Mendonça manda governo Lula abrir dados de gastos com publicidade

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Mendonça determinou nesta terça-feira (4) que o governo Lula (PT) apresente, em 10 dias, a relação detalhada de todos os gastos com publicidade institucional.

A decisão ocorre no âmbito de uma representação especial ajuizada pelo Partido Liberal (PL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira.

O partido alega que o governo federal teria praticado conduta vedada ao empenhar despesas publicitárias acima do limite legal permitido para anos eleitorais.

De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), os gastos no primeiro semestre do ano eleitoral não podem exceder seis vezes a média mensal dos valores empenhados e não cancelados nos três anos anteriores.