Newsletter/ Os travões de Álvaro e uma reforma sem fetiches

Os sinais estavam lá. Quando, no final do ano passado, Álvaro Santos Pereira assinalava que a resposta à crise da habitação deveria ter três prioridades, “oferta, oferta e oferta”, o governador do Banco de Portugal já andaria a pensar numa forma de controlar a ‘procura, procura e procura’. Pois aí está ela: o supervisor está mesmo a preparar com os bancos uma redução do limite da taxa de esforço no crédito à habitação de 50% para 45%. Também haverá mexidas nas maturidades dos créditos.

O alvo de Santos Pereira é a garantia pública, a medida do Governo (e tão elogiada pelos banqueiros) que no último ano e meio permitiu que milhares de jovens com menos de 35 anos se tornassem proprietários. Muitos com financiamentos de 100% do valor do imóvel, contra a recomendação máxima de 90%. Sem surpresa, os créditos com garantia têm registado taxas de esforço mais elevadas. O que representa, para o Banco de Portugal, um risco.

As limitações à concessão de crédito são apenas recomendações, mas Álvaro Santos Pereira quer que deixe de ser assim. “Está na hora de as regras macroprudenciais serem vinculativas, assim como se passa na maioria dos países europeus”, sublinhou esta quarta-feira na apresentação do relatório de estabilidade financeira. Só assim, vincou, “os cidadãos e o país ficam mais protegidos”. Além disso, o governador mostrou-se disposto a “falar” com o Governo sobre outras medidas que possam ser “interessantes” para ajudar os jovens, que não a garantia pública. Mas não deu mais detalhes.

O mesmo relatório do BdP aponta como principal risco para o sistema financeiro uma eventual correção dos preços das casas. Isto no mesmo dia em que o Banco Central Europeu (BCE) destacou Portugal como um dos países da zona euro onde o crescimento dos preços das casas no final de 2025 foi mais elevado. Um dos problemas? A falta de oferta, oferta e oferta.

E enquanto o Banco de Portugal alerta para os riscos do lado da procura, as medidas para estimular a desejada oferta de habitação entraram, por fim, em vigor. O pacote fiscal anunciado pelo Governo em setembro do ano passado viu a luz em Diário da República na semana passada, pondo fim a uma espera que, segundo os promotores, estava a bloquear novas construções.

A medida mais emblemática do “choque fiscal” é o IVA a 6% para a construção destinada a venda ou arrendamento a preços “moderados” – a venda até 660.982 euros e a renda até 2.300 euros mensais – que entra em vigor a partir do início do próximo trimestre, para obras iniciadas desde setembro de 2025. Mas o pacote inclui ainda o IRS mais baixo para senhorios que arrendem às tais “rendas moderadas”.

Passado há muito o primeiro impacto, o setor adapta-se agora à realidade. Por um lado, os fiscalistas ouvidos pelo Observador questionam a eficácia das medidas devido, por exemplo, à sua limitação temporal. Já os promotores estão mais satisfeitos e falam de uma “grande vitória” que vai ter resultados “a prazo”. Ainda assim, deixam alertas. Em entrevista, o presidente-executivo da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), Manuel Maria Gonçalves, diz que a descida dos preços não será de 17 pontos, apesar de o IVA passar de 23% para 6%. E revela que os promotores vão propôr que se crie uma tabela onde se poderá ver os dois preços possíveis de uma casa: com IVA a 6% se for para habitação própria e permanente e a 23% para os restantes casos.

O PS vai votar contra. O Chega vai votar contra se “ficar assim”. A reforma laboral proposta pelo Governo parece ter morte anunciada no parlamento logo ao primeiro embate, a votação na generalidade. Os dois partidos que podem auxiliar o Governo a levar a proposta pelo menos até à especialidade veem nela um “ataque aos trabalhadores”. É por isso uma vida difícil (e curta) a que se antecipa à reforma laboral no parlamento.

Luís Montenegro diz que o Governo não tem “nenhum fetiche” com a lei laboral, enquanto vai fazendo a defesa de medidas que, para o PM, “acompanham o sinal dos tempos” contra o “imobilismo”, como o banco de horas ou o recurso ao outsourcing. Estas constavam na proposta entregue em julho do ano passado mas os nove meses de negociações em concertação social acabaram por moldá-las à vontade dos parceiros. Falhado o acordo na concertação, o Governo voltou atrás em quase tudo. Não só nestas duas medidas como em muitas outras (como a polémica dispensa para amamentação).

Afinal, o que mudou (e o que ficou na mesma) na proposta final do Governo face ao anteprojeto Trabalho XXI? Com a ajuda de advogados da área de Direito do Trabalho, a jornalista Marina Ferreira dissecou a proposta ponto por ponto. Há “desequilíbrios” a favor do empregador, possíveis inconstitucionalidades e novidades sobre Inteligência Artificial. Aguardam-se as cenas dos próximos capítulos.

A EMPRESA

É um mega investimento e pode estar a caminho da Figueira da Foz. O grupo francês Elyse Energy apresentou um projeto que prevê a construção de uma unidade de produção de combustível sustentável para a aviação (SAF).

A concretizar-se, pode significar um investimento entre 800 e 1,2 mil milhões de euros na região. A unidade industrial vai chamar-se Lusitânia e será a segunda unidade dedicada à produção deste combustível em Portugal, a par do projeto da Galp.

O complexo industrial vai ser construído do zero e aposta na biomassa como matéria-prima. Foi esse, aliás, um dos fatores que atraiu o grupo francês para a Figueira da Foz, já que a zona centro, além de ser muito afetada por incêndios, tem instaladas várias unidades de pasta e papel.

O grupo espera fechar a decisão final de investimento até final de 2029 e quer iniciar a produção em 2032. A unidade deverá criar 100 postos de trabalho.

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