Marrocos preparado para receber menores se Espanha remover obstáculos legais

“O país assumiu compromissos muito claros sobre este assunto. Existem instruções do Rei [Mohamed VI] para trabalhar no sentido do regresso destes menores não acompanhados ao seu país de origem, Marrocos”, apontou fonte diplomática citada pela agência EFE.

A mesma fonte afirmou que alguns meios de comunicação social e atores políticos espanhóis estão a abordar a questão dos menores não acompanhados “como se Marrocos tivesse quebrado um compromisso”, uma interpretação que a fonte rejeitou, criticando também a utilização desta questão para fins políticos.

Cerca de 72.000 pessoas entraram na cidade autónoma espanhola de Ceuta, situada no norte de África, em 24 horas na semana passada e 70.000 já voltaram a Marrocos, segundo dados atualizados pelas autoridades de Espanha.

Pelo menos 82 pessoas morreram a tentar chegar a Ceuta a nado.

Ceuta, um pequeno território de 80.000 habitantes situado no extremo norte de Marrocos, banhado pelo estreito de Gibraltar, é uma das duas fronteiras terrestres entre África e a Europa, juntamente com o outro enclave espanhol de Melilla.

Entre os migrantes que permanecem na cidade espanhola encontram-se dezenas de menores.

Segundo a fonte marroquina citada pela EFE, a questão do regresso de menores não acompanhados já tinha sido abordada numa declaração conjunta dos Ministérios do Interior de Marrocos e Espanha, em junho de 2021.

A fonte acrescentou que a identificação dos menores “não constitui um impedimento ao seu regresso”.

“O obstáculo reside nas medidas administrativas e, por vezes, judiciais em Espanha. O menor não pode regressar ou não pode beneficiar desta operação de cooperação. Existem obstáculos na legislação espanhola em vigor, que prevê um tratamento específico para os menores”, apontou.

A fonte diplomática acrescentou que algumas organizações não-governamentais (ONG) defendem uma posição que, no seu entender, favorece a permanência dos menores em centros de acolhimento em Espanha.

Esta situação, acrescentou, leva a que Marrocos seja acusado de falta de vontade política para proceder ao regresso, quando “a realidade é bem diferente”.

“A realidade é que Marrocos sempre esteve aberto a esta questão e que, ao mais alto nível do Estado, houve um compromisso. Marrocos honra os seus compromissos e deseja continuar a fazê-lo agora, desde que sejam removidos os obstáculos legais e administrativos, para que possamos trabalhar sem problemas nesta matéria”, sublinhou.

Em 2024, o ministro dos Negócios Estrangeiros marroquino, Nasser Bourita, reiterou a disponibilidade de Rabat para acolher os seus menores não acompanhados em países da União Europeia e apontou as lacunas existentes na legislação e nos procedimentos europeus como um dos principais obstáculos ao seu regresso.

Bourita apelou também na altura a soluções para estes obstáculos, que, segundo o ministro, poderiam facilitar as atividades das redes de tráfico de seres humanos.