Poder de reação: como funciona a nova lei que permite uso de spray de pimenta

Em meio aos ciclos eleitorais, as demandas da população costumam ficar mais claras à medida que os aspirantes ao poder precisam levar ao palanque o que está no topo da lista de preocupações. E no Brasil de hoje não há dúvida: a segurança pública é o temor número 1, à frente de tantos outros setores da vida em sociedade que afligem as pessoas, como a economia e a saúde. As mulheres se sentem particularmente vulneráveis — na última década, houve galopante avanço dos feminicídios, de 314%, segundo o novo Atlas da Violência. É sob essa moldura em que muitas delas saem à rua com medo de sentir na própria pele as más estatísticas que o governo federal acaba de sancionar uma lei permitindo ao pelotão feminino usar spray de pimenta, uma arma não letal, para paralisar agressores em casos de ataques de natureza física e sexual. A medida é pontual, e não uma política de Estado para debelar o crime. Mas é algo que pode, sim, ajudar em certas situações, desde que o artefato seja acionado de forma adequada. “As mulheres, que compõem a maior fatia do eleitorado, estão assustadas”, diz Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz.

Encampada no Congresso por políticos da direita, o spray já havia sido liberado em cinco estados — Rio de Janeiro, Paraná, Rondônia, Paraíba e Santa Catarina — por uma ala que defende linha dura contra a violência e o direito à defesa pessoal. O projeto foi a princípio recebido com desconfiança no Palácio do Planalto. O governo já havia posto as fichas em um pacote de proteção à mulher que endurece punições aos agressores e queria o foco aí. Mas, em um cálculo calibrado para não comprar mais briga com deputados e senadores nem fornecer munição à oposição a poucos meses do pleito, Lula decidiu homologar a medida, mesmo desaconselhado a fazê-lo por entidades receosas de seus desdobramentos práticos. “Ele não ganharia nada se vetasse a lei”, avalia um aliado ativo na campanha do presidente justamente nas áreas de justiça e segurança. Um dos poucos ajustes no texto original foi a retirada do artigo que permitia a aquisição do produto a partir dos 16 anos — no fim, a idade ficou em 18.

A compra é simples: basta apresentar documento de identidade, comprovante de endereço e certificado de que não tem antecedentes criminais. Pela lei, o spray só poderá ser acionado de forma “moderada”, o que se traduz em cessar o jato tão logo o algoz esteja “neutralizado”. Os frascos não podem passar de 50 mililitros, considerada dose segura, e o projeto prevê a implementação de um programa de capacitação para transmitir informações sobre os limites legais da legítima defesa e as consequências do uso desproporcional do dispositivo — etapa que, embora crucial, ainda não foi regulamentada. À luz da experiência mundo afora, os especialistas ressaltam que, sem treinamento, os riscos se elevam. A primeira recomendação, enfatizam, é nunca sacar o aerossol em assaltos à mão armada. “Se tiver com dedo no gatilho, o bandido vai atirar, daí ser vital recorrer ao spray apenas nos cenários de agressão previstos pela legislação”, alerta o coronel reformado da PM de São Paulo José Vicente da Silva Filho, ex-secretário Nacional de Segurança.

Preparado à base de oleorresina de pimenta, cuja concentração ainda será determinada pela Anvisa, o líquido expelido do frasco é capaz de temporariamente cegar o agressor e às vezes lhe causar alguma dificuldade respiratória. A ideia é infligir um dano leve, nunca mais do que isso, e possibilitar a fuga ou pedido de socorro da vítima. Uma pesquisa do Instituto GPP, realizada com 2 000 eleitores no estado do Rio, onde o spray se incorporou à paisagem há oito meses, mostra que a maior fatia da população feminina, 73%, aprova a novidade — entre as jovens, alvo mais frequente de assédio e importunação sexual, o número chega a 95%. Como outras que dão uma face ao fenômeno, a advogada Flávia Ribeiro, 40 anos, presidente da seção fluminense da OAB Mulher, conta que carrega sempre um exemplar na bolsa, mas felizmente nunca precisou tirá-lo de lá. “Me sinto um pouco mais protegida sabendo que tenho esse recurso à mão se um dia for agredida e houver chance de escapar”, explica ela, que passou por treinamento promovido pela própria OAB e conta andar agora mais tranquila em calçadas escuras, sem nunca baixar a guarda.

Para que seja efetivo, porém, o uso deve obedecer a um conjunto de cuidados — entre eles atingir o rosto do agressor a uma distância mínima de 1,5 metro, para não dar margem ao contato físico no caso de reação por parte dele. Quando os marginais atuam em bando, então, nem pensar no spray. Conciliar tudo isso em meio a um episódio de alta tensão é o que suscita críticas. Outro motivo de apreensão é depositar excessiva confiança no dispositivo, minimizando o perigo logo ali, à espreita, e banalizar seu uso, desrespeitando as restrições definidas por lei. E que ninguém imagine estar contida ali a solução para um problema de envergadura bem maior. “É medida pequena para uma questão complexa, que envolve a escalada da misoginia”, diz Mario Sarrubbo, ex-secretário nacional de Segurança Pública do governo Lula. Liberado na maior parte dos estados americanos (na Califórnia virou febre) e em países da Europa, como Espanha, Itália e Alemanha, o spray de pimenta deve ser posto no escaninho das iniciativas que, embora longe de ser um elixir, pode fazer a diferença entre ingressar no rol de estatísticas da criminalidade ou sair ilesa.

Publicado em VEJA de 31 de julho de 2026, edição nº 3006