Morre aos 96 anos o ministro aposentado do STF Octavio Gallotti

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Luiz Octavio Pires e Albuquerque Gallotti morreu neste domingo (26/7), aos 95 anos. Integrante da corte entre 1984 e 2000, um dos períodos mais marcantes da redemocratização brasileira, Gallotti presidiu o Supremo de 1993 a 1995. O velório acontece nesta segunda-feira (27/7), entre 10h e 16h, no Salão Branco do STF, e será aberto ao público.

Nascido no Rio de Janeiro em 27 de outubro de 1930, Gallotti formou-se em Direito pela antiga Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil, atual UFRJ. Ele iniciou a carreira pública como assistente da Procuradoria-Geral da República, foi procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União e, posteriormente, procurador-geral do órgão.

Em 1973, foi nomeado ministro do Tribunal de Contas da União, instituição que também presidiu, antes de chegar ao STF em novembro de 1984, por indicação do então presidente João Figueiredo.

Durante sua passagem pela Presidência do STF, Gallotti exerceu interinamente a Presidência da República em substituição constitucional ao chefe do Executivo. Ele se aposentou em outubro de 2000, ao completar a idade-limite para o serviço público.

Com uma tradição familiar na magistratura, ele era filho de Luiz Gallotti, que também foi ministro e presidente do STF. Sua filha Isabel Gallotti é ministra do Superior Tribunal de Justiça.

Espírito público exemplar

Em nota de pesar, o atual presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que a trajetória de Gallotti “confunde-se com um período significativo da história institucional brasileira”. Segundo Fachin, ele foi um magistrado de “notável cultura jurídica, espírito público exemplar e inabalável compromisso com a Constituição”.

“Sua trajetória confunde-se com um período significativo da história institucional brasileira. Magistrado de notável cultura jurídica, espírito público exemplar e inabalável compromisso com a Constituição, o Ministro Gallotti deixou marcas permanentes na construção da jurisprudência e no fortalecimento das instituições democráticas do País”, disse Fachin.

“Ao longo de sua vida pública, exerceu a judicatura com independência, serenidade e elevado senso de dever, sempre orientado pelos valores da integridade, da prudência e da defesa do Estado de Direito. Seu legado transcende as decisões que proferiu, projetando-se na formação de gerações de juristas e na consolidação da confiança da sociedade no Poder Judiciário”, concluiu o presidente do Supremo.

Vice-presidente do STF, o ministro Alexandre de Moraes elogiou a trajetória de Gallotti: “O ministro Octavio Gallotti honrou o STF e a sociedade brasileira, com competência, seriedade e, acima de tudo, com Justiça.”

O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, ressaltou o comprometimento de Gallotti com a causa pública e lembrou que ele deixou decisões que viraram referência jurisprudencial: “Recebo com pesar a notícia do falecimento do Ministro Luiz Octavio Pires e Albuquerque Gallotti, aos 95 anos.

Octavio Gallotti integrou o Supremo Tribunal Federal de 1984 a 2000, tendo presidido a corte de 1993 a 1995. Antes, dedicou quase três décadas ao Tribunal de Contas da União: procurador do Ministério Público junto àquela Corte desde 1956, seu procurador-geral de 1966 a 1973 e ministro a partir daquele ano. Foi um dos grandes nomes do direito administrativo brasileiro.

Deixou decisões que a corte até hoje preserva e que são constantemente citadas como referência jurisprudencial. Ainda na primeira hora de vigência da Constituição de 1988, assentou que a inviolabilidade parlamentar do art. 53 alcança atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, desde que vinculados ao exercício do mandato. E fixou, com a autoridade de quem integrou por cerca de dezessete anos a carreira, que o Ministério Público especial junto aos Tribunais de Contas não tem a autonomia funcional e administrativa do Ministério Público comum, mas a cada um de seus membros é assegurada plena independência funcional perante os poderes do Estado, a começar pela própria Corte perante a qual atua.

