Moraes mantém a cassação do mandato de Arthur do Val, o ‘Mamãe Falei’ – CartaCapital
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes rejeitou um reclamação protocolada pelo ex-deputado estadual de São Paulo Arthur do Val, conhecido como “Mamãe Falei”, contra a cassação de seu mandato pela Assembleia Legislativa paulista, em 2022.
Do Val, que busca se reabilitar para a política, acionou o STF para tentar anular o processo que resultou na perda de seu mandato por quebra de decoro parlamentar. Ele alega ter havido violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.
Ao negar a apelação, em decisão assinada nesta quarta-feira 22, Moraes afirmou se tratar de um pedido “manifestamente incabível”. Segundo o ministro, o objetivo de uma reclamação é preservar a competência do STF, mas Do Val não apresentou qualquer ato a caracterizar usurpação de poderes da Corte.
“A presente ação é inviável, uma vez que não há paradigma de controle de caráter vinculante apontado, não autorizando, portanto, o ajuizamento da reclamação”, enfatizou o relator.
O ex-deputado, integrante do Movimento Brasil Livre, foi cassado após o vazamento de uma série de mensagens de áudio enviadas por ele nas quais, durante uma viagem à Ucrânia em guerra, dizia que as ucranianas “eram fáceis porque eram pobres”.
