Mendonça cita precedentes de Moraes em decisão crítica ao ministro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça citou precedentes do ministro Alexandre de Moraes na decisão que, com críticas à atuação do próprio ministro, determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada.

Mendonça considerou ilegal o monitoramento feito pela inteligência da PF e criticou relatórios que buscavam inferir motivações pessoais e políticas de suas decisões e da atuação de outras autoridades.

Um dos precedentes citados é a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) nº 722, que considerou inconstitucional a vigilância de servidores pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) para identificar quem seria integrante do  “movimento antifascismo”. O próprio André Mendonça comandava o Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável pelo dossiê, quando o STF proibiu sua produção e compartilhamento.

O caso foi relatado pela ministra Cármen Lúcia, mas Mendonça não citou apenas o precedente. Reproduziu ainda uma notícia publicada pelo próprio STF sobre o julgamento, incluindo uma declaração de Moraes:

“Não é permitido a nenhum órgão bisbilhotar, fichar ou estabelecer classificação de qualquer cidadão e enviá-los para outros órgãos. […] Relatórios de inteligência não podem ser utilizados para punir, mas para orientar ações relacionadas à segurança pública e do Estado”.

Afastamento de Ibaneis e presidente do Ibama

O ministro cita ainda uma liminar de Moraes referendada pelo Plenário. A decisão afastou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, por indícios de omissão diante da depredação de prédios públicos em 8 de janeiro de 2023. A menção ocorre para afirmar que a relevância pública do cargo não exclui a possibilidade de afastamento cautelar, diante de uma situação excepcional justificada.

Em maio de 2021, Moraes afastou o então presidente do Ibama, Eduardo Bim, por 90 dias, no contexto da operação Akuanduba, que apurava um suposto esquema de exportação ilegal e contrabando de madeira durante a gestão de Ricardo Salles (Novo) à frente do Ministério do Meio Ambiente.

Logo em seguida, Mendonça cita uma decisão de Flávio Dino no mesmo sentido, que afastou Daniel Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão (MDB), do cargo de presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A PF suspeita de desvio de recursos públicos, organização criminosa e obstrução de investigações, o que Brandão nega.

Mendonça cita Fachin, relator da crise

Além de Moraes, Mendonça cita o entendimento de Edson Fachin:

“A administração pública não tem, nem pode ter, o pretenso direito de listar inimigos do regime. Só em governos autoritários é que se pode cogitar dessas circunstâncias”.

O presidente do Supremo conduz o procedimento aberto para concentrar os fatos e acusações surgidos do embate. Agora, os dois ministros, Andrei e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, passam por um prazo de cinco dias para se manifestarem.

Ministro menciona Cármen Lúcia, considerada fiel da balança

A terceira citação é à própria relatora. Cármen Lúcia é considerada a fiel da balança neste caso, uma vez que já há dois grupos de votos mapeados pelo magistrado: Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin votariam contra uma investigação de Moraes, enquanto Luiz Fux, Nunes Marques e Fachin votariam a favor de apurar. Há a expectativa de que Dias Toffoli se declararia suspeito.

“As atividades de inteligência, portanto, devem respeitar o regime democrático, no qual não se admite a perseguição de opositores e aparelhamento político do Estado”, diz o acórdão.

Cármen Lúcia atua em conjunto com Fachin em outro projeto relacionado à credibilidade do Supremo. A magistrada foi designada relatora da proposta de código de ética, pauta que enfrenta resistência na ala de Moraes e já ganhou aprovação de Mendonça.

Antecessor de Moraes também vira precedente

Teori Zavascki morreu em janeiro de 2017, vítima de um acidente de avião. Em seu lugar, assumiu o indicado pelo então presidente Michel Temer (MDB), Alexandre de Moraes. Agora, Mendonça cita uma decisão do plenário que referendou a liminar de Teori e afastou o ex-deputado federal Eduardo Cunha do cargo e, por consequência, da presidência da Câmara.

“Naquela ocasião, o Tribunal reputou a providência necessária exatamente para impedir interferências em investigações criminais, tendo o Plenário afastado expressamente a alegação de ingerência indevida do Poder Judiciário no Poder Legislativo, porquanto a autonomia dos Poderes não é ilimitada e todos permanecem submetidos à Constituição”, justificou.

Ministro cita Orwell

Além das citações jurídicas, há uma menção literária.

Mendonça comparou o quadro descrito na decisão ao cenário da distopia 1984, de George Orwell. Na obra, um regime totalitário mantém a população sob vigilância permanente, simbolizada pela figura do “Grande Irmão”, e utiliza estruturas estatais para controlar informações, comportamentos e até pensamentos.

Mendonça recorre à comparação ao tratar dos relatórios de inteligência produzidos pela PF, da ciência prévia dada a Alexandre de Moraes e da posterior divulgação do material, conjunto que classificou como de “extrema gravidade”.