Moraes manda Bolsonaro explicar se autorizou uso de imagem de IA em convenção do PL
ANA POMPEU
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a defesa de Jair Bolsonaro (PL) explique em até 48 horas o uso de um vídeo do ex-presidente feito por inteligência artificial e exibido na convenção eleitoral de seu partido, feita no sábado (25).
No despacho desta terça-feira (28), o relator cita a decisão na qual vedou a divulgação de manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio usado. Ainda, fez menção à vedação da legislação eleitoral do uso de imagem de pessoas sem a devida autorização.
“A vedação eleitoral é especialmente rigorosa porque busca preservar a autenticidade da comunicação política e impedir a manipulação eleitoral por meio de tecnologias digitais”, disse o ministro.
O tema também está sob análise no TSE.
Após sorteio, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, se tornou o relator da ação, cabendo a ele a decisão inicial sobre a regularidade da conduta. O ministro poderá enviar automaticamente a decisão ao plenário para validação, ou fazê-lo apenas se houver apresentação de recurso.
