderá atingir diretamente a conduta do próprio ministro.

O contexto de Toffoli é distinto. O ministro abriu mão da condução do procedimento que deu origem ao caso atualmente relatado por André Mendonça. À época, uma nota assinada pelos ministros do STF ressaltou que não havia reconhecimento de suspeição nem de impedimento, mas que a redistribuição do processo atendia a razões institucionais e à preservação da credibilidade da Corte.

O caso de Gonet é considerado mais subjetivo. O relatório preliminar da Polícia Federal registrou mensagens trocadas entre o procurador-geral e o advogado de Vorcaro, o que leva juristas a defender que ele deveria se declarar suspeito ou se afastar voluntariamente da análise do caso. Assim como no caso de Toffoli, mais do que uma vedação legal expressa, a decisão de afastamento preservaria a aparência de neutralidade e a confiança pública nas decisões do STF e do MPF.

No último dia 1°, André Mendonça levantou o sigilo da petição que analisa previamente a relação entre Moraes e Vorcaro. O relatório da PF aponta informações sensíveis como o fato de o banqueiro pedir informações da investigação sigilosa que corria contra ele ao ministro. Além disso, Moraes teria participado das negociações para a contratação do escritório de Viviane Barci por Vorcaro pelo valor de R$ 131 milhões.

Lista de hipóteses de impedimento está prevista em lei

Ana Luiza Rodrigues Braga, doutora em Direito e professora de Direito Constitucional, afirma que as hipóteses de impedimento de magistrados estão expressamente previstas na legislação brasileira. Segundo ela, os códigos processuais estabelecem de forma clara situações em que um juiz não pode atuar em determinado caso, incluindo circunstâncias que envolvam a atuação profissional de seu cônjuge.

“No caso de Moraes, nem é necessário fazer juízo sobre o conteúdo das conversas com Vorcaro, pois o fato de sua esposa ter atuado como advogada de Vorcaro se enquadra na hipótese de impedimento legal prevista tanto no Código de Processo Civil (art. 144, inciso III) quanto no Código de Processo Penal (art. 252, inciso I), pelos quais o juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que seu cônjuge atue como advogado”, avalia Rodrigues Braga.

A investigação original do Banco Master (PET 15.556) tramita sob sigilo. Por isso, não é possível verificar quais manifestações ou decisões eventualmente foram proferidas por Moraes ao longo do procedimento. As informações sobre a relação entre o ministro, sua esposa e Daniel Vorcaro vieram a público posteriormente, com a divulgação dos elementos reunidos pela Polícia Federal na PET 16.662.

Para a constitucionalista, a necessidade de afastamento se torna ainda mais evidente no procedimento que passou a examinar especificamente os elementos envolvendo Moraes e Vorcaro. Isso porque a eventual apuração envolve diretamente a conduta de Moraes.

A discussão, porém, é complexa. A jurisprudência do STF já abriu precedentes em relação ao tema. Alexandre de Moraes chegou a atuar em processos nos quais era apontado como vítima ou diretamente interessado, como no episódio do aeroporto de Roma e em ações relacionadas aos atos de 8 de janeiro, ampliando os limites tradicionalmente adotados para o reconhecimento de impedimentos e suspeições.

STF afastou Toffoli sem reconhecer impedimento

Se o caso de Moraes se concentra nas hipóteses legais de impedimento, o de Toffoli gira em torno da coerência institucional. Uma nota assinada por todos os ministros do STF, em fevereiro de 2026, formalizou a saída de Dias Toffoli da condução do caso Master. A decisão ocorreu em meio a questionamentos públicos sobre a relação do ministro com empresas ligadas ao Banco Master.

O comunicado, porém, ressaltou expressamente que não havia suspeição nem impedimento e reconheceu a validade de todos os atos praticados por Toffoli na relatoria do caso. Segundo o STF, a redistribuição do processo atendeu a razões institucionais e ao interesse de garantir o regular andamento dos trabalhos da Corte.

Para Daniel Penteado, doutor em Direito Processual Civil pela USP, a situação gera uma aparente contradição. “Tecnicamente, o ministro Toffoli poderia participar da análise sobre o envolvimento de Moraes e Vorcaro, pois não há nenhuma decisão jurisdicional reconhecendo-o como impedido ou suspeito. Ao mesmo tempo, o próprio STF, com a concordância de todos os ministros, promoveu a redistribuição do caso”, afirma.

Ele complementa que “em regra, uma vez estabelecida a relatoria, sua substituição deve encontrar fundamento em alguma das hipóteses previstas no ordenamento. No caso, porém, o próprio STF afirmou expressamente que ‘Toffoli não era suspeito nem impedido’ porém determinou sua redistribuição considerandos ‘altos interesses institucionais’”.

Na avaliação de Penteado, embora o STF tenha afirmado expressamente não haver suspeição ou impedimento, a própria decisão de acolher o pedido de Toffoli e redistribuir a relatoria por razões institucionais tende a reforçar os argumentos de quem defende que o ministro também se abstenha de participar de futuras deliberações relacionadas ao procedimento.

Juristas divergem sobre atuação de Gonet

A situação de Paulo Gonet é distinta. O chefe da PGR é mencionado no relatório preliminar da Polícia Federal que analisa a relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Entre os elementos mencionados no relatório está a suspeita de que Gonet teria atuado, a pedido de Vorcaro, para influenciar a disputa por uma vaga no Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF).

Após a divulgação do material, a Procuradoria-Geral da República apresentou manifestação ao ministro André Mendonça pedindo a nulidade da petição. Para Gonet, a coleta das informações teria extrapolado os limites da atuação do relator.

A avaliação não é unânime. Em nota técnica divulgada nesta semana, a associação de juristas Lexum sustentou que Paulo Gonet sequer poderia ter assinado o pedido de nulidade apresentado ao Supremo. Segundo a entidade, a Lei Complementar 75/1993 prevê que eventuais fatos relacionados ao procurador-geral devem ser analisados por um subprocurador-geral designado pelo Conselho Superior do MPF, e não pelo próprio chefe da instituição.

Rodrigues Braga, porém, vê a situação de forma diferente. Para a constitucionalista, não há uma hipótese legal clara de impedimento envolvendo Gonet. Ainda assim, ela considera recomendável que o procurador-geral se afaste da análise do caso por razões de ordem moral e institucional.

“Muito embora a sua manifestação requerendo a declaração de nulidade e a extinção do procedimento seja válida, a moralidade impõe que ele se declare voluntariamente suspeito por suas relações de amizade com Vorcaro, nada impedindo que seja investigado em procedimento próprio, ocasião em que o subprocurador-geral da República deverá assumir o inquérito”, afirma.

Apesar das divergências sobre a situação de cada autoridade, Penteado ressalta que o STF possui pouca experiência prática no acolhimento de pedidos de impedimento ou suspeição envolvendo seus próprios ministros.

“Existem diversos precedentes de arguições de impedimento e suspeição contra ministros do STF. O que não existe é um histórico consolidado de acolhimento dessas medidas com o consequente afastamento de ministros dos processos. Há um arcabouço jurídico para isso, mas pouca experiência concreta de sua aplicação dentro da própria Corte. Isso torna mais difícil estabelecer parâmetros jurisprudenciais seguros sobre como essas regras funcionam na prática”, conclui o jurista.