MPF cobra R$ 21 milhões por danos ambientais na Baía de Paranaguá

Conhecida área de conflito ambiental do Brasil, a Baía do Paranaguá volta a ser alvo de intervenções de obras nocivas ao ecossistema. Diariamente a região vive um grande desafio: conciliar os interesses de um dos maiores portos do país, proteger o ambiente marinho preservado e garantir a sobrevivência de comunidades tradicionais. Obras de dragagem do fundo do canal são recorrentes para receber navios maiores, o que impacta a pesca, a fauna marinha, os manguezais e mesmo a qualidade da água. Mas desta vez, segundo o Ministério Público Federal , os excessos foram muito além da permissão ambiental da obra, o que levou o órgão a ajuizar uma ação civil pública contra a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) e a DTA Engenharia. 

A ação pede o bloqueio imediato dos bens das rés e uma indenização mínima de 21,4 milhões de reais, destinada à recuperação da área degradada e à reparação dos prejuízos ambientais. Segundo o MPF, as dragagens foram executadas em desacordo com a licença ambiental concedida pelo Ibama. As embarcações teriam operado por mais tempo do que o autorizado e realizado descarte de sedimentos em locais não previstos. As investigações apontam que, ao longo de dez meses, houve 487 episódios de uso irregular da técnica conhecida como overflow, procedimento em que a embarcação, após encher seus tanques com água e sedimentos retirados do fundo da baía, permite o transbordamento do excesso de material.

Embora seja uma técnica permitida em determinadas condições, o MPF afirma que seu uso fora dos limites estabelecidos provocou grandes plumas de sedimentos em suspensão, alterando a dinâmica da baía e afetando manguezais, bancos de lama e áreas essenciais para alimentação, reprodução e desenvolvimento de diversas espécies aquáticas. Parte desse material teria se depositado na orla, ampliando o impacto sobre o ecossistema costeiro.

A ação destaca ainda que os prejuízos não se restringem ao meio ambiente. Comunidades tradicionais de Paranaguá, Antonina, Guaraqueçaba e Pontal do Paraná, cuja renda depende da pesca artesanal, relatam queda expressiva na oferta de peixes, siris e camarões. Em depoimento ao MPF, um pescador afirma que, onde antes havia abundância de pescado, hoje é preciso passar uma noite inteira no mar para conseguir capturar um quilo de peixe. Outro relata que as dragas operam a menos de um quilômetro das áreas de pesca, revolvendo continuamente o fundo da baía e reduzindo a disponibilidade de alimento para as espécies.

O ação chama atenção para a reincidência das empresas. Appa e DTA já respondem a outra ação judicial por danos ambientais relacionados ao uso excessivo do mesmo sistema de descarte de sedimentos em 2016. Para o órgão, a repetição das irregularidades reforça a necessidade de responsabilização e da adoção de medidas capazes de evitar novos episódios de degradação em um dos mais importantes estuários do litoral brasileiro.