Convivi de perto com o Ministro Gallotti no período em que estive à frente da Advocacia-Geral da União, quando ele ainda integrava o Supremo. Guardo dessa convivência o testemunho de seu comprometimento com a causa pública, exercido ao longo de mais de quatro décadas de serviço ao país. Manifesto minha solidariedade aos familiares, aos amigos e aos colegas de magistratura.”, declarou Gilmar.

A ministra Cármen Lúcia também destacou o comprometimento e responsabilidade de Gallotti: “O ministro Octavio Galotti honrou a magistratura brasileira em sua atuação, após largo período de experiência e dedicação também a outros cargos públicos da República. Sempre com o mesmo ânimo sereno, firme e competente. Assim será lembrado como exemplo de comprometimento e responsabilidade.”

Cristiano Zanin lembrou da trajetória do magistrado no contexto do início da redemocratização do país: “Recebo com pesar a notícia da morte do ministro Octavio Gallotti, cuja trajetória se confunde com um período decisivo da história institucional do país. Sua atuação no Supremo Tribunal Federal teve início no contexto da redemocratização, quando a Corte desempenhava papel central na reconstrução e no fortalecimento da ordem constitucional brasileira. Seu legado permanecerá como referência de compromisso com a Justiça, as instituições e o Estado de Direito. Meus sentimentos e minha solidariedade aos familiares, amigos e a todos que conviveram com o ministro neste momento de profunda tristeza.”

O ministro Flávio Dino, que ocupa atualmente a cadeira que já foi ocupada por Gallotti, ressaltou a seriedade com que o ministro exerceu seu trabalho: “O ministro Octávio Gallotti era o Chefe do Judiciário Nacional, quando ingressei na magistratura federal, em maio de 1994. Foi meu primeiro contato com ele. Nos anos subsequentes, reforcei a minha admiração ao ministro Gallotti pela seriedade com que exercia a judicatura. Ocupar atualmente a cadeira na qual ele atuou é uma honra e uma imensa responsabilidade. Registro minhas homenagens à sua trajetória no STF e a solidariedade para com a família.”

Luiz Fux disse que Gallotti “honrou a magistratura com altivez” e que sempre foi elogiado por magistrados do Rio de Janeiro, seu estado de origem: “O ministro Octavio Gallotti honrou a magistratura pela altivez do seu caráter, conhecimento enciclopédico e dedicação à magistratura. Eu, ainda Juiz de primeiro grau, ouvia seu nome em palavras de desembargadores cariocas que tinham-no como mais digno representante do Rio de Janeiro na alta corte. Octavio Gallotti será sempre lembrado e jamais esquecido. Um exemplo a ser seguido.”

André Mendonça também destacou a história e legado: “Lamento profundamente o falecimento do Ministro Octavio Gallotti. Sua história e legado sempre estarão presentes na memória daqueles que amam a Justiça e o Judiciário. Rogo para que Deus console e conforte a família.”

O ministro do STF e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, disse que, em sua passagem pelo STF, Gallotti “honrou o Brasil”: “O ministro Octavio Galloti pautou sua atuação no Supremo Tribunal Federal com a defesa da Constituição e dos princípios democráticos. Sua passagem pelo STF honrou o Brasil. Envio meus mais sinceros sentimentos à família.”

A ministra aposentada Ellen Gracie, que sucedeu Gallotti no STF, disse que o STF perdeu um de seus membros mais ilustres: “Com imensa tristeza tomei conhecimento do falecimento, hoje do ministro Luiz Octavio Gallotti, a cuja cadeira tive a honra de suceder. A ele todas as homenagens são devidas. Seus exemplos de retidão e de busca por uma jurisdição eficiente nortearam minha atuação. Jurisprudência clara e coerente foi seu maior legado. Perde o STF um de seus membros mais ilustres!”

