MPF abre procedimento para acompanhar acordo de Goiás com os EUA sobre terras raras
O MPF abriu recentemente um procedimento para investigar as negociações do Governo de Goiás com os Estados Unidos sobre a exploração de terras raras no estado.
O acordo foi firmado ainda durante a gestão de Ronaldo Caiado, em março deste ano, a partir de um memorando de entendimento com o governo de Donald Trump para cooperação em minerais críticos e terras raras, focando na exploração em Minaçu pela mineradora Serra Verde.
O acordo com o Departamento de Estado norte-americano tem vigência de cinco anos e é focado em governança, investimento e segurança da cadeia de suprimentos de minerais críticos.
Segundo o MPF, além acordo com os americanos, há outro firmado pela gestão goiana com a Japan Organization for Metals and Energy Security (JOGMEC), com vigência até 31 de março de 2027, sobre cooperação em mineração, processamento e manufatura de valor agregado de terras raras.
O órgão afirma que não recebeu os documentos que detalham as negociações e, por isso, abriu o procedimento para “aferição do conteúdo e acompanhamento dos desdobramentos” dos acordos “para exame de eventual repercussão sobre a titularidade e o regime constitucional dos recursos minerais e as competências privativas da União”.
O caso foi colocado em sigilo pelo MPF e o governo goiano tem trinta dias para enviar os documentos ao órgão.
No mês passado, Goiás aprovou um marco regulatório estadual sobre minerais críticos. O estado tem a única cidade fora da Ásia a produzir em escala comercial elementos essenciais para a indústria de tecnologia.
