Paralisada, CVM vê estoque de processos à espera de julgamento saltar 20% no primeiro trimestre

NICOLA PAMPLONA
FOLHAPRESS

Relatório divulgado pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) nesta quarta-feira (29) comprova a paralisia nas atividades do órgão responsável pela fiscalização do mercado financeiro no país durante o início do ano.

O documento confirma que o colegiado da CVM não julgou nenhum processo nem aplicou nenhuma penalidade no primeiro trimestre do ano, quando a autarquia tinha apenas duas de suas cinco diretorias ocupadas.

O desfalque na diretoria colegiada foi provocado por atrasos nas indicações do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o órgão, que tem em mãos processos sobre as maiores fraudes ocorridas no Brasil recentemente, como as da Lojas Americanas e do Banco Master.

O problema começou no fim de 2024, com o fim do mandato do diretor Daniel Maeda. Em julho de 2025, o ex-presidente da CVM João Pedro Nascimento decidiu deixar a entidade. No fim do ano, venceu o mandato de Otto Lobo, que ocupava a presidência interina.

Nesse cenário, as atividades da autarquia já sofriam impactos em 2025. O número de julgamentos caiu quase à metade do registrado no ano anterior, passando de 94 para 49. As multas aplicadas a pessoas sancionadas em 2025 somaram R$ 511 milhões, quase a metade do ano anterior.

Lobo foi indicado por Lula no início de 2026 a presidir a autarquia, mas divergências com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) atrasaram a confirmação do nome, que ocorreu apenas em maio. Além de Lobo, foi nomeado também o diretor Igor Muniz.

Ainda há, portanto, uma cadeira vaga na diretoria da autarquia. Os julgamentos foram retomados em maio, mas os dados divulgados nesta quarta mostram que a paralisia dos últimos meses tornou o trabalho mais difícil. O estoque de processos à espera de julgamentos cresceu 20% entre 2024 e 2025, para 99.

A paralisia na CVM levou o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino a determinar ação do governo Lula. Afirmou, na ocasião, que o órgão regulador do mercado de capitais vive “grave crise institucional” e garantiu à instituição 70% dos recursos que arrecada.

No modelo atual, esse recurso é transferido à União, que distribui entre os órgãos na elaboração anual do orçamento e costuma cortá-lo. Em junho, o governo anunciou a criação de cargos na autarquia e pediu, em troca, flexibilização da destinação dos recursos.