Rosa Weber, que também ocupou a mesma cadeira de Gallotti, definiu seu legado como de honradez, sobriedade e independência: “Recebi com profundo pesar a notícia do falecimento do ministro Octávio Galloti, que dignificou por longos anos o Supremo Tribunal como Ministro e Presidente, deixando um legado de honradez, sobriedade e independência, sempre atento à defesa da Constituição e das instituições republicanas. E que guardo, com grande carinho e respeito, foto tirada há algum tempo com ele e com a Ministra Ellen Grace, em solenidade no STF, enquanto ocupantes, nós os três, na linha sucessória, da mesma cadeira na Suprema Corte. Manifesto por fim minha solidariedade à família, especialmente à sua filha ministra Maria Isabel Gallotti Rodrigues, por quem tenho especial apreço.”

O ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do STJ, disse que a morte de Gallotti deixa uma lacuna na história da Justiça brasileira: “A perda do ministro Luiz Octávio Gallotti deixa uma grande lacuna, não apenas na família, mas também na vida pública e na história da Justiça brasileira, onde sua trajetória foi marcada pela dignidade, pelo saber e pelo compromisso com o Direito. Que a serenidade e o carinho de todos os que tiveram o privilégio de conviver com ele possam trazer algum conforto à família. Guardo, com grande respeito e admiração, a memória de um homem que honrou profundamente a magistratura brasileira.”

Bruno Dantas, ministro e ex-presidente do TCU, ressaltou a inteligência e generosidade do magistrado: “O ministro Gallotti presidiu o Supremo quando a Constituição ainda era jovem e o país, incerto — anos que pediam prudência, não protagonismo, e ele deu ao Brasil a prudência. Guardo dele a inteligência que jamais humilhou ninguém, a generosidade que nunca cobrou nada e a candura de quem passou a vida perto do poder sem se deixar endurecer por ele.”

Otavio Luiz Rodrigues Jr., professor titular da Faculdade de Direito da USP, ressaltou sua integridade moral e seu conhecimento jurídico. “O ministro Luiz Gallotti escreveu uma bela página na História do Direito brasileiro por sua integridade moral e por seu conhecimento jurídico. Uma perda para o país e um exemplo para as novas gerações.”

O Ministério Público Federal também divulgou nota manifestando profundo pesar pelo falecimento do ministro: “Ao longo de sua vida pública, marcada pela defesa da democracia, o ministro Octavio Gallotti destacou-se pela sólida formação jurídica e pelo compromisso permanente com a Constituição e com a legalidade. Sua atuação, marcada pelo equilíbrio, pela independência e pelo rigor técnico, deixa um legado de inestimável valor para o Direito brasileiro e para a consolidação do Estado Democrático de Direito e fortalecimento das instituições. Neste momento de luto, o Ministério Público Federal expressa sua solidariedade aos familiares e amigos e a todos que conviveram e terão como lembrança seu exemplo de integridade e serenidade.”

A Associação dos Juízes Federais do Brasil também divulgou nota de pesar: “A Ajufe lamenta a morte do ministro aposentado Octavio Gallotti, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ocorrida neste domingo (26), aos 95 anos. Integrante do STF entre 1984 e 2000, Gallotti presidiu a Corte no biênio 1993-1995 e dedicou quase cinco décadas ao serviço público, com passagens pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Contas da União e pelo Tribunal Superior Eleitoral. Ao longo dessa trajetória, distinguiu-se pelo rigor técnico, pela independência de seus julgamentos e pelo compromisso com a Constituição e o fortalecimento das instituições, atributos que seguem como referência para a magistratura brasileira. Neste momento de pesar, a Associação dos Juízes Federais do Brasil presta suas condolências aos familiares, amigos e colegas do magistrado e se solidariza com o Poder Judiciário. O velório será realizado nesta segunda-feira (27), das 10h às 16h, no Salão Branco do STF, em Brasília. O sepultamento ocorrerá na terça-feira (28), no Cemitério São João Batista, no Rio de Janeiro.”